ATA DA QUADRAGÉSIMA QUARTA REUNIÃO

DELIBERATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM

20 DE OUTUBRO DE 2015

Às quinze horas e quarenta e um minutos do dia vinte de outubro de dois mil e quinze, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Júlia Marinho, Presidente; Alan Rick, Vice-Presidente; Beto Salame, Francisco Chapadinha, Leo de Brito e Zé Geraldo, Titulares; André Abdon, Angelim, Marinha Raupp, Nilson Leitão, Rocha, Silas Câmara e Vitor Valim, Suplentes; Carlos Henrique Gaguim, Evair de Melo, Raquel Muniz e Weliton Prado, Não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aguinaldo Ribeiro, Arnaldo Jordy, Arthur Virgílio Bisneto, Cabo Daciolo, Cacá Leão, Delegado Éder Mauro, Jozi Araújo, Maria Helena, Paes Landim, Pauderney Avelino, Simone Morgado, Wladimir Costa e Zeca Cavalcanti, Titulares. Foram apresentadas as seguintes escusas: Deputada Maria Helena, pela ausência ocorrida no último dia 29 de setembro; Deputado Arthur Virgílio Bisneto, pelas ausências nos dias 7 e 14 do mês em curso. ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da Reunião Deliberativa Ordinária realizada no último dia 14 de outubro. A Deputada Marinha Raupp solicitou a dispensa da leitura da Ata, em virtude da distribuição de cópias aos presentes. Não havendo quem a quisesse discutir, a Ata foi submetida à votação, tendo sido aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: A Presidente informou o recebimento de correspondência por meio da qual a diretoria do Sistema de Crédito Cooperativo (Sistema Sicredi) Centro Norte comunicou a expansão do referido sistema no Estado do Pará. Na sequência, a Presidente anunciou o início da Ordem do Dia com a deliberação das Sugestões de Emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2016, tendo suspendido a reunião por cinco minutos para que o Colegiado analisasse que Sugestões seriam apresentadas como as quatro Emendas de Apropriação a que a Comissão tinha direito. ORDEM DO DIA: A - SUGESTÕES DE EMENDAS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) PARA O ANO DE 2016 (PL 7/2015-CN): 1 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 1/2015 - da Sra. Júlia Marinho - “Destina recursos para o Programa Amazônia Conectada”. Apropriação-Acréscimo. Comando do Exército. Funcional: 05.153.2058.20XE.0001. Manutenção dos Sistemas de Comando e Controle do Exército. Nacional. GND: 4. Valor: R$ 70.000.000,00 (setenta milhões de reais). PREJUDICADA. 2 – SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 2/2015 - da Sra. Júlia Marinho – “Prestação de Auxílios à Navegação e Fiscalização da Navegação Aquaviária”. Apropriação-Acréscimo. Fundo Naval. Funcional: 05.125.2058.20XX.0001. Prestação de Auxílios à Navegação e Fiscalização da Navegação Aquaviária. Nacional. GND: 3. Valor: R$ 35.000.000,00 (trinta e cinco milhões de reais). GND: 4. Valor: 65.000.000,00 (sessenta e cinco milhões de reais). APROVADA POR UNANIMIDADE. 3 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 3/2015 - da Sra. Júlia Marinho - "Complementa dotação orçamentária para contratação de pessoal”. Apropriação-Inclusão. Departamento de Polícia Rodoviária Federal. Funcional: 98.998.0909.0C04. Provimento de Cargos e Funções e Reestruturação de Cargos, Carreiras e Revisão de Remunerações. Nacional. GND: 1. Valor: R$ 56.133.797,00 (cinquenta e seis milhões, cento e trinta e três mil, setecentos e noventa e sete reais). APROVADA POR UNANIMIDADE. 4 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 4/2015 - da Sra. Marinha Raupp - "Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística". Apropriação-Acréscimo. Ministério do Turismo. Funcional: 23.695.2076.10V0.0001. Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística. Nacional. GND: 4. Valor: R$ 36.535.262,00 (trinta e seis milhões, quinhentos e trinta e cinco mil, duzentos e sessenta e dois reais). APROVADA POR UNANIMIDADE. 5 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 5/2015 - da Sra. Marinha Raupp - "Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Integrado". Apropriação-Acréscimo. SUDAM. Funcional: 19.691.2029.8902.6000. Promoção de Investimentos em Infraestrutura Econômica. Nacional. GND: 4. Valor: R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais). APROVADA POR UNANIMIDADE. 6 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 6/2015 - da Sra. Júlia Marinho - "Altera o item 5 do inciso I do Anexo V do Projeto de Lei". Modificativa. APROVADA POR UNANIMIDADE. 7 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 7/2015 - da Sra. Maria Helena - "Emenda Comissão CINDRA Deputada Maria Helena”. Apropriação-Acréscimo. EMBRAPA. Funcional: 20.572.2042.20Y6.0001. Pesquisa e Desenvolvimento de Tecnologias para a Agropecuária. Nacional. GND: 3. Valor: R$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de reais). PREJUDICADA. Para apresentação à Comissão Mista de Orçamento, as Sugestões nºs 2, 3, 4 e 5, seriam convertidas em EMENDAS DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA, e a Sugestão nº 6, em EMENDA AO TEXTO DA LEI. B -  REQUERIMENTOS: 8 - REQUERIMENTO Nº 63/2015 - da Sra. Marinha Raupp - que "requer a realização de Seminário no Estado de Rondônia e demais Estados da República Federativa do Brasil para debater fontes de financiamento para a cultura, assim como a disseminação da cultura e a indústria criativa no Brasil, a ser realizado por esta Comissão em conjunto com a Comissão da Cultura (CCULT) e a Subcomissão Permanente sobre Fontes de Recursos para Incentivo à Cultura (SUBREC)". REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. 9 - REQUERIMENTO Nº 66/2015 - do Sr. Zé Geraldo - que "propõe a criação de uma Subcomissão Especial com objetivo de acompanhar e discutir com instância pública e privada soluções para conflito ambiental e fundiário no Projeto Jari". NÃO DELIBERADO. C - PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 10 -  PROJETO DE LEI Nº 26/2015 - do Sr. Assis do Couto - que "cria Área de Livre Comércio no Município de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, e dá outras providências". Relator: Deputado Angelim. Parecer: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 11 - PROJETO DE LEI Nº 2.096/2015 - do Sr. João Arruda - que "cria Área de Livre Comércio no Município de Barracão, no Estado do Paraná, e dá outras providências". Relator: Deputado Pauderney Avelino. Parecer: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. Na sequência, a Presidente, atendendo à exigência regimental para instrução da apresentação das Emendas da Comissão aprovadas, submeteu à apreciação a Ata da Reunião Deliberativa em curso. Tendo em vista a gravação dos trabalhos da reunião em áudio e vídeo e o seu registro nos anais da Comissão, ela consultou o Plenário sobre a possibilidade da dispensa da leitura da Ata. O Deputado Alan Rick solicitou a dispensa da leitura da Ata. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente declarou encerrada a reunião às dezesseis horas e dois minutos, tendo antes convocado reunião de audiência pública para “tratar da Portaria Interministerial nº  192, de 5 de outubro de 2015”, a se realizar no dia seguinte. E, para constar, eu ________________________, Claudio Ribeiro Paes, Secretário Executivo, lavrei a presente ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pela Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. _________________________ Deputada Júlia Marinho, Presidente. O inteiro teor encontra-se gravado, fazendo parte do arquivo documental da reunião os arquivos de áudio e vídeo.