ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 12 DE JUNHO DE 2003.

Aos doze dias do mês de junho de dois mil e três, às quatorze horas e cinqüenta e nove minutos, no Plenário 13 do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se a Comissão Especial destinada a efetuar estudo em relação às matérias em tramitação na Casa, cujo tema abranja a Reforma do Judiciário, com a presença dos Senhores Deputados José Eduardo Cardozo - Presidente; João Alfredo - Vice-Presidente; Ibrahim Abi-Ackel - Relator; Antonio Carlos Biscaia, Bernardo Ariston, Coriolano Sales, Darci Coelho, Dimas Ramalho, Dra. Clair, Ildeu Araujo, João Campos, Luiz Antonio Fleury, Marcelino Fraga, Maurício Rabelo, Maurício Rands, Mendonça Prado, Nelson Trad, Paes Landim, Roberto Magalhães e Rubinelli, titulares; Arnaldo Faria de Sá, Bosco Costa, João Paulo Gomes da Silva, Mariângela Duarte, Mário Assad Júnior, Pompeo de Mattos, Professor Irapuan Teixeira, Robério Nunes e Zulaiê Cobra, suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Aloysio Nunes Ferreira, Benedito de Lira, Carlos Mota, Eduardo Paes, Inaldo Leitão, Jairo Carneiro, José Mentor, José Priante, José Santana de Vasconcellos, Juíza Denise Frossard, Michel Temer, Perpétua Almeida, Ricardo Fiuza, Vicente Arruda, Vicente Cascione, Wagner Lago e Wilson Santiago. Abertos os trabalhos, o Senhor Presidente indagou da necessidade da leitura da Ata da 1ª reunião, realizada no dia 4 de junho. A Deputada Zulaiê Cobra solicitou a dispensa da leitura. Submetida à apreciação, a ata foi aprovada sem restrições. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente deu conhecimento aos Deputados do recebimento, pela Comissão, das seguintes correspondências: Ofício nº 96/0 - da Consultoria Legislativa – informando a designação da Drª Maria Regina Groba Bandeira e da Drª Márcia Maria Bianchi Prates, para prestarem assessoramento e consultoria técnica especializada a esta comissão; Ofício do gabinete da Deputada Juíza Denise Frossard comunicando sua ausência, no período de 11 a 13 de junho do corrente, por estar participando de missão oficial; Declaração do departamento médico comunicando o afastamento do deputado Nélio Dias, no período de 13 de maio a 11 de junho. Pela ordem, a Deputada Dra. Clair justificou sua ausência na reunião do dia 4 de junho. Passando ao item dois da ordem do dia, o Senhor Presidente informou o objetivo da reunião, que era de subsidiar o Relator na elaboração do roteiro dos trabalhos da Comissão, inclusive definindo um cronograma. Os Deputados Dra. Clair, João Alfredo, Nelson Trad, Maurício Rands, João Paulo Gomes da Silva, Coriolano Sales, Mariângela Duarte, Pompeo de Matos, Paes Landim, Darci Coelho e Roberto Magalhães apresentaram sugestões. O Senhor Presidente, respondendo a algumas colocações, informou que já havia entendimento para que se ouvisse em primeiro lugar o Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Maurício José Corrêa e, em seguida o Ministro da Justiça, Dr. Márcio Thomaz Bastos; bem como achou oportuna a sugestão de subcomissões. Lembrou, porém, que para as Comissões Especiais, não havia previsão no Regimento Interno para tal e sugeriu a criação de grupos de trabalhos. Com a palavra, o Relator, Deputado Ibrahim Abi-Ackel, discorreu sobre a sua função na relatoria da Comissão e sua intenção de apresentar um roteiro de trabalho. Atingido o quorum, o Senhor Presidente passou à votação dos requerimentos: 1 - Requerimento nº 1/03 - do Sr. Aloysio Nunes Ferreira - que "solicita sejam convidadas as pessoas abaixo relacionadas à colaborarem com a Comissão Especial da Reforma do Judiciário em Audiência Pública: Ministro Maurício José Corrêa - STF; Ministro Márcio Thomaz Bastos - MJ; Profª Maria Teresa Sadek - IDESP; Prof. Rogério Bastos Arantes - IDESP; Luís Werneck Viana - IUPERJ". Em votação, foi aprovado; 2 - Requerimento nº 2/03 - do Sr. João Alfredo - que "solicita sejam convidados membros e representantes das entidades participativas do Observatório do Judiciário do Ceará para, em reunião dessa Comissão, apresentar propostas tendo em vista a ampliação dos instrumentos de controle externo do judiciário." Em votação, foi aprovado; 3 - Requerimento nº 3/03 - da Sra. Dra. Clair - que "requer seja convidado o Ministro da Justiça, o Sr. Thomaz Bastos, para comparecer a Comissão Especial de Reforma do Judiciário para apresentar as diretrizes do Governo em relação à reforma do Judiciário". Prejudicado, em função da aprovação do requerimento nº 01/03; 4 - Requerimento nº 4/03 - do Sr. Vicente Arruda - que "requer indicação da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP, para se fazer representar nas audiência públicas da Comissão da Reforma do Judiciário". Em votação, foi aprovado; 5 - Requerimento nº 5/03 - da Sra. Perpétua Almeida - que "solicita que sejam convidados o Sr. José Roberto Figueiredo Santoro, Sub-procurador Geral da República, a Sra. Salete Maria Polita Maccalóz, Juíza Federal e professora da Faculdade de Direito da UERJ, o Sr. Luiz Francisco Fernandes de Souza, Procurador da República no Distrito Federal, e o Dr. Arquilau de Castro Melo, Desembargador de Justiça do Estado do Acre, para comparecerem a este órgão técnico, em audiência pública a ser agendada, para debaterem a reforma do judiciário". Em votação, foi aprovado; 6 - Requerimento nº 6/03 - da Sra. Juíza Denise Frossard - que "solicita seja convidado o senhor Desembargador Cláudio Baldino Maciel, na qualidade de Presidente da Associação dos Magistrados do Brasil, para colaborar com a Comissão Especial da Reforma do Judiciário em Audiências Públicas". Em votação, foi aprovado. O Senhor Presidente passou a presidência para o 1º Vice-Presidente, Deputado João Alfredo. Item 7 - Requerimento nº 7/03 - do Sr. José Eduardo Cardozo - que "solicita que seja convidado o Sr. Secretário da Reforma do Judiciário, Sérgio Rabello Tamm Renault a comparecer a esta comissão para prestar esclarecimentos sobre a reforma do judiciário". Em votação, foi aprovado. Ao reassumir os trabalhos, o Senhor Presidente estabeleceu que a próxima reunião seria no dia 26 de junho para ouvir o Ministro Maurício Corrêa, desde que ele estivesse disponível nessa data. Convocou as próximas reuniões para o 1º de julho, para ouvir o Ministro da Justiça, Dr. Márcio Thomaz Barros e o do Dr. Sérgio Rabello Tamm Renault , Secretário da Reforma do Judiciário; e para o dia 2 de julho, para que o Relator apresentasse a programação dos trabalhos, uma vez que solicitaria ao Presidente João Paulo, que incluísse, na pauta da convocação extraordinária, os trabalhos desta Comissão. Nada mais havendo a tratar, encerrou a reunião às dezesseis horas e trinta e dois minutos. E, para constar, eu , Heloisa Pedrosa Diniz, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento.