CÂMARA DOS DEPUTADOS

Às dez horas e quarenta minutos do dia vinte e um de outubro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, sob a presidência do deputado Vicente Cândido. Registraram presença os deputados Vicente Candido (Presidente), Valtenir Pereira e João Arruda (Vice-Presidentes); Ezequiel Teixeira, Marcos Reategui e Toninho Wandscheer – titulares; Abel Mesquita Jr., Adelmo Carneiro Leão, Antonio Bulhões, Edinho Bez, Edio Lopes, Esperidião Amin, Heitor Schuch, Jorge Solla e Vitor Valim – suplentes; Carlos Henrique Gaguim, Evair de Melo, Izalci, Rafael Motta, Subtenente Gonzaga e Tenente Lúcio – não-membros. Deixaram de comparecer os deputados titulares Aníbal Gomes, Delegado Waldir, Fernando Francischini, Hissa Abrahão, Hugo Motta, Leo de Brito, Lindomar Garçon, Mendonça Filho, Nilton Capixaba, Paulo Pimenta, Simone Morgado, Uldurico Junior, Vanderlei Macris, Vinicius Gurgel e Wellington Roberto. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos. EXPEDIENTE: Não houve registro de recebimento de documentos pela Comissão no período de 14/10/2015 a 21/10/2015. ORDEM DO DIA: 1 – REQUERIMENTO 104/15, do Sr. Nilson Leitão, que "solicita seja convocado o Ministro de Estado da Educação, Senhor Renato Janine Ribeiro, no âmbito desta Comissão, para prestar esclarecimentos acerca da auditoria da Controladoria Geral da União – CGU que revelou supostas irregularidades no Programa Universidade para Todos – Prouni". O Presidente retirou de pauta, a pedido do Autor. 2 – REQUERIMENTO Nº 157/15, do Sr. Fernando Francischini, que "requer que esta Comissão de Fiscalização Financeira e Controle convide Excelentíssimo Senhor Ministro do Tribunal de Contas da União Raimundo Carreiro, relator do processo que investigará as "pedaladas fiscais" do governo Dilma Rousseff em 2015, para que informe a esta Comissão os fatos apurados até o momento que comprovam a continuidade das irregularidades perpetradas pelo Governo Federal". O Presidente retirou de pauta, a pedido do Autor. 3 – REQUERIMENTO Nº 158/15, do Sr. Fernando Francischini, que "requer a realização, por esta Comissão, de audiência pública para ouvir a deputada Maria do Rosário, o deputado Pepe Vargas e a ex-ministra Ideli Salvati, que exerceram a função de Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Direitos Humanos (SDH)". O Presidente retirou de pauta, a pedido do Autor. 4 – REQUERIMENTO Nº 159/15, do Sr. Valtenir Pereira, que "requer a inclusão da Anfip – Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil e Sindifisco – Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, no rol dos debatedores da audiência pública para discutir a fiscalização nas fronteiras brasileiras conforme requerimento nº 142/2015".  O Autor defendeu a aprovação do requerimento. Assumiu a presidência o deputado Ezequiel Teixeira. Em votação, o requerimento foi aprovado. 5 – PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 70/12, do Sr. Rubens Bueno, que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle efetue ato de fiscalização e controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, para investigar denúncias de irregularidades em contratos, convênios ou instrumentos congêneres, firmados entre o Ministério da Pesca e Aquicultura – MPA e diversas ONGs". Relatora: deputada Simone Morgado. Relatório prévio: pelo arquivamento. O deputado Toninho Wandscheer leu o voto da relatora. Em votação, o relatório foi aprovado. Sobre a Mesa, requerimento de inclusão extrapauta do REQUERIMENTO Nº 161/15, do Sr. Marcelo Aro, que "requer a realização de audiência pública para debater o uso e a distribuição da substância fosfoetanolamina sintética no tratamento de câncer". Por acordo de plenário, foi aceita a inclusão extrapauta do Requerimento nº 161/2015 na ordem do dia. O deputado Adelmo Leão subscreveu-o e defendeu a aprovação do requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dez horas e cinquenta e quatro minutos. E, para constar, eu ______________________, Luiz Paulo Pieri, lavrei a presente ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, deputado Vicente Cândido ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx