Às dez horas e quarenta e dois minutos do dia vinte e um de outubro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, sob a presidência da Deputada Jô Moraes - Presidente; Compareceram os Deputados Bruna Furlan, Carlos Zarattini e Subtenente Gonzaga - Vice-Presidentes; Antônio Jácome, Arlindo Chinaglia, Chico Lopes, Eduardo Barbosa, Eduardo Cury, Ezequiel Fonseca, Heráclito Fortes, Jarbas Vasconcelos, Jean Wyllys, Jefferson Campos, Luiz Lauro Filho, Marco Maia, Marcus Vicente, Nelson Marquezelli, Pastor Eurico, Rômulo Gouveia, Rosangela Gomes, Rubens Bueno e Stefano Aguiar - Titulares; Benedita da Silva, Cabo Daciolo, Caetano, Capitão Augusto, César Messias, Cesar Souza, Daniel Coelho, Dilceu Sperafico, Eduardo Bolsonaro, Givaldo Vieira, Goulart, Luiz Carlos Hauly, Luiz Nishimori, Major Olimpio, Newton Cardoso Jr, Roberto Sales, Rocha, Valmir Assunção e Vicente Candido – Suplentes. Compareceram também os Deputados Aelton Freitas, Carlos Henrique Gaguim, Evair de Melo, Izalci, Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Arthur Oliveira Maia, Átila Lins, Benito Gama, César Halum, Claudio Cajado, Deley, Henrique Fontana, Ivan Valente, Paulo Abi-Ackel e Takayama. ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidente declarou abertos os trabalhos. EXPEDIENTE: Em seguida, a Presidente fez as seguintes comunicações: 1) Lembrou que, logo após a reunião deliberativa em curso, seria realizada Reunião Extraordinária de Audiência Pública, proposta pelo Deputado Átila Lins, para debater o papel do Exército brasileiro na Amazônia, sobretudo no controle das fronteiras, com a presença do General de Exército Guilherme Cals Theophilo Gaspar de Oliveira, Comandante Militar da Amazônia. 2) Destacou que no dia seguinte a Comissão realizaria o Seminário Internacional Novos Fluxos de Trabalhadores Migrantes para o Brasil – Desafios para Políticas Públicas. Explicou que o seminário seria realizado naquele Plenário, das 9 horas e 30 minutos às 18 horas e 30 minutos, e para a sua abertura já estava confirmada a presença do novo Ministro do Trabalho e Previdência Social, o Senhor Miguell Rosseto. 3) Registrou que no dia 23 de outubro se comemorava o Dia da Força Aérea Brasileira e o Dia do Aviador, data que remontava ao dia em que o lendário Santos Dumont alçara voo com o 14 bis. Parabenizou a Força Aérea Brasileira pela dedicação e pelos relevantes trabalhos prestados ao Brasil e aos brasileiros e brasileiras. 4) Parabenizou a Organização das Nações Unidas pela passagem dos seus setenta anos de existência, que seria comemorado no dia 24 de outubro do ano corrente. Disse que o dia das nações unidas era uma oportunidade de destacar o quanto a organização, de valor inestimável, contribuía para a paz e o progresso comum. Ressaltou que era uma data para refletirmos sobre a contribuição que cada um podia oferecer para transformar o mundo um lugar melhor. 5) Afirmou que fora com profundo pesar que recebera a notícia do assassinato do imigrante haitiano Fetiere Sterlin, ocorrido no final de semana anterior na cidade de navegantes, em Santa Catarina. Disse que o crime, bárbaro em todas as suas perspectivas, apontava para uma ação xenofóbica. Disse ainda que a morte de Sterlin, assassinado com sete facadas diante da sua esposa, tinha um significado ainda mais forte porque ocorrera na semana em que o Ministério da Justiça lançara a campanha ‘eu também sou imigrante’, cujo objetivo era mostrar que no Brasil a xenofobia não podia encontrar espaço. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 111/15 - do Sr. Vicente Candido - que "requer a realização de Audiência Pública para debater os pontos estruturantes para a integração dos países membros da UNASUL nas áreas: econômica, política e social". Discutiu a matéria o Deputado Heráclito Fortes. Em votação, foi aprovado o Requerimento. O Deputado Heráclito Fortes solicitou a palavra e destacou a eleição do Deputado Átila Lins para Membro do Conselho da União Parlamentar Internacional e falou sobre o seu desapontamento pela atitude do Presidente da Venezuela de vetar o nome do Senhor Nelson Jobim como observador da Unasul e do Brasil, representando o Tribunal Superior Eleitoral, nas eleições que ocorreriam naquele País. Defendeu a atitude do Presidente da Corte eleitoral, Ministro José Antônio Dias Toffoli, de não enviar representante àquele País e opinou que o Brasil, diante da gravidade do fato, deveria se ausentar do pleito eleitoral. O Deputado Carlos Zarattini solicitou a palavra e sugeriu que a Presidente buscasse informação junto ao Itamaraty  e ao Tribunal Superior Eleitoral sobre o assunto em questão. Opinou que ter o nome vetado era ruim para o Brasil e defendeu que não enviar alguém à Venezuela seria abrir mão de ter um observador no pleito eleitoral daquele País. Por fim, sugeriu que, após tomar conhecimento da decisão do Itamaraty sobre a questão, a Comissão adotasse uma posição.  A Presidente disse que buscaria formalmente as informações junto ao Ministério das Relações Exteriores e o Tribunal Superior Eleitoral. 2 - REQUERIMENTO Nº 3.203/15 - do Sr. Julio Lopes, subscrito pelo Sr. Ezequiel Fonseca - que "requer a aprovação de moção de repúdio ao mural que difama o Brasil no Salão do Automóvel de Frankfurt". Discutiu a matéria o Deputado Jean Wyllys. Em votação, foi aprovado o Requerimento. Nesse momento, a Presidente registrou a presença, no Plenário, do Sindicato de Metalúrgicos de São José dos Campos e Região, que trouxera o relatório e informação sobre a desnacionalização da Embraer e do setor aeronáutico no Brasil. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE: 3 - MENSAGEM Nº 378/14 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República da Costa Rica sobre Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Civil, assinado em Brasília, em 4 de abril de 2011". RELATOR: Deputado BENITO GAMA. PARECER: pela aprovação. Designado Relator Substituto, Deputado Carlos Zarattini. Parecer do Relator, Deputado Carlos Zarattini, pela aprovação. Em votação, foi aprovado o Parecer. 4 - MENSAGEM Nº 39/15 - do Poder Executivo -  que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto de Acordo da Convenção de Viena sobre Sucessão de Estados em Matéria de Tratados, concluída em Viena, em 23 de agosto de 1978". RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS BUSATO. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi aprovado o Parecer. 5 - MENSAGEM Nº 163/15 - do Poder Executivo -  que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Texto da Convenção sobre a Cobrança Internacional de Alimentos para Crianças e Outros Membros da Família, bem como o do Protocolo sobre a Lei Aplicável às Obrigações de Prestar Alimentos, concluídos na Haia, em 23 de novembro de 2007" RELATORA: Deputada BENEDITA DA SILVA. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi aprovado o Parecer. Nesse momento, a Deputada Rosângela Gomes solicitou a palavra e fez um relato da viagem que fizera com alguns membros da Frente Parlamentar Brasil-Marrocos ao Marrocos. 6 - MENSAGEM Nº 169/15 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal Democrática do Nepal, assinado em Brasília, em 3 de agosto de 2011". RELATOR: Deputado EZEQUIEL FONSECA. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi aprovado o parecer. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 7 - PROJETO DE LEI Nº 2.600/15 - do Sr. Capitão Augusto - que "altera o art. 90-A da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para restringir a vedação da aplicação dessa lei, no âmbito da Justiça Militar, apenas aos casos de crimes propriamente militares". RELATOR: Deputado EDUARDO BOLSONARO. PARECER: pela aprovação, com Substitutivo. Discutiu a matéria os Deputados Carlos Zarattini, Major Olímpio e Capitão Augusto. Vista ao Deputado Carlos Zarattini, em 14/10/15. Em votação, foi aprovado o Parecer. 8 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 49/15 - do Sr. Celso Russomanno - que "susta o § 2º do art. 7, da Portaria nº 676/GC-5, de 13 de novembro de 2000, que regulamenta o reembolso de bilhete aéreo adquirido mediante tarifa promocional" RELATOR: Deputado BENITO GAMA. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta a requerimento da Deputada Rosangela Gomes. C - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 9 - NORMA INTERNA Nº 1/15 - do Sr. Arlindo Chinaglia - que "dispõe sobre normas para a apreciação de atos internacionais na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional". Retirada de pauta. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e trinta minutos. E, para constar, eu ______________________, Edilson Holanda Silva, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Jô Moraes ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x.