Às quatorze horas e cinquenta e sete minutos do dia vinte de outubro de dois mil e quinze, reuniu-se a Subcomissão Especial dos Serviços de Telefonia Móvel e TV por Assinatura na sala de reuniões da CCTCI. A secretaria do órgão encaminhou convites aos presidentes e relatores da Subcomissão Especial da Telefonia/CDC, e da Comissão Especial do Projeto de Lei nº 6.789, de 2013, para participação no evento. A lista de presença registrou o comparecimento do senhor deputado Vitor Lippi - presidente. Deixaram de comparecer os senhores deputados Bilac Pinto, Fabio Reis, Fábio Sousa, Jorge Tadeu Mudalen, Margarida Salomão, Rômulo Gouveia e Vitor Valim - titulares; Ronaldo Nogueira - relator. ABERTURA: O presidente agradeceu aos participantes pelo comparecimento, ressaltou a necessidade de reexame da legislação de telecomunicações, com ênfase na reversibilidade de bens e, em seguida, concedeu a palavra a senhora Karla Crosara Ikuma Rezende, superintendente de controle de obrigações da Anatel. O presidente, os consultores legislativos José de Souza Paz Filho, Claudio Nazareno e a senhora Thayse Rodrigues da Cunha Morais, especialista em regulação da agência, participaram do debate a respeito dos bens reversíveis da União. A presidência informou sobre a realização de nova reunião para continuidade do debate do tema, solicitou à superintendente da Anatel, Karla Crosara Ikuma Rezende, o encaminhamento de sugestões à subcomissão e, ao ensejo do término dos trabalhos, reiterou os agradecimentos aos participantes no evento. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a presente reunião foi encerrada às dezesseis horas e vinte e um minutos. E, para constar, eu ______________________, Myriam Gonçalves Teixeira de Oliveira, Secretária-executiva, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Vitor Lippi ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.