Às dez horas e doze minutos do dia quinze de outubro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1775, de 2015, do Poder Executivo, que "dispõe sobre o Registro Civil Nacional (RCN) e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 08 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Rômulo Gouveia. Registraram a presença no sistema eletrônico os Deputados Rômulo Gouveia - Presidente; Hugo Leal e Rogério Peninha Mendonça - Vice-Presidentes; Julio Lopes - Relator; Adelmo Carneiro Leão, Alexandre Valle, Aluisio Mendes, Augusto Carvalho, Esperidião Amin, Fabricio Oliveira, Gonzaga Patriota e Osmar Serraglio - Titulares; Ezequiel Fonseca, Goulart, Hildo Rocha, Juscelino Filho, Luiz Carlos Ramos , Marcus Vicente, Rafael Motta, Raimundo Gomes de Matos, Ronaldo Nogueira e Sóstenes Cavalcante - Suplentes. Compareceram também os Deputados Aelton Freitas, Carlos Henrique Gaguim, Evair de Melo, Tenente Lúcio, Weliton Prado e William Woo, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Altineu Côrtes, Bruno Araújo, Caetano, Celso Russomanno, Erivelton Santana, Júlio Delgado, Luiz Couto, Marquinho Mendes, Nelson Marchezan Junior, Nelson Marquezelli, Pauderney Avelino, Paulo Abi-Ackel, Paulo Feijó e Subtenente Gonzaga. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 14ª reunião, realizada no dia 6 de outubro do corrente ano. Tendo em vista a distribuição antecipada de cópias da Ata, o Presidente consultou se ficaria dispensada a leitura. O Deputado Sóstenes Cavalcante solicitou a dispensa da leitura da Ata, no que foi atendido. Em discussão, não havendo quem quisesse discuti-la anunciou a votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: A Secretaria da Comissão recebeu os seguintes expedientes: 1 - Ofício nº 39/15, do Deputado Aureo justificando sua ausência na reunião desta Comissão Especial realizada no dia 6/10/15, em razão do falecimento de pessoa da família; 2 - Documento intitulado "Nota Técnica ADPF/ANPR/AJUFE - Registro Civil Nacional (RCN)", do Senhor Marcos Leôncio Sousa Ribeiro, Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal - ADPF e outros. Trata-se de manifestação de apoio à aprovação da Proposição em análise. COMUNICAÇÃO: O Senhor Presidente Informou que foi solicitado prorrogação do prazo da Comissão, por 10 sessões, com início no dia 13/10/15 e recebeu o deferimento do Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Eduardo Cunha. ORDEM DO DIA: Audiência Pública com a presença dos seguintes convidados: 1 - Juiz Antônio Cesar Bochenek, Presidente da Associação dos Juízes Federais - AJUFE; e 2 - Dr. Gervásio Protásio dos Santos Júnior, representando o Juiz João Ricardo dos Santos Costa, Presidente da Associação dos Magistrados do Brasíl - AMB, para debaterem o tema objeto desta Comissão. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Dr. Gervásio Protásio dos Santos Júnior e na sequência ao Juiz Antônio Cesar Bochenek. Participaram dos debates os Deputados Júlio Lopes, Osmar Serraglio e Sóstenes Cavalcante. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo à tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião às onze e trinta e cinco minutos, antes, porém, informou que a próxima reunião será definida e informada a todos os membros da Comissão. O inteiro teor desta reunião foi gravado e integrará o acervo documental da Comissão. E, para constar, eu ______________________, José Maria Aguiar de Castro, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Rômulo Gouveia ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.