Às dez horas e vinte e três minutos do dia vinte e um de outubro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes os Deputados: Júlio Cesar - Presidente; Keiko Ota, Jorge Côrte Real e Laercio Oliveira - Vice-Presidentes; Helder Salomão, Lucas Vergilio e Mauro Pereira - Titulares; Augusto Coutinho, Conceição Sampaio, Eduardo Cury, Enio Verri, Herculano Passos, Luiz Carlos Ramos, Luiz Lauro Filho, Mandetta, Marcos Reategui, Otavio Leite, Roberto Góes, Silas Brasileiro e Zeca Cavalcanti – Suplentes. Compareceram também os Deputados Aelton Freitas, Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Evair de Melo, Izalci, Subtenente Gonzaga, Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não-membros. Justificou ausência o Deputado Renato Molling. Deixaram de comparecer os Deputados Dimas Fabiano, Fernando Torres, Jozi Araújo e Vicente Arruda. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas das Trigésima-Nona e Quadragésima Reuniões, realizadas nos dias quinze e vinte de outubro de dois mil e quinze. Por solicitação do Deputado Augusto Coutinho, a leitura das Atas foi dispensada. Não houve discussão. Submetidas à votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente informou sobre relatório de designações de relatoria no período de catorze a vinte de outubro, à disposição na Secretaria da Comissão. Informou também que a Comissão realizará, no dia 6 de novembro, na cidade de Parnaíba/PI, o Seminário “Exportação de Produtos e Serviços Produzidos nas Zonas de Processamento de Exportação - ZPEs”, de sua iniciativa. Em seguida, o Presidente solicitou aos senhores membros interessados em participar do evento que manifestassem seu interesse por e-mail a esta Comissão até o dia vinte e oito de outubro. Matéria sobre a Mesa: Foram apresentados requerimentos de inversão da Ordem do Dia: pelo Deputado Jorge Côrte Real, para imediata apreciação do PL 1636/15, item 12 da pauta; e pelo Deputado Marcos Reategui, para imediata apreciação do PL 1687/15, item 4 da pauta. Submetidos à votação, os requerimentos foram aprovados. 12 - PROJETO DE LEI Nº 1.636/15, do Sr. Ronaldo Lessa, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (CLT) para dispensar microempresas, firmas individuais, empresas de pequeno porte e pessoas físicas do depósito recursal". Relator: Deputado Jorge Côrte Real. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. O Relator fez a leitura do voto. Discutiu a matéria o Deputado Helder Salomão (PT-ES). Submetido à votação, foi aprovado o Parecer. 4 - PROJETO DE LEI Nº 1.678/15, do Sr. Arnaldo Faria de Sá, que "acrescenta parágrafos ao art. 12 da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para dispor sobre o valor da bolsa para estagiários". (Apensado: PL 1766/2015) Relator: Deputado Marcos Reategui. Parecer: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1766/2015, apensado. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Augusto Coutinho. Nesse momento, o Segundo Vice-Presidente, Deputado Jorge Côrte Real, assumiu a coordenação dos trabalhos. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 51/15, do Sr. Júlio Cesar, que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o regime de compra direta de passagens aéreas na Administração Direta". O autor encaminhou o Requerimento. Discutiram a matéria os Deputados Helder Salomão (PT-ES) e Júlio Cesar (PSD-PI). Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE: 2 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 123/15, do Sr. Covatti Filho, que "altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dar aos micro e pequenos empresários, e empreendedores individuais, condições de crédito nos termos no Programa Nacional de Agricultura Familiar - PRONAF, e dá outras providências". Relator: Deputado Silas Brasileiro. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Foi concedida vista ao Deputado Augusto Coutinho. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 3 - PROJETO DE LEI Nº 551/15, do Sr. Luiz Carlos Hauly, que "dispõe sobre a vedação da abertura do capital social de empresa pública e dá outras providências". Relator: Deputado Augusto Coutinho. Parecer: pela rejeição. Discutiram a matéria os Deputados Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Augusto Coutinho (SD-PE), Jorge Côrte Real (PTB-PE), Luiz Lauro Filho (PSB-SP) e Otavio Leite (PSDB-RJ). Retirado de pauta pelo Relator e pelo Autor. 5 - PROJETO DE LEI Nº 1.167/15, do Sr. João Rodrigues, que "mantém as garantias, legal e contratual, de veículo automotor, independentemente da realização de revisão em oficina credenciada pelo fabricante" Relator: Deputado Fernando Torres. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício. 6 - PROJETO DE LEI Nº 338/15, do Sr. Rômulo Gouveia, que "disciplina a oferta de peças e componentes de veículo automotor de via terrestre ao consumidor". (Apensado: PL 1154/2015) Relator: Deputado Luiz Lauro Filho. Parecer: pela aprovação deste, e do PL 1154/2015, apensado, com substitutivo. Retirado de pauta pelo relator, para refazer o Parecer. 7 - PROJETO DE LEI Nº 365/15, do Sr. Marco Antônio Cabral, que "dá nova redação ao §7º do art. 3º da Lei nº 9.294, de 15 de Julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do §4º do art. 220 da Constituição Federal". Explicação da ementa: Trata de advertência, em embalagens de bebidas com teor alcoólico superior a trinta graus Gay Lussac, sobre os malefícios da bebida. Relator: Deputado Zeca Cavalcanti. Parecer: pela rejeição. O Relator fez a leitura do voto. Não houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado o Parecer. 8 - PROJETO DE LEI Nº 1.113/15, da Sra. Carmen Zanotto - (PL 1094/2015), que "Dispõe sobre a proibição de comercialização de bebida ou outro produto em recipiente de vidro, nas boates e casas noturnas e dá outras providências". (Apensado: PL 1578/2015) Relator: Deputado Renato Molling. Parecer: pela rejeição deste, e do PL 1578/2015, apensado. Retirado de pauta, de ofício. 9 - PROJETO DE LEI Nº 1.139/15, do Sr. Sarney Filho, que "dispõe sobre a criação de Zona Franca no Município de São Luís, Estado do Maranhão". Relator: Deputado Mauro Pereira. Parecer: pela aprovação. O Relator fez a leitura do voto. Discutiram a matéria os Deputados Helder Salomão (PT-ES), Mauro Pereira (PMDB-RS) e Jorge Côrte Real (PTB-PE). Submetido à votação, foi aprovado o Parecer. 10 - PROJETO DE LEI Nº 7.272/14, do Sr. Décio Lima, que "estabelece a obrigatoriedade de abastecimento dos veículos novos com quantidade mínima de combustível antes da comercialização" Explicação da ementa: Altera a Lei nº 6.729, de 1979. Relatora: Deputada Jozi Araújo. Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão. 11 - PROJETO DE LEI Nº 32/15, do Sr. Sergio Vidigal, que "acrescenta dispositivo à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para obrigar a padronização de interface para carregadores de telefones celulares". Relatora: Deputada Jozi Araújo. Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta, de ofício. 13 - PROJETO DE LEI Nº 1.740/15, do Sr. Davidson Magalhães, que "dispõe sobre alienação de ativos por empresas estatais de que trata o art. 177, § 1º, da Constituição Federal". Relator: Deputado Laercio Oliveira. Parecer: pela aprovação, com emenda. O Relator fez a leitura do voto. Não houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado o Parecer. 14 - PROJETO DE LEI Nº 1.904/15, do Sr. Cleber Verde, que "altera o caput do Art. 980-A da a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, incluído pela Lei nº 12.441, de 2011, que trata da empresa individual de responsabilidade limitada e para permitir a constituição de sociedade limitada unipessoal". Relator: Deputado Laercio Oliveira. Parecer: pela rejeição. Foi concedida vista ao Deputado Mauro Pereira. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Segundo Vice-Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião às onze horas e quarenta e quatro minutos, antes convocando os senhores parlamentares para reunião de Audiência Pública destinada a “Discutir a redução de emissão de poluentes por veículos automotores, para estabelecer metas de emissão de dióxido de carbono, matéria objeto do projeto de lei nº 5332/2013”, a ser realizada na quinta-feira, dia vinte e dois de outubro, às nove horas e trinta minutos, no plenário 5. E, para constar, eu ___________________, Giovanna Francesca Mascarenhas Puricelli, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Júlio Cesar ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor encontra-se gravado e passa a integrar seu arquivo documental .