Às quinze horas e treze minutos do dia quatorze de outubro de dois mil e quinze, por convocação do Presidente da Câmara dos Deputados, reuniu-se a Comissão Especial destinada a estudar e apresentar propostas de unificação das polícias civis e militares, no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados. Registraram presença os Deputados: Alberto Fraga, Átila Lins, Cabo Sabino, Capitão Augusto, Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Fernando Francischini, Fernando Monteiro, Gonzaga Patriota, Hildo Rocha, João Campos, Reginaldo Lopes, Rocha, Rômulo Gouveia, Subtenente Gonzaga, Tenente Lúcio e Vinicius Carvalho - Titulares; Fausto Pinato, Geraldo Resende, João Rodrigues, Laerte Bessa, Laudivio Carvalho, Lincoln Portela, Major Olimpio, Professora Dorinha Seabra Rezende e Silas Freire – Suplentes. Compareceram também os Deputados Evair de Melo e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Arnaldo Faria de Sá, Delegado Waldir, Gilberto Nascimento, Givaldo Carimbão, Glauber Braga, Guilherme Mussi, João Daniel, Junior Marreca e Raul Jungmann. ORDEM DO DIA: Instalação e eleição do Presidente e Vice-Presidentes da Comissão. Assumiu a presidência dos trabalhos, na qualidade de membro mais idoso dentre os de maior número de legislaturas presente, o Deputado Alberto Fraga. Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e deu conhecimento ao Plenário do Ato de Constituição da Comissão, proclamando-a, ao final, instalada. Logo após, informou que seria realizada eleição apenas para o cargo de Presidente, em razão da falta de indicação de candidatos para os cargos de 1º e 3º Vice-Presidente. Na sequência, esclareceu as regras regimentais que disciplinam a realização de eleição nas comissões e anunciou o nome do Deputado Delegado Edson Moreira (PTN/MG) para o cargo de Presidente. Ato contínuo, o Deputado Major Olímpio indicou o Deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB/TO) para candidato avulso ao cargo de Presidente, argumentando a necessidade de isenção do candidato ao cargo, sem vínculos institucionais com as corporações.  Na sequência, o Deputado Delegado Edson Moreira defendeu sua candidatura ao cargo de Presidente, justificando seu conhecimento sobre a matéria e a neutralidade com que conduziria os trabalhos da Comissão. Manifestaram-se também os Deputados Subtenente Gonzaga e Laerte Bessa. Logo após, o Deputado Alberto Fraga declarou ser regimental a candidatura avulsa, mas pediu a manifestação do candidato avulso. Ato contínuo, assumiu a presidência o Deputado Arnaldo Faria de Sá, nos termos do art. 39, § 4º, do Regimento Interno. Consultado o Plenário sobre candidaturas aos cargos de Vice-Presidentes, manifestou-se o Deputado Cabo Sabino, para ao cargo de 2º Vice-Presidente. Na sequência, o Deputado Alberto Fraga ponderou pela isenção em relação a todos os cargos da Mesa. Logo após, o Deputado Carlos Henrique Gaguim ratificou sua candidatura avulsa ao cargo de Presidente. Após as manifestações dos Deputados Major Olímpio, João Rodrigues, Alberto Fraga e Subtenente Gonzaga, consultado, o Delegado Edson Moreira manteve a sua candidatura ao cargo de Presidente. Ato contínuo, o Deputado Arnaldo Faria de Sá argumentou que a candidatura avulsa somente seria permitida se oriunda do mesmo partido a quem coube o cargo em disputa. Na sequência, o Deputado Alberto Fraga levantou questão de ordem questionando: 1) a indicação do candidato oficial deve ser feita pelo Presidente da Câmara e não como foi feita pelo Líder do PTN, diretamente à Comissão; 2) a candidatura avulsa é permitida, tendo em vista que o Deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB/TO) pertence ao mesmo bloco do candidato oficial, Deputado Delegado Edson Moreira (PTN/MG), qual seja, Bloco PMDB/PP/PTB/DEM/PRB/SD/PSC/PHS/PTN/PMN; 3) as Comissões Especiais, por tradição, acolhem candidaturas avulsas de membros de bancadas distintas daquelas da candidatura oficial. Logo após, o Presidente recolheu a questão de ordem para respondê-la oportunamente e suspendeu a reunião às quinze horas e onze minutos. Reaberta a reunião às quinze horas e treze minutos, o Presidente decidiu encerrá-la. ENCERRAMENTO: Os trabalhos foram encerrados às quinze horas e treze minutos, antes, porém, o Presidente convocou reunião da Comissão para o dia vinte de outubro, às quatorze horas e trinta minutos, para eleição do Presidente e Vice-Presidentes. E, para constar, eu ______________________, Kátia da Consolação dos Santos, Secretária Executiva, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente da instalação ______________________, Deputado Arnaldo Faria de Sá, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e o correspondente arquivo de áudio passa a integrar o acervo documental desta reunião.