Às quinze horas e trinta e nove minutos do dia vinte de outubro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 10, da Câmara dos Deputados. Presentes os Deputados Irajá Abreu - Presidente; Carlos Henrique Gaguim - Vice-Presidente; Adilton Sachetti, Dilceu Sperafico, Evair de Melo, Francisco Chapadinha, Heitor Schuch, Jony Marcos, Josué Bengtson, Kaio Maniçoba, Luis Carlos Heinze, Luiz Nishimori, Nelson Meurer, Odelmo Leão, Raimundo Gomes de Matos, Ricardo Teobaldo, Roberto Balestra, Tereza Cristina, Valdir Colatto, Valmir Assunção e Zé Silva - Titulares; Alberto Fraga, Alexandre Baldy, Luciano Ducci, Marcelo Aro e Professor Victório Galli – Suplentes. Compareceram também os Deputados Cabuçu Borges, Lincoln Portela, Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Abel Mesquita Jr., Afonso Hamm, André Abdon, Assis do Couto, Beto Faro, Bohn Gass, Celso Maldaner, César Halum, César Messias, Elcione Barbalho, Evandro Roman, Hélio Leite, Heuler Cruvinel, Jerônimo Goergen, João Daniel, Luiz Cláudio, Marcelo Castro, Marcon, Newton Cardoso Jr, Nilson Leitão, Onyx Lorenzoni, Pedro Chaves, Rogério Peninha Mendonça, Ronaldo Lessa, Sérgio Moraes, Silas Brasileiro e Zeca do PT. O Deputado Zé Carlos justificou a ausência. ABERTURA: O Presidente declarou abertos os trabalhos, cumprimentou a todos, agradeceu a presença dos parlamentares e convidados, esclarecendo que a reunião tinha por objetivo "debater sobre as reiteradas invasões de terras ocorridas nos arredores do Distrito Federal”, objeto do Requerimento n.º 125/2015, de autoria dos deputados Luis Carlos Heinze e Valdir Colatto. Esclareceu as regras para o procedimento da reunião e convidou para compor a Mesa os seguintes convidados: GERCINO JOSE DA SILVA FILHO - Ouvidor Agrário Nacional e Presidente da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo - OAN/MDA; MARCO AURÉLIO BEZERRA DA ROCHA - Superintendente Regional SR-28, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária; FRANCISCO JOSÉ MARTINS NETO - Representante da Associação Brasileira de Produtores de Grãos - ABRASGRÃOS; DÊNIA ÉRICA MAGALHÃES – Advogada da Associação Brasileira de Produtores de Grãos – ABRASGRÃOS; JUSTINO FELICIO PERIUS - Presidente do Sindicato Rural de São João D'Aliança/GO; JOSÉ GUILHERME LEAL - Secretário da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - DF; e
HUGO DANIEL MACIEL ZAIDAN - Coordenador Nacional da Frente Nacional de Luta de Campo e Cidade. Após, o Presidente passou a palavra ao Deputado Luiz Carlos Heinze, o qual defendeu que problema não estaria na falta de terras, mas na falta de estrutura aos assentamentos, vez que haveria mais terras destinadas à reforma agrária do que as dos agricultores. Ainda, denunciou que nações estrangeiras, cuja produção compete com os produtos brasileiros, financiam ONG’s internacionais, como o Green Peace e WWF, para promover as invasões de terras e prejudicar o país. A presidência foi repassada ao Deputado Roberto Balestra às quinze horas e quarenta e sete minutos. A seguir, a palavra foi repassada ao Sr. Gercino José da Silva Filho, que discorreu sobre as reinvindicações dos invasores, os acordos realizados entre os proprietários de terra com a ouvidoria agrária nacional e outros entes públicos, além das ações tomadas para solucionar os problemas que ainda persistem. O Deputado Alberto Fraga, no uso da palavra, defendeu a aprovação de projeto de lei para liberar o uso de arma de fogo aos proprietários rurais para o desforço imediato, criticando diversas ações do ouvidor à frente do órgão, como a ostentação do título de desembargador mesmo estando aposentado, envio de ofícios aos juízes da região para interferir em seus julgados, a atuação para afastar um Major que defendia os agricultores das invasões, dentre outras, pelo que solicitou a sua saída do cargo. O Sr. Marco Aurélio Bezerra da Rocha destacou as ações do Incra contra o líder das invasões na região e explicou como as denúncias recebidas são encaminhadas às autoridades competentes, além de discorrer sobre as ações tomadas pelo órgão no enfrentamento do problema. O Sr. Francisco José Martins Neto denunciou as ações violentas dos invasores de terra e os prejuízos socioeconômicos causados à região. Apresentou a cronologia dos fatos relativos às invasões na região e pediu o fim dessas ações. No uso da palavra, o Deputado Valdir Colatto condenou as ações dos baderneiros nas invasões, defendendo o direito à propriedade. Disse que há mais de 90 milhões de hectares de terra destinadas à reforma agrária e 60 milhões de hectares em áreas produtivas, condenando as perseguições aos produtores. Pediu a convocação do Ministro Patrus Ananias para discorrer sobre as invasões de terras e os desvios de recursos do órgão para o MST. A Sra. Dênia Érica Magalhães, no uso da palavra, pediu que, além do Min. Patrus Ananias, também fosse convocado o Procurador de Justiça do Estado de Minas Gerais, Sr. Afonso Henrique, que estaria fomentando as invasões de terra. Solicitou a instalação de CPI sobre o uso de dinheiro público nesses processos, criticou a ausência de representantes dos proprietários de terra na Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo, discorreu sobre os aspectos jurídicos do desforço imediato e denunciou que os invasores da região não são produtores rurais, mas especuladores que querem terras para ganhar dinheiro. Ainda, relatou as várias ações ilegais do movimento invasor na região, enumerou as omissões dos órgãos estatais e questionou os legisladores a respeito do desforço imediato, apresentando um trecho de um vídeo sobre audiência pública realizada em São João da D’Aliança – GO. O Deputado Alberto Fraga ressaltou a importância da reunião e lamentou a ausência dos demais membros. O Sr. Justino Felicio Perius disse que os agentes do governo estão sendo parciais e são contrários aos agricultores da região, denunciando que alguns invasores são proprietários de terra, funcionários públicos e comerciantes, pedindo soluções aos problemas apresentados. Logo após, o presidente em exercício repassou a palavra aos inscritos: Sr. Benedir Ribas, que acusou o Incra de não apoiar os Municípios onde ocorrem os assentamentos e criticou a violência no campo; Sr. Vilson Baron, que acusou o líder do movimento de invasores na região de extorquir, intimidar e chantagear os agricultores, além de não ser um sem-terra, mas um comerciante, cobrando ações do Incra e da ouvidoria no enfrentamento do problema. Por fim, questionou sobre o que fazer quando houver pedidos de reintegração de posse deferidos pelo Judiciário; Sr. Marco Pinna, que relatou sobre os investimentos suspensos na sua fazenda devido às invasores na região e que vive sofrendo ameaças por parte dos invasores, mas que estaria pronto para reagir, defendendo o uso das leis que já existem e que não são aplicados por interferência política. O Deputado Alberto Fraga disse que os proprietários, no desespero, estão sendo forçados a tomarem medidas que poderão gerar uma catástrofe na região, pedindo providências do ouvidor. O Presidente passou a palavra aos convidados para suas considerações finais. O Sr. Gercino José da Silva Filho disse que solicitou a retirada do Major Berneli por seu posicionamento em defender a desocupação das propriedades sem ordens judiciais, situação irregular que ensejou o seu afastamento pelo superior hierárquico. Afirmou que todas as ações da ouvidoria estão sendo acompanhadas pelos Ministérios Públicos Federais e Estaduais, inclusive, com recomendações expedidas às polícias militares para que evitem tais condutas. Afirmou que o desforço imediato deve ser feito sem a presença da polícia e, quanto ao título de desembargador, o Conselho Nacional de Justiça – CNJ entende que pode ser usado até o fim de sua vida, mesmo após sua aposentadoria. O Deputado Alberto Fraga afirmou que o STF, no julgamento do RE 549.60, entendeu que a inscrição na OAB, após a aposentadoria, gera a perda do título de Desembargador. O Sr. Gercino Jose da Silva Filho concordou com a afirmação do Deputado Alberto Fraga e o posicionamento do STF, esclarecendo que, após a sua aposentadoria, não se inscreveu na OAB e, por não ser advogado, não precisa renunciar ao seu título de desembargador, destacando ainda algumas de suas ações como magistrado e como ouvidor. Após, rebateu outras críticas recebidas durante a audiência, dizendo que: a CNA tem representação na Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo; só é beneficiado quem preenche os requisitos do programa de reforma agrária; os fazendeiros apoiam suas ações; a ouvidoria é imparcial; não se pode pedir a ação da PM contra as ocupações de terra pacíficas, tanto que as diversas Promotorias de Justiças baixaram recomendações nesse sentido; haveria distribuições de cestas básicas pelo ministério da fome, não por parte do Incra, além de que, após o assentamento, elas não são mais fornecidas; já teria expedido notificações às lideranças dos movimentos para não invadirem as terras dos produtores; a política da presidência é de dar infraestrutura aos assentamentos; em relação ao questionamento do Sr. Vilson Baron, caso mandasse cópia dos mandados de reintegração de posse, seria o primeiro a ir à região para ajudar no processo de desocupação. O Sr. Marco Aurélio B. da Rocha disse que o Incra não fornece cestas básicas, ressaltando as ações sociais, em parceria com os demais entes públicos, para dar a infraestrutura aos assentamentos, não apoiando as ações irregulares dos invasores. A Sra. Dênia Érica Magalhães criticou o ouvidor por não a ter respeitado durante a audiência, conduta que ela não teria praticada contra ele. Afirmou que, juntamente com os agricultores, iria pesquisar qual seria a taxa de ocupação dos assentamentos, criticando, ainda, a falta de apoio e a parcialidade do Incra. O Sr. Francisco José Martins Neto pediu a ajuda do ouvidor para que o líder do movimento, José Rainha Jr., fosse preso. O Sr. Vilson Baron perguntou ao ouvidor, caso houvesse a concessão de mandado de reintegração de posse, quanto tempo ele iria gastar para ajudar na desocupação do imóvel, de forma pacífica. Em resposta, o Sr. Gercino Jose da Silva Filho disse que se ele enviasse uma cópia do mandado, com uma pequena nota explicativa, imediatamente, marcaria reunião para desocupar a área, pacificamente. O Deputado Roberto Balestra comprometeu-se a pedir um encontro na cidade São João D’Aliança para debater o problema, pedindo ações mais ágeis, por parte do governo, nos processos de reintegração de posse, além de pedir que fosse instituído um canal de comunicação mais efetivo entre a ouvidoria e os produtores para evitar situações extremadas. Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício agradeceu a todos e encerrou a sessão às dezoito horas e vinte minutos. O inteiro teor foi gravado, passando as notas taquigráficas a integrarem o acervo documental desta reunião. E, para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha, ______________________secretário, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado Roberto Balestra _______________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx