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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR INDÍCIOS DE APLICAÇÃO INCORRETA DOS RECURSOS E DE MANIPULAÇÃO NA GESTÃO DE FUNDOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DE FUNCIONÁRIOS DE ESTATAIS E SERVIDORES PÚBLICOS, OCORRIDAS ENTRE 2003 E 2015, E QUE CAUSARAM PREJUÍZOS VULTOSOS AOS SEUS PARTICIPANTES
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
(Parte
Pública)
Aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e quinze, às dez horas e trinta e sete minutos, no plenário dois do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, a “COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR INDÍCIOS DE APLICAÇÃO INCORRETA DOS RECURSOS E DE MANIPULAÇÃO NA GESTÃO DE FUNDOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DE FUNCIONÁRIOS DE ESTATAIS E SERVIDORES PÚBLICOS, OCORRIDAS ENTRE 2003 E 2015, E QUE CAUSARAM PREJUÍZOS VULTOSOS AOS SEUS PARTICIPANTES. (CPI – FUNDOS DE PENSÃO)”, criada pelo requerimento de CPI nº 15, de 2015. Compareceram os Deputados Efraim Filho - Presidente; Paulo Teixeira e Samuel Moreira - Vice-Presidentes; Sergio Souza - Relator; Capitão Augusto, Darcísio Perondi, Enio Verri, Fernando Francischini, Heitor Schuch, Herculano Passos, Hugo Leal, João Rodrigues, Marcus Vicente, Pr. Marco Feliciano, Rocha e Sandes Júnior - TITULARES; e os Deputados Andres Sanchez, Arnaldo Faria de Sá, Assis Carvalho, Elcione Barbalho, Erika Kokay, Fausto Pinato, Gonzaga Patriota, João Arruda, Marcos Reategui, Paulo Azi, Raul Jungmann, Rubens Bueno, Sóstenes Cavalcante, Vitor Valim e Zé Silva – SUPLENTES. Compareceram também os Deputados Aelton Freitas, Carlos Henrique Gaguim, Evair de Melo, Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Daniel Almeida, Hissa Abrahão, Jhonatan de Jesus, Júlio Delgado, Lelo Coimbra, Luis Tibé, Luiz Carlos Busato, Marcelo Aro, Marcus Pestana, Milton Monti, Pompeo de Mattos e Rogério Rosso. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. ATA: Tendo em vista a distribuição de cópias das Atas da 17ª Reunião a todos os presentes, o Presidente consultou o Colegiado quanto à necessidade de sua leitura, que foi dispensada a pedido do Deputado Rocha. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: Deliberação de requerimentos. O Presidente informou que o Deputado Assis Carvalho requereu, com base no art. 114, inciso V, do RICD, e que a Presidência deferiu a retirada de tramitação do Requerimento nº 363, de 2015, informou também que a CPI recebeu contribuições, que estão disponíveis na Secretaria, da Empresa Planner, a respeito do Grupo Educacional Galileo e do FIDC Trendbank, teceu considerações e, em seguida, anunciou que colocaria em deliberação os seguintes requerimentos, constantes do acordo firmado pelos parlamentares com relação às proposições constantes da ordem do dia, com as alterações propostas e acatadas: Requerimentos nºs. 02, 411, 283, 294, 299, 341, 354, 356, 357, 358, 359, 409, 420, 419, 05, 40, 50, 51, 104, 154, 175, 176, 206, 234, 288, 339, 348, 366, 383, 403, 408, 413, 414, 417 e 410, todos de 2015. 1 - REQUERIMENTO Nº 2/15 - dos Srs. Hissa Abrahão e Carmen Zanotto - (RCP 15/2015) - que "requer sejam tomadas as providências necessárias para que seja convocado o Sr. João Vaccari Neto". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 411/15 - do Sr. Paulo Azi - (RCP 15/2015) - que "solicita que esta CPI requisite ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF cópias de relatórios de movimentação financeiras e outras informações dos Senhores Alexey Predtechensky, Carlos Alberto Caser, João Carlos Medeiros Ferraz, Gerson de Melo Almada e Fabrízio Dulcetti Neves". APROVADO, COM ALTERAÇÃO, EXCLUINDO O NOME DO SR. CARLOS ALBERTO CASER. 3 - REQUERIMENTO Nº 283/15 - do Sr. Sergio Souza - (RCP 15/2015) - que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito, a convocação do Ex Gerente de Serviços da Petrobrás Sr. Pedro Barusco para prestar depoimento a esta CPI". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 294/15 - do Sr. Sergio Souza - (RCP 15/2015) - que "requer a convocação do Diretor de administração de Fundos do BNY Mellon Brasil, Sr. Carlos Salamonde". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 299/15 - do Sr. Sergio Souza - (RCP 15/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito, a convocação do Advogado Carlos Alberto Pereira Costa para prestar depoimento a esta CPI". APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 341/15 - do Sr. Sergio Souza - (RCP 15/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito, a convocação do Senhor José Antunes Sobrinho da ENGEVIX para prestar depoimento a esta CPI". APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 354/15 - do Sr. Sergio Souza - (RCP 15/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito, a convocação do Senhor Fernando Moura da ENGEVIX para prestar depoimento a esta CPI". APROVADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 356/15 - do Sr. Sergio Souza - (RCP 15/2015) - que "requer a convocação do Ex Diretor do BNY Mellon Brasil, Sr. Alberto Elias Assayag Rocha". APROVADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 357/15 - do Sr. Sergio Souza - (RCP 15/2015) - que "requer a convocação do Ex Diretor de tecnologia do BYN Mellon Brasil, Sr. Carlos Pereira". APROVADO. 10 - REQUERIMENTO Nº 358/15 - do Sr. Sergio Souza - (RCP 15/2015) - que "requer a convocação do Ex Diretor Financeiro do BNY Mellon Brasil, Sr. Marcelo Pereira da Silva ". APROVADO. 11 - REQUERIMENTO Nº 359/15 - do Sr. Sergio Souza - (RCP 15/2015) - que "requer a convocação do sócio-diretor da ASM Asset Management, Sr. Antônio Luís de Mello e Souza". APROVADO. 12 - REQUERIMENTO Nº 409/15 - do Sr. Sergio Souza - (RCP 15/2015) - que "requer a convocação do Sr. Luiz Fernando Lopes Filho, administrador cadastrado pela empresa LF Rating junto à CVM". APROVADO. 13 - REQUERIMENTO Nº 420/15 - do Sr. Sergio Souza - (RCP 15/2015) - que "requer informações junto ao Postalis - Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos sobre o registro de entrada de visitantes na sede daquele Instituto". APROVADO, COM A INCLUSÃO DOS FUNDOS DE INVESTIMENTOS PREVI, FUNCEF E PETROS. 14 - REQUERIMENTO Nº 419/15 - do Sr. Efraim Filho - (RCP 15/2015) - que "requer à justiça norte-americana, por via diplomática, o compartilhamento de toda a documentação relativa a investigações existentes naquele país que envolvam o BNY Mellon e os fundos de pensão objeto desta CPI". APROVADO. 15 - REQUERIMENTO Nº 5/15 - dos Srs. Hissa Abrahão e Carmen Zanotto - (RCP 15/2015) - que "requer sejam tomadas as providências necessárias para que seja convocado o Sr. Cláudio Augusto Mente". APROVADO. 16 - REQUERIMENTO Nº 40/15 - dos Srs. Hissa Abrahão e Carmen Zanotto - (RCP 15/2015) - que "requer sejam tomadas as providências necessárias para que seja convocado o Sr. Carlos Alberto Costa”. APROVADO. 17 – REQUERIMENTO Nº 50/15 – do Sr. Paulo Azi - (RCP 15/2015) - que "solicita a convocação do Senhor Carlos Augusto Borges – Diretor de Participação Societárias e Imobiliárias da Fundação dos Economiários Federais - Funcef". APROVADO. 18 - REQUERIMENTO Nº 51/15 - do Sr. Paulo Azi - (RCP 15/2015) - que "solicita a convocação do Senhor Demósthenes Marques - ex-Diretor de Investimentos e atual titular do Conselho Deliberativo da Fundação dos Economiários Federais - Funcef". APROVADO. 19 - REQUERIMENTO Nº 104/15 - do Sr. Marcus Pestana e outros - (RCP 15/2015) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO de Meire Poza para que esclareça o possível desvio de recursos da POSTALIS para a empresa MARSANS, de Alberto Youssef". APROVADO. 20 - REQUERIMENTO Nº 154/15 - dos Srs. Hissa Abrahão e Carmen Zanotto - (RCP 15/2015) - que "requer que seja convocado o diretor do banco BNY Mellon Brasil, Carlos Augusto Salamonde, para prestar esclarecimentos acerca das acusações que pesam contra esse banco de "administração ruinosa" e por "extrapolar os riscos" na aplicação do dinheiro dos servidores". APROVADO. 21 - REQUERIMENTO Nº 175/15 - dos Srs. Hissa Abrahão e Carmen Zanotto - (RCP 15/2015) - que "requer sejam tomadas as providências necessárias para que seja convidado o Sr. Guilherme Narciso de Lacerda". APROVADO. 22 - REQUERIMENTO Nº 176/15 - dos Srs. Hissa Abrahão e Carmen Zanotto - (RCP 15/2015) - que "requer seja convidado o senhor Evilásio Silva Ribeiro, chefe da Auditoria da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT -, órgão responsável por supervisionar o Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos, o Postalis, a fim de prestar esclarecimentos acerca da dilapidação do patrimônio deste fundo de pensão". APROVADO. 23 - REQUERIMENTO Nº 206/15 - da Sra. Erika Kokay - (RCP 15/2015) - que "solicita que esta CPI convoque o senhor Evilásio Silva Ribeiro, Chefe da Auditoria dos Correios" APROVADO. 24 - REQUERIMENTO Nº 234/15 - do Sr. Sóstenes Cavalcante - (RCP 15/2015) - que "requer a convocação do Dr. CARLOS ALBERTO PEREIRA COSTA para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar de Inquérito". APROVADO. 25 - REQUERIMENTO Nº 288/15 - do Sr. Fernando Francischini - (RCP 15/2015) - que "requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor Reinaldo Souza da Silva, delator de um esquema de corrupção envolvendo o grupo Galileo Educacional e os fundos de pensão Petros e Postalis". APROVADO. 26 - REQUERIMENTO Nº 339/15 - do Sr. Marcus Vicente - (RCP 15/2015) - que "requer a convocação do Sr. Guilherme Narciso de Lacerda, economista, que presidiu a Funcef (Fundação dos Economiários Federais) entre 2003 e 2011, para prestar informações e esclarecimentos que possam contribuir com os trabalhos investigativos desta comissão". APROVADO. 27 - REQUERIMENTO Nº 348/15 - da Sra. Erika Kokay - (RCP 15/2015) - que "solicita que esta CPI convoque o senhor Carlos Augusto Salamonde, diretor do banco BNY Mellon Brasil". APROVADO. 28 - REQUERIMENTO Nº 366/15 - do Sr. Fernando Francischini - (RCP 15/2015) - que "requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convide o senhor Sergio Salgado, suplente do Conselho Fiscal da Fundação Petrobras de Seguridade Social (PETROS) nos anos de 2007 a 2011 para que esclareça as denúncias de fraude na administração do fundo de pensão, notadamente sobre as aquisições da ITAUSA ON e LUPATECH ON". APROVADO. 29 - REQUERIMENTO Nº 383/15 – do Sr. Vitor Valim - (RCP 15/2015) - que "requer a convocação da Senhora Silmara Velasque Baccani, Chefe do Departamento Jurídico do BNY MELLON, para explicar as responsabilidades de sua empresa como administradora de Investimentos da POSTALIS". APROVADO. 30 - REQUERIMENTO Nº 403/15 - do Sr. Pompeo de Mattos - (RCP 15/2015) - que "requer Informações da PREVI, em relação ao pagamento de complementações de aposentadorias em valores brutos superiores a R$ 33.763,00". APROVADO. 31 - REQUERIMENTO Nº 408/15 - do Sr. Sergio Souza - (RCP 15/2015) - que "requer a convocação dos Senhores DÉLVIO JOAQUIM LOPES DE BRITO, ANTONIO AUGUSTO DE MIRANDA E SOUZA e MAX MAURAN PANTOJA DA COSTA, todos membros da Diretoria Executiva da Funcef para prestarem depoimentos a esta CPI". APROVADO. 32 - REQUERIMENTO Nº 413/15 - do Sr. Raul Jungmann - (RCP 15/2015) - que "requer que seja convocado o senhor Luiz Fernando Pires para esclarecer sua participação na venda, em 2012, de um terreno em Cajamar ao Postalis, Fundo de Pensão dos Correios". APROVADO. 33 - REQUERIMENTO Nº 414/15 - do Sr. Raul Jungmann - (RCP 15/2015) - que "requer que seja convocado o senhor Sinecio Jorge Greve, Diretor do Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos, o Postalis". APROVADO. 34 - REQUERIMENTO Nº 417/15 - dos Srs. Raul Jungmann e Rubens Bueno - (RCP 15/2015) - que "requer que seja convocado o senhor Marcelo Bicudo para esclarecer sua participação na venda de um terreno em Cajamar ao Postalis, Fundo de Pensão dos Correios". APROVADO. 35 - REQUERIMENTO Nº 410/15 - do Sr. Sergio Souza - que "requerimento Reservado". O Deputado Sergio Souza solicitou a retirada de pauta do requerimento, para que o mesmo pudesse ser incluído e deliberado em reunião reservada. RETIRADO DE PAUTA. Encerrada a deliberação dos requerimentos constantes do acordo firmado pela CPI, o Deputado Efraim Filho usou da palavra para prestar esclarecimentos. O Deputado Sergio Souza solicitou a transformação da reunião em reservada, para que a CPI pudesse deliberar o Requerimento nº 410/2015, reservado. O Presidente colocou em votação a solicitação do Deputado Sergio Souza, que foi aprovada, contra o voto do Deputado Rocha. Tendo sido aprovada, o Presidente suspendeu a reunião às 11 horas, para que fossem tomadas as providências necessárias para a realização de reunião reservada, reabrindo os trabalhos às 11 horas e 08 minutos, em caráter reservado. ENCERRAMENTO: nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e quinze minutos, antes convocando os membros da Comissão para a próxima reunião ordinária, a ser realizada no dia 20 de outubro, às 14 horas e 30 minutos, em plenário a ser informado oportunamente, para tomada de depoimento do Senhor Alberto Youssef – Empresário. E, para constar, eu, ____________, Saulo Augusto Pereira, Secretário-Executivo da Comissão, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, ____________________, Deputado Efraim Filho, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente e as respectivas notas taquigráficas, com exceção da parte referente à reunião reservada, após decodificadas, a integrar o acervo documental desta reunião. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-
Link para a ata da parte reservada https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-temporarias/parlamentar-de-inquerito/55a-legislatura/cpi-fundos-de-pensao/documentos/outros-documentos-1/Atada18Reunio.pdf