Às catorze horas e trinta e oito minutos do dia vinte de outubro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC), em conjunto com a Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes os Deputados da CDEIC: Júlio Cesar - Presidente; Jorge Côrte Real - Vice-Presidente; Lucas Vergilio - Titular; Augusto Coutinho, Conceição Sampaio, Enio Verri e Luiz Carlos Ramos – Suplentes. Estiveram presentes os seguintes Deputados da CDC: Carlos Henrique Gaguim, César Halum, José Carlos Araújo, Marcelo Belinati, Ricardo Izar e Weliton Prado. Compareceram também os Deputados Aelton Freitas, Evair de Melo, Marcelo Matos e Raquel Muniz, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Dimas Fabiano, Fernando Torres, Helder Salomão, Jorge Boeira, Jozi Araújo, Júlio Cesar, Laercio Oliveira, Mauro Pereira, Renato Molling e Vicente Arruda. Justificou a ausência a Deputada Keiko Ota. ABERTURA: O Presidente declarou abertos os trabalhos, agradeceu a presença de todos e informou que a Audiência Pública estava sendo realizada em razão da aprovação do Requerimento nº 29/2015 - CDEIC, de autoria dos Deputados Augusto Coutinho e Jorge Côrte Real; e do Requerimento n° 37/2015 - CDC, de autoria do Deputado Cesar Halum; e tinha como objetivo “Debater sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes para disciplinar a cobrança de aluguel em centros comerciais (“Shopping Centers”)”, matéria objeto do PL 4.447/2012. Em seguida, convidou para compor a mesa o senhor LUIZ ALBERTO ESTEVES, Economista Chefe do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE; o senhor GUSTAVO AMORA, Assessor da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas - CNDL; o senhor PAULO KRUSE, Coordenador do Conselho Nacional das Entidades de Comércio em Shopping Centers – CONECS; o senhor JOSÉ RICARDO LIRA, Advogado da Associação Brasileira de Shopping Centers - ABRASCE; o senhor BOBBY FONG, Conselheiro da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes – ABRASEL; o senhor VALÉRIO TRAVAIN, Gerente Jurídico da Associação Brasileira de Franchising – ABF. Composta a mesa, o Presidente informou as regras de condução dos trabalhos e passou a palavra aos Deputados Augusto Coutinho, autor do Requerimento n° 29/2015-CDEIC; e Marcelo Matos, autor do Projeto de Lei em discussão. Em seguida, o Deputado Augusto Coutinho assumiu a coordenação dos trabalhos e concedeu a palavra para as exposições, por vinte minutos para cada, aos senhores: Valério Travain, Bobby Fong, José Ricardo Lira e Paulo Kruse. Nesse momento, o Deputado Cesar Halum, autor do Requerimento n° 37/2015-CDC, fez uso da palavra. Ato seguinte, o coordenador deu continuidade às exposições e concedeu a palavra, por vinte minutos, ao senhor Luiz Alberto Esteves. Finalizadas as apresentações, o coordenador deu início aos debates. Fizeram uso da palavra os Deputados Otávio Leite (PSDB/RJ), Aureo (SD/RJ), Marcelo Matos (PDT/RJ), Jorge Côrte Real (PTB/PE) e José Carlos Araújo (PSD/BA). Encerrados os questionamentos, o coordenador devolveu a palavra aos expositores para responderem às indagações dos parlamentares e tecerem suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o coordenador agradeceu a presença de todos e convocou os parlamentares para reunião Deliberativa Ordinária, a realizar-se no dia vinte e um de outubro, às nove horas e trinta minutos, naquele plenário. O coordenador, então, encerrou a reunião às dezessete horas e vinte e dois minutos. E, para constar, eu ___________________, Giovanna Francesca Mascarenhas Puricelli, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Júlio Cesar ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor encontra-se gravado e passa a integrar seu arquivo documental.