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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE
SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO, VIOLÊNCIA E NARCOTRÁFICO
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 33ª
REUNIÃO,
realizada em 12 de junho de 2003.
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Às dez horas e vinte e quatro minutos do dia doze de junho de dois mil e três, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico, no Plenário 8, Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Moroni Torgan. A lista de presença registrou o comparecimento dos Deputados Moroni Torgan - Presidente; Neucimar Fraga - Vice-Presidente; Alberto Fraga, Antonio Carlos Biscaia, Arnaldo Faria de Sá, Carlos Souza, Celso Russomanno, Coronel Alves, Dimas Ramalho, Edmar Moreira, Eliseu Padilha, Iriny Lopes, João Campos, Laura Carneiro, Mauro Lopes, Paulo Pimenta, Pompeo de Mattos, Professor Irapuan Teixeira, Vieira Reis e Wasny de Roure - Titulares; André Luiz, Bosco Costa, Colbert Martins, Elimar Máximo Damasceno, Francisca Trindade, Gilberto Nascimento, Leandro Vilela, Leodegar Tiscoski, Nelson Meurer, Odair, Paulo Rubem Santiago, Perpétua Almeida, Reginaldo Germano, Robson Tuma, Vicente Arruda, Zé Gerardo e Zulaiê Cobra - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Benjamin Maranhão, Bernardo Ariston, Custódio Mattos, Eduardo Valverde, Jair Bolsonaro, João Alfredo, José Borba, Leonardo Monteiro, Luiz Couto, Miriam Reid, Paulo Kobayashi e Serafim Venzon, não-membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Abelardo Lupion, Barbosa Neto, Cabo Júlio, Carlos Melles, Carlos Sampaio, Fernando Ferro, Ivan Ranzolin, João Magalhães, João Tota, Juíza Denise Frossard, Marcelo Ortiz, Pastor Pedro Ribeiro, Paulo Baltazar, Vander Loubet e Vic Pires Franco. ABERTURA: O Presidente declarou abertos os trabalhos e deu início à Ordem do Dia. ORDEM DO DIA: Reunião de Audiência Pública com a presença dos Delegados da Polícia Federal José Francisco Castilho Neto e Antonio Carlos de Carvalho e dos Peritos Criminais Federais Eurico Monteiro Montenegro e Renato Rodrigues Barbosa, sobre denúncias acerca do envolvimento de empresários e políticos brasileiros pelos crimes de lavagem de dinheiro, evasão fiscal e improbidade administrativa. O Presidente convidou os expositores a tomarem assento à Mesa e concedeu-lhes a palavra na seguinte ordem: José Francisco Castilho Neto, Renato Rodrigues Barbosa, Eurico Monteiro Montenegro e Antonio Carlos de Carvalho. Encerradas as exposições, usaram da palavra os seguintes interpelantes: Antonio Carlos Biscaia, André Luiz, Edmar Moreira, Alberto Fraga, Luiz Couto, Neucimar Fraga, Gilberto Nascimento, João Alfredo, Benjamim Maranhão, Bosco Costa, João Campos, Vicente Arruda, Miriam Reid, Iriny Lopes e Jair Bolsonaro; tendo sido os questionamentos respondidos pelos convidados. Durante as discussões, a maioria dos oradores se manifestou favoravelmente à instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito para a investigação da lavagem de dinheiro. Na fase final dos debates, o Presidente submeteu a Plenário, havendo número regimental, requerimento do Deputado Alberto Fraga e outros para incluir extrapauta o Requerimento nº 89/03. Submetida à discussão e à votação, a inclusão foi aprovada. A seguir, passou-se à discussão do Requerimento nº 89/03, do Sr. Alberto Fraga, que "Requer a realização de audiência pública com componentes do Grupo-Tarefa do Ministério Público e da Polícia Federal de Curitiba-PR, e o Procurador Luís Francisco Fernandes de Souza". Usou da palavra o autor e submetido à votação, o Requerimento foi aprovado, contra o voto do Deputado Edmar Moreira. Logo após, o Presidente submeteu a Plenário o Requerimento nº 90/03, dos Srs. Moroni Torgan e Alberto Fraga, que "Requer a transformação de audiência pública em reunião secreta". Não havendo inscritos para discutir, a proposição foi submetida à votação, tendo sido aprovada. Ato contínuo, o Presidente suspendeu os trabalhos às quinze horas e cinqüenta e cinco minutos, por dez minutos, para adoção das providências necessárias à realização da parte secreta da reunião. Estes foram inteiramente gravados e, uma vez traduzidos pela Taquigrafia, integrarão a presente Ata que, para constar, eu ______________________, Kátia da Consolação dos Santos Viana, lavrei e que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Moroni Torgan ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. |