Às dez horas e trinta e sete minutos do dia vinte de outubro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, no Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos Senhores Deputados Alceu Moreira, Alessandro Molon, Altineu Côrtes, Andre Moura, Antonio Bulhões, Arnaldo Faria de Sá, Capitão Augusto, Danilo Forte, Esperidião Amin, Fausto Pinato, Luiz Couto, Marcelo Aro, Marcos Rogério, Pastor Eurico e Sergio Souza - Titulares; Erika Kokay, Félix Mendonça Júnior, Gonzaga Patriota, Hildo Rocha, Jerônimo Goergen, Laudivio Carvalho, Lincoln Portela, Marx Beltrão, Max Filho, Nelson Marchezan Junior, Odorico Monteiro, Professor Victório Galli, Silas Câmara, Subtenente Gonzaga, Valtenir Pereira e Vitor Valim – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Darcísio Perondi e Weliton Prado, como não-membros, e os Senhores Luis Marques Santos e Wesley Alves Santos. Deixaram de comparecer os Deputados Aguinaldo Ribeiro, André Fufuca, Arthur Lira, Arthur Oliveira Maia, Bacelar, Betinho Gomes, Bonifácio de Andrada, Bruno Covas, Carlos Bezerra, Chico Alencar, Covatti Filho, Cristiane Brasil, Décio Lima, Evandro Gussi, Felipe Maia, Francisco Floriano, Giovani Cherini, Hiran Gonçalves, Indio da Costa, João Campos, Jorginho Mello, José Carlos Aleluia, José Fogaça, José Mentor, Júlio Delgado, Juscelino Filho, Jutahy Junior, Luciano Ducci, Luis Tibé, Luiz Sérgio, Mainha, Marco Tebaldi, Maria do Rosário, Osmar Serraglio, Padre João, Paes Landim, Paulo Magalhães, Paulo Maluf, Paulo Teixeira, Pedro Cunha Lima, Pr. Marco Feliciano, Raul Jungmann, Rodrigo Pacheco, Rogério Rosso, Ronaldo Fonseca, Rubens Pereira Júnior, Sergio Zveiter, Tadeu Alencar, Valmir Prascidelli e Veneziano Vital do Rêgo. ABERTURA: O Deputado Silas Câmara, Presidente em exercício, declarou iniciados os trabalhos da Reunião destinada a debater o Projeto de Lei nº 139/99, que altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que "regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial", modificando dispositivos que dispõem sobre direitos conferidos pela patente e a concessão de licença compulsória, convocada em virtude da aprovação dos Requerimentos nº 41/15, de autoria da Deputada Erika Kokay e do Deputado Alessandro Molon, e nº 55/15, de autoria do Deputado Nelson Machezan Junior. Na oportunidade, o Presidente esclareceu que, segundo os termos do Regimento Interno da Casa, os procedimentos seriam os seguintes: seria concedida a palavra aos expositores por até vinte minutos, prorrogáveis, e aos autores dos Requerimentos, por dez minutos. Após, a palavra seria concedida aos Deputados inscritos para Debate por até três minutos, respeitada a ordem de inscrição; e, ao final, os convidados poderiam apresentar suas considerações finais, também por três minutos. O Presidente saudou os presentes e convidou para compor a Mesa os Senhores Marcos Vinícius de Souza, representando o Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; Naldo Medeiros Dantas, representante da Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras – ANPEI; Elisabeth E. G. Kasznar Fekete, Presidente da Associação Brasileira de Propriedade Intelectual – ABPI; Jorge Antonio Zepeda Bermudez, representante da Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ; Felipe de Carvalho Borges da Fonseca, representante do Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual da Rede Brasileira pela Integração dos Povos – GTPI/REBRIP; e Ana Claudia Oliveira, representante da Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades – ABIFINA, que fizeram uso da palavra. Às onze horas e vinte e um minutos, assumiu a Presidência a Deputada Erika Kokay. Também assumiram os trabalhos os Deputados Alessandro Molon, Nelson Marchezan Júnior e Marcos Rogério, às treze horas, às treze horas e quatro minutos e às treze horas e dezoito minutos, respectivamente. Oportunamente, usaram da palavra o Deputado Andre Moura, Relator da matéria, os Deputados Alessandro Molon, Nelson Marchezan Júnior e Erika Kokay, autores dos Requerimentos, e o Deputado Alceu Moreira. Às treze horas e vinte e oito minutos, reassumiu a Presidência o Deputado Nelson Marchezan Junior e passou a palavra para o Deputado Marcos Rogério, o qual, na qualidade de Vice-Líder do PDT, também realizou Comunicação de Liderança, com delegação escrita. Por fim, os palestrantes fizeram suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a Reunião Extraordinária de Audiência Pública, às dezenove horas e quatro minutos. E, para constar, eu, ______________________, Alexandra Zaban Bittencourt, lavrei a presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Nelson Marchezan Junior, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. .