ATA DA 57ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

REALIZADA EM 19 DE OUTUBRO DE 2015

Às dezenove horas e quatorze minutos do dia dezenove de outubro de dois mil e quinze, no Plenário número um, do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A PRÁTICA DE ATOS ILÍCITOS E IRREGULARES NO ÂMBITO DA EMPRESA PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS), ENTRE OS ANOS DE 2005 E 2015, RELACIONADOS A SUPERFATURAMENTO E GESTÃO TEMERÁRIA NA CONSTRUÇÃO DE REFINARIAS NO BRASIL; À CONSTITUIÇÃO DE EMPRESAS SUBSIDIÁRIAS E SOCIEDADES DE PROPÓSITO ESPECÍFICO PELA PETROBRAS COM O FIM DE PRATICAR ATOS ILÍCITOS; AO SUPERFATURAMENTO E GESTÃO TEMERÁRIA NA CONSTRUÇÃO E AFRETAMENTO DE NAVIOS DE TRANSPORTE, NAVIOS-PLATAFORMA E NAVIOS-SONDA; A IRREGULARIDADES NA OPERAÇÃO DA COMPANHIA SETE BRASIL E NA VENDA DE ATIVOS DA PETROBRAS NA ÁFRICA (CPI – PETROBRAS), criada pelo Ato da Presidência de 05 de fevereiro de 2015 (Requerimento de Instituição de CPI nº 3 de 2015, do Deputado Carlos Sampaio e outros). Compareceram os Deputados Hugo Motta - Presidente; Antonio Imbassahy e Félix Mendonça Júnior - Vice-Presidentes; Luiz Sérgio - Relator; Altineu Côrtes, Andre Moura, Bruno Covas e Valmir Prascidelli - Sub-Relatores; Augusto Coutinho, Carlos Marun, Eliziane Gama, Fernando Monteiro, Ivan Valente, Izalci, Ságuas Moraes e Silas Câmara - Titulares; Beto Rosado, Carlos Andrade, Delegado Waldir, Edio Lopes, Marcelo Squassoni e Ricardo Barros – Suplentes. Compareceu também o Deputado Mauro Pereira, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Alberto Filho, Aluisio Mendes, Arnaldo Faria de Sá, Ezequiel Fonseca, João Carlos Bacelar, Kaio Maniçoba, Leônidas Cristino, Paulo Magalhães e Rodrigo Martins. Justificou a ausência o Deputado Onyx Lorenzoni. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 56ª Reunião, realizada no dia 14 de outubro de 2015. O Deputado Luiz Sérgio solicitou a dispensa da leitura da Ata. Não havendo quem quisesse discuti-la, foi colocada em votação. Aprovada a Ata. EXPEDIENTE: O Presidente anunciou que se encontra disponível na página eletrônica da CPI o Sumário de Atividades da Comissão, atualizado até a data de hoje, com dados sobre a organização dos trabalhos, estatísticas e resultado das ações realizadas pela Comissão. Antes de iniciar a Ordem do Dia, o Presidente esclareceu que o foro competente para decidir sobre a prorrogação dos trabalhos da CPI é o Plenário da Câmara dos Deputados. Registrou que a Comissão teria que trabalhar com o tempo regimental e que, caso houvesse pedido de vista, esta seria concedida por duas sessões da Câmara devendo a votação do Relatório ocorrer na próxima quarta-feira, se houver sessão extraordinária, ou na quinta-feira, cumprindo assim o prazo que a Comissão tem até o dia 23 de outubro. Salientou que durante o período de funcionamento da Comissão, o colegiado trabalhou de maneira séria, compromissada e acima de tudo de maneira transparente, procurando investigar um dos maiores casos de corrupção do qual a Petrobras foi vítima. Registrou que a CPI não foi criada para competir com o Ministério Público Federal, com a Justiça Federal e nem com a Polícia Federal, que tão bem realizam as investigações no âmbito da Operação Lava Jato, mas para realizar a investigação de maneira paralela. Citou a insatisfação dos membros da Comissão em convocar pessoas que fizeram acordo de colaboração premiada, mas permaneceram em silêncio, por força da Lei, perante a CPI, não respondendo às perguntas dos Parlamentares. Por fim, o Presidente registrou que não vai admitir que se diga que a CPI não trabalhou, não se dedicou a elucidar os fatos relacionados à corrupção envolvendo a Petrobras. Em seguida, apresentou um balanço das atividades da Comissão. Informou que a CPI realizou 56 reuniões ordinárias, diligências à sede da Petrobras no Rio de Janeiro/RJ, ao Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro - Comperj, em Itaboraí/RJ, e à Refinaria Abreu e Lima – RNEST, em Ipojuca/PE, e ainda uma reunião com o Juiz Sérgio Fernando Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba/PR, e uma diligência a Londres/Inglaterra, onde colheu o depoimento do Sr. Jonathan David Taylor, ex-diretor da companhia holandesa SBM Offshore. Realizou também duas missões oficiais à cidade de Curitiba/PR com a finalidade de ouvir presos no sistema penitenciário do Estado. A Comissão ouviu 132 pessoas entre investigados e testemunhas. Foram apresentados na Secretaria da CPI 1141 requerimentos. Desse total 571 foram aprovados, 531 ainda não foram deliberados, 17 foram retirados pelo autor e 22 tiveram sua prejudicialidade declarada. Foram emitidos 630 Ofícios da Presidência, 104 Ofícios do Secretário da CPI, recebidas 955 correspondências, sendo 704 relativas a expedições ostensivas e sigilosas em geral, e 251 relativas às quebras de sigilos bancário, fiscal e telefônico. O Presidente registrou que a Comissão conta com a colaboração de Órgãos da Administração Federal, que designou servidores para auxiliar os trabalhos, os quais contribuem efetivamente para o alcance dos objetivos da CPI, destacando a atuação dos servidores requisitados do Tribunal de Contas da União, do Departamento de Polícia Federal, da Advocacia-Geral da União, da Controladoria-Geral da União e do Banco do Brasil. Registrou ainda que também assessoram a Comissão servidores designados pela Consultoria Legislativa, Centro de Informática, Taquigrafia, Coordenação de Audiovisual, Departamento de Polícia Legislativa e diversos órgãos internos do Departamento de Comissões da Câmara dos Deputados. Ao final agradeceu em nome de todos os Parlamentares membros da Comissão aos servidores que colaboraram ao longo dos 8 meses de trabalho da CPI. ORDEM DO DIA: Apresentação e início da discussão do relatório do Deputado Luiz Sérgio, Relator da CPI, após sugestões que lhe foram encaminhadas pelos Sub-Relatores designados. O Presidente registrou que a ordem da apresentação seria a seguinte: primeiramente seria dada a palavra ao Relator da Comissão e em seguida aos Sub-Relatores pelo tempo de 20 minutos. Os Deputados que desejassem discutir a matéria deveriam inscrever-se junto à Secretaria da CPI. Informou que o tempo para discutir a matéria seria de 15 minutos para os membros da Comissão e para os Líderes e 10 minutos para Deputados que a ela não pertencessem. Esclareceu que durante a discussão poderiam ser sugeridas alterações ao Relatório, as quais seriam analisadas pelo Relator, podendo, a seu juízo, ser acolhidas. O Presidente, atendendo solicitação dos membros da Comissão, concedeu vista conjunta do Relatório. Dando seguimento, passou a palavra ao Relator, Deputado Luiz Sérgio, para apresentação do seu Relatório. O Relator, no uso da palavra, cumprimentou os membros da mesa e a todos os parlamentares, e passou em seguida a ler um breve resumo do seu Relatório. Após a apresentação do Relatório pelo Relator da Comissão, foi dada a palavra aos Sub-Relatores, Deputados Altineu Côrtes, Bruno Covas, André Moura e Valmir Prascidelli, que usaram o tempo que lhes foi destinado para apresentação de suas considerações. O Presidente consultou o Plenário sobre a manutenção da ordem da lista de inscrição para debates desta reunião para a próxima, em que será discutido e votado o Relatório, obtendo a anuência dos Parlamentares. Os Deputados Ivan Valente, Eliziane Gama, Izalci, Fernando Monteiro, Delegado Waldir, Antonio Imbassahy e Carlos Marun usaram da palavra para tecer considerações. No decorrer da Reunião o Deputado Antonio Imbassahy assumiu a presidência dos trabalhos. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a todos e encerrou a Reunião às vinte e duas horas e vinte e sete minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, Manoel Amaral Alvim de Paula, Secretário-Executivo da Comissão, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Hugo Motta e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O arquivo de áudio correspondente passará a integrar o acervo documental desta reunião.