Às nove horas e cinqüenta e quatro minutos do dia onze de junho de dois mil e três, reuniu-se a Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 40-A, de 2003, que "modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências", no Plenário 2 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Roberto Brant, Onyx Lorenzoni, Ivan Ranzolin, Alberto Goldman, José Pimentel Alceu Collares, Angela Guadagnin, Aníbal Gomes, Anselmo, Antônio Carlos Biffi, Antonio Carlos Biscaia, Antonio Nogueira, Arlindo Chinaglia, Arnaldo Faria de Sá, Carlos Mota, Custódio Mattos, Darci Coelho, Dr. Evilásio, Eduardo Barbosa, Enéas, Gervásio Silva, Jair Bolsonaro, Jandira Feghali, Jorge Alberto, José Linhares, Leônidas Cristino, Luiz Antonio Fleury, Medeiros, Murilo Zauith, Robson Tuma e Yeda Crusius – titulares, e Alice Portugal, Anivaldo Vale, Antonio Joaquim, Bismarck Maia, Geraldo Thadeu, João Campos, Luiz Carreira, Maurício Rabelo, Neuton Lima, Reginaldo Germano, Ronivon Santiago, Vicente Arruda e Wellington Roberto - suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Chico da Princesa, Fernando Diniz, Gonzaga Mota, Ibrahim Abi-Ackel, Olavo Calheiros, Paulo Baltazar e Wilson Santiago. ABERTURA: Havendo número regimental, foi declarado aberto os trabalhos pelo deputado Alberto Goldman, que assumiu a presidência dos trabalhos, nos termos do parágrafo 4º do artigo 39 do Regimento Interno. O Deputado Alceu Collares questionou sobre a pertinência de o deputado Alberto Goldman presidir os trabalhos. Foi esclarecido que dispositivo regimental determina que caberá ao "mais idoso dentre os de maior número de legislaturas" presidir a reunião. Sendo assim, estando no 6º mandato, o deputado Alberto Goldman tem a primazia. Passou-se à ORDEM DO DIA: Instalação e eleição para os cargos de Presidente e Vice-Presidentes da Comissão Especial. O presidente, após fazer leitura do Ato da Presidência que cria a Comissão Especial, esclareceu os procedimentos a serem adotados e anunciou os nomes dos candidatos aos cargos de presidente, primeiro vice-presidente, segundo vice-presidente e terceiro vice-presidente, respectivamente, deputados Roberto Brant (PFL), Onyx Lorenzoni (PFL), Ivan Ranzolin (PP) e Alberto Goldman (PSDB). Designado pelo presidente para secretariar os trabalhos, o Deputado Robson Tuma fez chamada nominal dos membros da comissão. Votaram os deputados Angela Guadagnin, Anselmo, Antônio Carlos Biffi, Antônio Carlos Biscaia, Antônio Nogueira, Arlindo Chinaglia, Darci Coelho, Gervásio Silva, Murilo Zauith, Onyx Lorenzoni, Roberto Brant, Robson Tuma, Jorge Alberto, Alberto Goldman, Custódio Mattos, Eduardo Barbosa, Yeda Crusius, Ivan Ranzolin, José Linhares, Jair Bolsonaro, Luiz Antônio Fleury, Carlos Mota, Dr. Evilásio, Leônidas Crisino, Alceu Collares, Jandira Feghali, Enéas, Bismarck Maia e Antônio Joaquim. Encerrado o processo de votação, foi constatada a coincidência entre o número de votantes e o de sobrecartas, vinte e nove. Processada a apuração, o Sr. Presidente proclamou o resultado, declarando eleitos e empossados para o cargo de presidente, o Deputado Roberto Brant, com 29 votos válidos; para o cargo de Primeiro Vice-Presidente, o Deputado Onyx Lorenzoni, com 28 votos válidos e um branco; para o cargo de Segundo Vice-Presidente, o deputado Ivan Ranzolin, com 29 votos válidos e, para o cargo de Terceiro Vice-Presidente, o deputado Alberto Goldman, com 28 votos válidos e um branco. O deputado Roberto Brant, já na presidência, designou o deputado José Pimentel relator da PEC 40-A/03. Os deputados Luiz Antônio Fleury, Alceu Collares, Jandira Feghali, José Linhares, Arnaldo Faria de Sá, Yeda Crusius, Luiz Carreira, Alice Portugal, Dr. Evilásio e Onyx Lorenzoni cumprimentaram os eleitos e apresentaram sugestões para o roteiro de trabalho. O sr. presidente acolheu todas as manifestações e disse que este assunto seria tratado na próxima reunião ordinária. O presidente esclareceu os procedimentos pertinentes à tramitação da PEC 40-A/03: 1 - O prazo da Comissão para proferir parecer à PEC é de 40 sessões contado a partir de 11 de junho de 2003 (data da constituição). 2 - Quanto ao emendamento: o prazo para apresentação das emendas à PEC é de 10 (dez) sessões, contado a partir de 12 de junho, sendo o quorum constitucional mínimo exigido para a apresentação de 1/3 de assinaturas individuais (171 deputados); deverão ser entregues na secretaria da Comissão (salas 170-A ou 169-B do anexo II) em 3 vias, incluindo-se a original, com as folhas de assinaturas numeradas e rubricadas, e o texto autenticado conforme determina o Ato da Mesa nº 49/00, alterado pelo de nº 101/01. 3 – Quanto à conferência das emendas: Preenchidos os requisitos de forma, a secretaria emitirá recibo, e posteriormente, relatório de assinaturas. Se, eventualmente, a proposição estiver em desconformidade com dispositivos regimentais, a secretaria comunicará ao autor, primeiro signatário, para que providencie a regularização. Quanto à organização dos trabalhos, não havendo clara disposição regimental a respeito da abertura da lista de inscrição para o debate, estabeleceu-se que será 30 minutos antes do início marcado para as reuniões. Por último, recomendou aos parlamentares que apresentassem requerimentos com autenticação eletrônica. ENCERRAMENTO: Antes de dar por encerrados os trabalhos, o Sr. Presidente convocou os senhores deputados para reunião ordinária, destinada à definição do roteiro dos trabalhos e à apreciação de requerimentos, a realizar-se no dia 17 de junho, às 14h30, no plenário 12. Nada mais havendo a tratar, às onze horas o presidente pôs termo à reunião. Para constar, eu, _________, Maria Terezinha Donati, Secretária, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Sr. Presidente, Deputado Roberto Brant ____________________ e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento.