Às quinze horas e quatorze minutos do dia quatorze de outubro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2516, de 2015, do Senado Federal, que "institui a Lei de Migração" (altera o Decreto-lei nº 2.848, de 1940 e revoga as Leis nº 818, de 1949 e 6.815, de 1980), e apensados, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes a Deputada Bruna Furlan - Presidente; Milton Monti - Vice-Presidente; Orlando Silva - Relator; Alessandro Molon, Átila Lins, Carlos Gomes, Celso Jacob, Eduardo Barbosa, Lucio Mosquini, Luiz Carlos Hauly, Marcos Reategui e Valtenir Pereira - Titulares; Carlos Henrique Gaguim, Leonardo Quintão, Lincoln Portela e Rocha – Suplentes. Compareceram também os Deputados Alexandre Baldy, Evair de Melo e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados André Figueiredo, Aureo, Bacelar, Carlos Zarattini, Heráclito Fortes, Ivan Valente, Jô Moraes, Leo de Brito, Luiz Carlos Busato, Moroni Torgan, Pastor Eurico e Roberto Freire. ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as atas da 1ª e 2ª reuniões ordinárias, realizadas, respectivamento nos dias vinte e três de setembro de dois mil e quinze e sete de outubro de dois mil e quinze, cujas leituras foram dispensadas a pedido do Deputado Milton Monti. Em votação, as atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: A Presidente comunicou o recebimento das seguintes correspondências: Ofício nº 1313/15, da Liderança do PMDB, recebido em 23 de setembro, que indica o Deputado CARLOS HENRIQUE GAGUIM (PMDB/TO) para suplente desta Comissão Especial; Memorando nº 53/15, do Gabinete do Deputado LINCOLN PORTELA (PR/MG), recebido em 24 de setembro, que justifica sua ausência à reunião de Instalação e Eleição, ocorrida em 23 de setembro, por estar, naquela data em Licença para Tratamento de Saúde; Memorando nº 440/15, da Consultoria Legislativa, recebido em 25 de setembro, que, em atenção ao ofício 01/15-Sec desta Comissão, designa os Consultores Legislativos ELIR CANANEA SILVA, ponto nº 5.058, e SANDRA GRAÇA FONSECA DE ARAÚJO VALLE, ponto nº 5.116, para prestar assessoramento técnico-legislativo a esta Comissão Especial; Ofício do Gabinete do Deputado ROBERTO FREIRE (PPS/SP), recebido em 6 de outubro, que justifica sua ausência à reunião realizada no dia sete de outubro de 2015, por estar, no período de 7 a 11 de outubro, em missão oficial na cidade de Buenos Aires, capital da Argentina; Movimentação Parlamentar, da Secretaria-Geral da Mesa, que comunica o afastamento do Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO do exercício do mandato para assumir o cargo de Ministro de Estado das Comunicações; Ofício nº 550/15, da Liderança do PSD, recebido em 8 de setembro, que desliga o Deputado PAULO MAGALHÃES (PSD/BA) da vaga de titular desta Comissão Especial; Ofício nº 1411/15, da Liderança do PMDB, recebido em 14 de outubro, que indica o Deputado LEONARDO QUINTÃO (PMDB/MG) para suplente desta Comissão Especial; Ofício nº 403/15, da Liderança do DEM, recebido em 14 de outubro, que indica o Deputado MORONI TORGAN (DEM/CE) para titular desta Comissão Especial; e Ofício nº 1391/15, do Gabinete do Procurador-Geral da República, RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, que encaminha ao Relator desta Comissão Especial, Nota Técnica nº 09/2015, elaborada pela Secretaria de Cooperação Internacional, referente ao Projeto de Lei sob análise desta Comissão Especial. A Presidente Bruna Furlan informou, ainda, que haviam sido recebidas, pela Secretaria Executiva da Comissão, diversas sugestões ao Relator de autoria coletiva dos Deputados CARLOS ZARATTINI e LEO DE BRITO, que foram encaminhadas ao Deputado ORLANDO SILVA e aos Consultores Legislativos designados para prestar assessoramento a esta Comissão Especial. ORDEM DO DIA: A Presidente anunciou ter sido a presente reunião convocada para Audiência Pública e convidou para que tomassem assento à Mesa, as Senhoras TÂNIA BERNUY, Diretora do CDHIC - Centro de Direitos Humanos e Cidadania do Imigrante; ELIZA DONDA, Advogada da Missão Paz; e CAMILA ASANO - Coordenadora de Política Externa da Conectas Direitos Humanos. Em seguida, informou que também foram convidados para aquela Audiência a Irmã ROSITA MILESI, Diretora do Instituto de Migrações e Direitos Humanos – IMDH, e o Sr. PAULO AMÂNCIO, Coordenador do Centro de Referência e Acolhida para Imigrantes - CRAI, que infelizmente não poderiam comparecer em virtude de compromissos intransferíveis anteriormente agendados para esta mesma data. Em seguida a Presidente Bruna Furlan agradeceu a disponibilidade das convidadas presentes e passou a palavra às Sras. Tânia Bernuy e Eliza Donda. Antes de passar a palavra à Sra. Camila Asano, a Presidente informou que estivera, juntamente com o Deputado Orlando Silva, com o Embaixador Carlos Alberto Simas Magalhães, Subsecretário-Geral das Comunidades Brasileiras no Exterior, que teceu elogios e fez ponderações sobre a proposta de Lei de Migração. Ato contínuo registrou e agradeceu a presença do Sr. Konrad Rahal Linkewitsch, Assistente de Proteção da Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados – ACNUR. Em seguida, passou a palavra à Sra. Camila Asano. Findas as exposições, a Presidente Bruna Furlan registrou e agradeceu a presença do Deputado Estadual por São Paulo, Igor Soares, e passou a palavra ao Deputado Orlando Silva, Relator da Comissão Especial. Após as considerações do Relator acerca das exposições, e seguindo a lista de inscrições, a Presidente passou a palavra aos Deputados Rocha e Celso Jacob. Em seguida, retornou a palavra às Sras. Camila Asano, Eliza Donda e Tânia Bernuy para que fizessem suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e não havendo mais deputados inscritos, a Deputada Bruna Furlan agradeceu a presença de todos e pôs termo à reunião, às dezesseis horas e quarenta e quatro minutos, antes convocando reunião ordinária para o dia 21 de outubro de 2015, às 14h30, em plenário a ser oportunamente informado. Para constar, eu, ________________, Raquel Andrade de Figueiredo, Secretária-Executiva da Comissão, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pela Presidente da Comissão, _____________________, Deputada Bruna Furlan, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx