A Comissão de Defesa do Consumidor, em reunião extraordinária realizada hoje, aprovou, com substitutivo, o Projeto de Lei nº 613/2015, nos termos do Parecer do Relator, Deputado César Halum.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:Eli Corrêa Filho - Presidente, Chico Lopes e Eros Biondini - Vice-Presidentes, Celso Russomanno, Eliziane Gama, Erivelton Santana, Fabricio Oliveira, Iracema Portella, Irmão Lazaro, José Carlos Araújo, Marcos Rotta, Maria Helena, Ricardo Izar, Weliton Prado, Augusto Coutinho , Carlos Henrique Gaguim, César Halum, Deley, Herculano Passos, Ivan Valente, João Fernando Coutinho, Márcio Marinho e Nelson Marchezan Junior.

Sala da Comissão, em 14 de outubro de 2015.

Deputado ELI CORRÊA FILHO
Presidente