ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA (INSTALAÇÃO E ELEIÇÃO DE PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTES), REALIZADA EM 10 DE JUNHO DE 2003.

Às quinze horas e três minutos do dia dez de junho de dois mil e três, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de "investigar denúncias de irregularidades na prestação de serviços por empresas e instituições privadas de planos de saúde" (CPI – PLANOS DE SAÚDE), no Plenário nº 5 do Anexo II da Câmara dos Deputados, convocada pelo Presidente da Câmara dos Deputados, na forma regimental, para a instalação da Comissão decorrente do Requerimento de CPI n.º 12, de 2003, de autoria do Deputado Henrique Fontana, e eleição do Presidente e Vice-Presidentes. Assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado Max Rosenmann, nos termos do art. 39, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. A lista de presença registrou o comparecimento dos Deputados Antonio Carlos Biscaia, Arlindo Chinaglia, Bispo Wanderval, Dr. Benedito Dias, Dr. Ribamar Alves, Dr. Rosinha, Elimar Máximo Damasceno, Henrique Fontana, Jandira Feghali, José Carlos Martinez, Júlio César, Laura Carneiro, Luiz Bittencourt, Mário Henriger, Maurício Rabelo, Max Rosenmann, Nelson Meurer, Roberto Jefferson, Robson Tuma, Sebastião Madeira e Yeda Crusius, membros titulares; Arnaldo Faria de Sá, Carlos Mota, Darcísio Perondi, Enivaldo Ribeiro, Jamil Murad, João Castelo, Nelson Marquezelli e Rafael Guerra, membros suplentes; e Roberto Gouveia, não-membro. Deixaram de registrar suas presenças os Deputados Colbert Martins, Luiz Carlos Hauly e Saraiva Felipe. Justificou a ausência o Deputado Walter Feldman. Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e anunciou, conforme acordo de Lideranças, os nomes dos candidatos aos cargos de Presidente, Deputado Henrique Fontana, do Partido dos Trabalhadores – PT; 1º Vice-Presidente, Deputado Arlindo Chinaglia, do Partido dos Trabalhadores - PT; 3ª Vice-Presidente, Deputada Yeda Crusius, do Partido da Social Democracia Brasileira – PSDB e comunicou a inexistência de indicação para o cargo de Vice-Presidente, o qual seria preenchido em data oportuna, mediante eleição. A seguir, o Presidente designou o Deputado Mário Heringer para secretariar os trabalhos e declarou aberto o processo de votação, do qual participaram os Deputados Antonio Carlos Biscaia, Arlindo Chinaglia, Bispo Wanderval, Dr. Benedito Dias, Dr. Ribamar Alves, Dr. Rosinha, Elimar Máximo Damasceno, Henrique Fontana, Júlio César, Laura Carneiro, Luiz Bittencourt, Mário Henriger, Max Rosenmann, Nelson Meurer e Sebastião Madeira, titulares; Arnaldo Faria de Sá, Rafael Guerra, Carlos Mota e Jamil Murad, suplentes. Finda a votação, foi constatada a coincidência entre o número de sobrecartas e o de votantes, no total de dezenove. Processada a apuração, o Presidente anunciou o seguinte resultado: para Presidente, Deputado Henrique Fontana, com dezenove votos; para 1º Vice-Presidente, Deputado Arlindo Chinaglia, com dezoito votos e um em branco; para 3ª Vice-Presidente, Deputada Yeda Crusius, com dezoito votos e um em branco. A seguir, o Deputado Max Rosenmann convidou o Deputado Henrique Fontana para assumir a Presidência, declarando-o empossado. O Presidente eleito declarou empossados os Deputados Arlindo Chinaglia e Yeda Crusius, como 1º Vice-Presidente e 3ª Vice-Presidente, respectivamente, e convidou-os a compor a Mesa. Após seu pronunciamento, em que agradeceu a confiança nele depositada, o Presidente designou, nos termos do art. 41, VI, do Regimento Interno, o Deputado Dr. Ribamar Alves, do Partido Socialista Brasileiro - PSB, para exercer a Relatoria da CPI, e concedeu-lhe a palavra. Em seguida fizeram, também, uso da palavra os seguintes Deputados: Laura Carneiro, Jamil Murad, Bispo Wanderval e Sebastião Madeira. O 1º Vice-Presidente, Deputado Arlindo Chinaglia, usou a palavra argumentando que a CPI deve detectar o grau da qualidade do atendimento prestado pelos planos e seguradoras de saúde; deve, também, identificar a pressão exercida pelas seguradoras, quantificar o número de usuários que, apesar de atendidos pelos convênios, utilizam-se do Sistema Único de Saúde – SUS no tratamento de patologias raras e verificar o custo dos planos de saúde para a população. Na seqüência, o Presidente da Comissão sugeriu que a oitiva dos depoentes fosse subdividida em quatro blocos, sendo o primeiro para ouvir os representantes dos diferentes órgãos de defesa do consumidor (IDEC, PROCON’s), por meio dos quais a sociedade se manifesta para apresentar, na qualidade de usuária, os problemas identificados; o segundo para ouvir os profissionais da área de saúde (médicos, enfermeiros, odontólogos), responsáveis pelo atendimento à população usuária e proprietária dos planos de saúde; o terceiro para ouvir os representantes das empresas tomadoras de serviços de saúde (seguradoras, cooperativas, planos de saúde) e o quarto bloco para ouvir o representante do órgão fiscalizador (Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS). Manifestaram-se, ainda, os Deputados Max Rosenmann, Carlos Mota e Mário Heringer. A 3ª Vice-Presidente, Deputada Yeda Crusius, sugeriu que os representantes dos formuladores e gestores da política de saúde fossem, também, ouvidos em audiência pública. O Deputado Robson Tuma fez uso da palavra e apresentou a sugestão de se requisitar um delegado da Polícia Federal, um servidor da Receita Federal, um do Tribunal de Contas da União e um do Ministério da Saúde para assessorar os trabalhos da Comissão. A Deputada Jandira Feghali sugeriu que se ouvissem representantes do Poder Judiciário e do Ministério Público e obteve o apoio do Presidente. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às dezesseis horas e vinte e nove minutos, antes convocando reunião ordinária para quarta-feira, dia onze de junho, às quatorze horas e trinta minutos, destinada à apreciação de requerimentos. E, para constar, eu, CARLA RODRIGUES DE MEDEIROS TAVARES, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado HENRIQUE FONTANA, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.