Às dez horas e quarenta minutos do dia doze de junho de dois mil e três, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar denúncias de irregularidade na prestação de serviços por empresas e instituições privadas de Planos de Saúde., no Plenário nº 15 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Henrique Fontana - Presidente; Arlindo Chinaglia e Yeda Crusius - Vice-Presidentes; Dr. Ribamar Alves - Relator; Antonio Carlos Biscaia, Bispo Wanderval, Dr. Benedito Dias, Dr. Rosinha, Elimar Máximo Damasceno, Jandira Feghali, Júlio Cesar, Luiz Bittencourt, Luiz Carlos Hauly, Mário Heringer, Maurício Rabelo, Max Rosenmann, Nelson Meurer, Robson Tuma e Saraiva Felipe - Titulares; Arnaldo Faria de Sá, Geraldo Resende, Jamil Murad, João Grandão, Rafael Guerra e Walter Feldman - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Colbert Martins, José Carlos Martinez, Laura Carneiro, Roberto Jefferson e Sebastião Madeira. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 1ª reunião, realizada no dia 10 de junho de 2003. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 1/03 - do Sr. Bispo Wanderval - que "requer, seja convidado o presidente do Conselho Federal de Medicina - CFM, para prestar informações sobre o tratamento dispensado pelos planos de saúde aos profissionais médicos" PREJUDICADO, EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 8/03 2 - REQUERIMENTO Nº 2/03 - do Sr. Robson Tuma - que "requer, nos termos regimentais, que, ouvida a Comissão, seja solicitado a todos os Planos de Saúde e Empresas Seguradoras na área de saúde que encaminhem a esta Comissão todos os ressarcimentos feitos ao SUS, com nome completo dos pacientes, instituição hospitalar do atendimento e, ainda, valor do ressarcimento, com os respectivos dados do atendimento e do pagamento." APROVADO O REQUERIMENTO, COM AS SEGUINTES ALTERAÇÕES: "REQUER SEJA SOLICITADO A TODOS OS PLANOS DE SAÚDE. A TODAS AS EMPRESAS SEGURADORAS NA ÁREA DE SAÚDE, AO MINISTÉRIO DA SAÚDE E À AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR QUE ENCAMINHEM A ESTA COMISSÃO A RELAÇÃO DE TODOS OS RESSARCIMENTOS FEITOS AOS SUS, ANO A ANO, DESDE A IMPLANTAÇÃO DA LEI, COM NOME COMPLETO DOS PACIENTES, INSTITUIÇÃO HOSPITALAR DO ATENDIMENTO E VALOR DO RESSARCIMENTO COM OS RESPECTIVOS DADOS DO ATENDIMENTO E DO PAGAMENTO." 3 - REQUERIMENTO Nº 3/03 - do Sr. Robson Tuma - que "requer, nos termos regimentais, que, ouvida a comissão, seja solicitada a todos os órgãos competentes dos Estados e da União relação de denúncias feitas contra as empresas de plano de saúde bem como das empresas seguradoras da área de saúde." APROVADO O REQUERIMENTO, COM AS SEGUINTES ALTERAÇÕES: "REQUER SEJA SOLICITADA A TODOS OS ÓRGÃOS COMPETENTES DOS ESTADOS E DA UNIÃO RELAÇÃO DAS DENÚNCIAS FEITAS CONTRA AS EMPRESAS DE PLANOS, SEGURADORAS E COOPERATIVAS DE SAÚDE." 4 - REQUERIMENTO Nº 4/03 - do Sr. Robson Tuma - que "requer, nos termos regimentais, que, ouvida a Comissão, seja solicitada aos órgãos competentes relação de todas as empresas de plano de saúde e seguradoras da área de saúde." APROVADO O REQUERIMENTO, COM AS SEGUINTES ALTERAÇÕES:"REQUER SEJA SOLICITADA AOS ÓRGÃOS COMPETENTES RELAÇÃO DE TODAS AS EMPRESAS DE PLANOS, SEGURADORAS E COOPERATIVAS DE SAÚDE." 5 - REQUERIMENTO Nº 5/03 - do Sr. Henrique Fontana - que "requeiro a Vossa Excelência nos termos regimentais, seja convidado o Senhor Ricardo Morishita, Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, que responde pela articulação dos PROCON's no Brasil, para prestar esclarecimentos sobre a existência dos casos reclamados junto a este órgão." APROVADO O REQUERIMENTO 6 - REQUERIMENTO Nº 6/03 - do Sr. Henrique Fontana - que "requeiro a Vossa Excelência, nos termos regimentais, seja convidado o Senhor Gustavo Marrone de Castro Sampaio, do PROCON de São Paulo, para apresentação de casos, por amostragem, que envolvem negativa de cobertura, reajuste por faixa etária, descredenciamento, urgência/emergência, praticados pelos Planos de Saúde." APROVADO O REQUERIMENTO 7 - REQUERIMENTO Nº 7/03 - do Sr. Elimar Máximo Damasceno - que "nos termos regimentais, requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Plenário desta Comissão, que seja convidado o Sr. Dr. José Erivalder Guimarães de Oliveira, Presidente do Sindicato dos Médicos do Estado de São Paulo, para apresentar a posição do Sindicato em relação à CPI-PLANOS DE SAÚDE." APROVADO O REQUERIMENTO, COM AS SEGUINTES ALTERAÇÕES:"REQUER SEJAM CONVIDADOS OS PRESIDENTES DA FEDERAÇÃO NACIONAL DOS MÉDICOS E DA CONFEDERAÇÃO MÉDICA BRASILEIRA, PARA APRESENTAR A POSIÇÃO DESSAS ENTIDADES EM RELAÇÃO AOS PLANOS DE SAÚDE." 8 - REQUERIMENTO Nº 8/03 - do Sr. Elimar Máximo Damasceno - que "nos termos regimentais, requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Plenário desta Comissão, que seja convidado o Sr. Dr. Geraldo Luiz Moreira Guedes, Presidente do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais, para apresentar a posição do CRM/MG em relação à CPI-PLANOS DE SAÚDE." APROVADO O REQUERIMENTO, COM AS SEGUINTE ALTERAÇÕES:"REQUER SEJAM CONVIDADOS OS PRESIDENTES DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA E DA ASSOCIAÇÃO MÉDICA BRASILEIRA, PARA APRESENTAR A POSIÇÃO DESSAS ENTIDADES EM RELAÇÃO AOS PLANOS DE SAÚDE." 9 - REQUERIMENTO Nº 9/03 - do Sr. Jamil Murad - que "requer o envio de solicitação de informações às empresas operadoras dos Planos de Saúde no Brasil." APROVADO O REQUERIMENTO. 10 - REQUERIMENTO Nº 10/03 - do Sr. Jamil Murad - que "requer a realização de audiência pública na CPI dos Planos de Saúde para ouvir as entidades representativas dos profissionais prestadores de serviços de saúde." APROVADO O REQUERIMENTO, COM AS SEGUINTES ALTERAÇÕES:"REQUER AUDIÊNCIA PÚBLICA COM REPRESENTANTES DA ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE MEDICINA, DAS ENTIDADES DAS DEMAIS ÁREAS DE SAÚDE E O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE." E, para constar, eu ______________________, Carla Rodrigues de Medeiros Tavares, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Henrique Fontana ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.