Às dez horas e trinta e dois minutos do dia doze de junho de dois mil e três, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Anexo II, Plenário 3 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados: Zulaiê Cobra - Presidenta; João Castelo e Maninha - Vice-Presidentes; Alberto Fraga, Alberto Goldman, Antonio Carlos Pannunzio, Arnon Bezerra, Colombo, Coronel Alves, Enéas, Feu Rosa, Heleno Silva, Ivan Ranzolin, Jair Bolsonaro, João Herrmann Neto, Leonardo Mattos, Lincoln Portela, Luciana Genro, Márcio Reinaldo Moreira, Moreira Franco, Nice Lobão, Nilson Mourão, Paulo Delgado, Vadão Gomes, Vittorio Medioli e Zequinha Marinho - Titulares; Amauri Robledo Gasques, André de Paula, André Luiz, Arlindo Chinaglia, Dr. Heleno, Edison Andrino, Fernando Gabeira, Itamar Serpa, Jefferson Campos, João Batista, João Paulo Gomes da Silva, Leônidas Cristino, Mário Assad Júnior, Pastor Frankembergen, Ronivon Santiago, Terezinha Fernandes, Vieira Reis e Vilmar Rocha - Suplentes. Compareceu também o Deputado Serafim Venzon, como não-membro. Os Deputados Francisco Rodrigues, Marcus Vicente, Miguel Arraes, João Correia e Paulo Baltazar tiveram as suas ausências justificadas. Deixaram de comparecer os Deputados Augusto Nardes, Francisco Dornelles, Ivo José, João Almeida, José Thomaz Nonô, Lindberg Farias, Marcos de Jesus, Moisés Lipnik, Neiva Moreira, Pastor Pedro Ribeiro, e Reginaldo Germano. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das 18ª e 19ª reuniões, realizadas nos dias 05 e 11 de junho de 2003, respectivamente. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: Esta Comissão recebeu as seguintes correspondências: do Sr. Major-Brigadeiro-do-Ar Paulo Jorge Botelho Sarmento, Comandante e Diretor de Estudos da Escola Superior de Guerra, encaminhando expediente versando sobre o Curso de Gestão de Recursos de Defesa, que se realizará no período de 6 de outubro a 28 de novembro de 2003, e solicitando a indicação de até dois candidatos pertencentes aos quadros desta Organização ao referido curso; do Sr. Embaixador de Israel, Daniel Gazit, convidando a Presidenta Deputada Zulaiê Cobra para participar do Seminário Internacional de Parlamentares da América Latina, em Jerusalém, no período de 13 a 18 de julho do corrente; da Assessoria Parlamentar do Ministério da Educação, encaminhando agenda do Senhor Ministro de Estado da Educação, Professor Cristovam Buarque, que estará em viagem à cidade de São Paulo no dia 11 de junho de 2003; do Sr. Samuel Pinheiro Guimarães, Ministro de Estado Interino das Relações Exteriores, informando que São Paulo foi escolhida como sede da primeira reunião temática do Comitê de Representantes Governamentais sobre a Participação da Sociedade Civil (SOC) da Alca e convidando a Presidenta Deputada Zulaiê Cobra para participar da delegação brasileira ao referido evento; do Sr. Hélio Madalena, Diretor-Geral do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia, órgão de informações estratégicas, vinculado a Casa Civil da Presidência da República, no qual expõe alguns fatos relacionados a noticia publicada no "O GLOBO", em sua edição de 5 de junho próximo passado, intitulada "SIVAM: Ministro admite que sistema é vulnerável". Antes de passar à Ordem do Dia, a Presidenta Deputada Zulaiê Cobra submeteu à apreciação do Plenário o nome da Senhora Rosa Maria da Cruz Oliveira para ocupar o cargo de CNE-14, Assessor Técnico Adjunto D, o qual, em votação, foi aprovado. A Presidenta, Deputada Zulaiê Cobra , mencionou o expediente recebido da Assessoria Parlamentar do Comando da Marinha convidando os Parlamentares da CREDN para visitarem o Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo e o Centro Experimental de ARAMAR no período de 03 a 04 de julho de 2003. Submetido à apreciação do Plenário, em votação, foi aprovado.  ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 44/03 - do Sr. Alberto Goldman - que "requeiro nos termos regimentais, que seja convidado, em audiência pública, o Dr. Carlos Francisco Teodoro Machado Ribeiro de Lessa - Presidente do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social- BNDES, com a finalidade de esclarecer a Comissão sobre a concessão de empréstimos para países da América do Sul." Aprovado o Parecer.  C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II: PRIORIDADE: 8 - PROJETO DE LEI Nº 7.511/03 - do EXEC - (MSC 1248/2002) - que "altera dispositivos da Lei no 7.501, de 27 de junho de 1986, e dá outras providências." RELATORA: Deputada MANINHA. PARECER: pela aprovação deste, e das Emendas de Relator 1 e 2 da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público/CTASP. Os Deputados Alberto Goldman e João Paulo Gomes da Silva discutiram a matéria. Aprovado o Parecer. A Presidenta, Deputada Zulaiê Cobra, fez algumas considerações sobre as indicações atuais de embaixadores brasileiros no exterior e sobre o BNDES. Os Deputados João Paulo Gomes da Silva, Antonio Carlos Pannunzio, Maninha e Feu Rosa manifestaram-se sobre o assunto. A - Requerimentos: 3 - REQUERIMENTO Nº 52/03 - do Sr. Leonardo Mattos - que "requer à Presidência da CREDN que sugira à Mesa Diretora da Câmara de Deputados oitiva obrigatória da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias quando da apreciação de atos jurídicos como Convênios, Tratados e Projetos multilaterais, que impliquem participação do Brasil em estudos e usos de energia nuclear. Requer ainda a realização de Audiência Pública sobre as tendências internacionais na produção e no uso de energia renovável". Os Deputados Feu Rosa e Enéas pronunciaram-se sobre a matéria. Aprovado o Requerimento. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: ORDINÁRIA: 7 - MENSAGEM Nº 142/01 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação na Área de Turismo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Estônia, celebrado em Brasília, em 9 de novembro de 2000." RELATORA: Deputada LUCIANA GENRO. PARECER: pela aprovação. O Deputado Enéas foi designado Relator ad hoc. Aprovado o Parecer. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE: 5 - MENSAGEM Nº 974/02 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação da Rússia sobre Cooperação no Domínio de Tecnologias Militares de Interesse Mútuo, celebrado em Moscou, em 9 de abril de 2002." RELATOR: Deputado JOÃO ALMEIDA. PARECER: pela aprovação. O Deputado Feu Rosa foi nomeado Relator ad hoc. Aprovado o Parecer. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: ORDINÁRIA: 6 - MENSAGEM Nº 383/00 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional os textos da Convenção Emendada da Organização Internacional de Telecomunicações Móveis por Satélite (INMARSAT) e da Emenda ao Acordo Operacional daquela Organização, aprovados em 24 de abril de 1998, por ocasião da 12ª Assembléia Geral das Partes, realizada em Londres." RELATOR: Deputado PAULO DELGADO. PARECER: Solicita à Presidência da República o envio de uma nova Mensagem contendo um texto corrigido, o estatuto da companhia que será criada e que ficará sob a supervisão da Organização, e uma exposição de motivos mais detalhadas que realmente forneça elementos para formar a opinião desta Casa sobre a Matéria. Aprovado o Parecer. A -Requerimentos:  2 - REQUERIMENTO Nº 51/03 - do Sr. Virgílio Guimarães - que " Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério de Defesa, visando a obter, junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, para atender a Programas de Financiamento da Primeira Casa Própria, direcionados aos integrantes das Forças Armadas." Não deliberado. 4 - REQUERIMENTO Nº 53/03 - do Sr. Ricardo Izar - que "requer a apreciação de Voto de Louvor à indicação do Embaixador José Maurício Bustani para o prêmio Nobel da Paz." Não Deliberado. Nada mais havendo a tratar, a Presidenta Deputada Zulaiê Cobra encerrou a presente reunião, às doze horas e três minutos, antes convocando os Senhores Parlamentares para uma Reunião de Audiência Pública, no próximo dia vinte e cinco de junho, às 09:00 horas, no Plenário 3 do Anexo II, com a presença da Dra. Lílian Miranda Carneiro Monteiro, Secretária Adjunta de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio com a finalidade de analisar e discutir os dados divulgados pela imprensa sobre o comércio exterior brasileiro, e às 10:00 horas, para outra Reunião de Audiência Pública, no mesmo Plenário, com a presença do Comandante do Exército, General Francisco Roberto de Albuquerque, para uma exposição sobre o Exército Brasileiro, dando continuidade ao Tema Defesa Nacional. E, para constar, eu ______________________, Fernando Luiz Cunha Rocha, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Zulaiê Cobra ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.