ATA DA 14ª REUNIÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA

REALIZADA EM 15 DE OUTUBRO DE 2015

Às doze horas e cinco minutos do dia quinze de outubro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 215-A, de 2000, do Sr. Almir Sá e outros, que "acrescenta o inciso XVIII ao art. 49; modifica o § 4º e acrescenta o § 8º ambos no art. 231, da Constituição Federal", e apensadas, no Anexo II, Plenário 06 da Câmara dos Deputados com a presença dos Deputados Nilson Leitão - Presidente; Nelson Marquezelli, Bilac Pinto e Luiz Nishimori - Vice-Presidentes; Osmar Serraglio - Relator; Alceu Moreira, Celso Maldaner, César Halum, Covatti Filho, Davidson Magalhães, Erika Kokay, Evandro Roman, Luis Carlos Heinze, Mandetta, Marcelo Aro, Marcos Montes, Padre João, Professor Victório Galli, Ságuas Moraes, Sarney Filho, Shéridan, Tereza Cristina e Zé Silva - Titulares; Adilton Sachetti, Darcísio Perondi, Diego Garcia, Dilceu Sperafico, Edmilson Rodrigues, Glauber Braga, Jerônimo Goergen, Leo de Brito, Luiz Couto, Newton Cardoso Jr, Nilto Tatto, Ricardo Tripoli, Rocha e Sergio Souza – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair de Melo e João Daniel, na condição de não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Janete Capiberibe, Pompeo de Mattos, Rossoni, Valdir Colatto e Weverton Rocha. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Em seguida a Deputada Erika Kokay questionou sobre a possibilidade de todos os inscritos se manifestarem. O Presidente da Comissão, Deputado Nilson Leitão, concordou que todos os inscritos terão o direito de discutir a matéria desde que devidamente inscritos. Em seguida, anunciou requerimento sobre a mesa, do Deputado Jerônimo Goergen e Luiz Carlos Heinze, para inversão da ordem dos trabalhos a fim de deliberar a PEC 215/00 antes das atas e da leitura do Expediente. Antes de colocar o requerimento em votação o Presidente propôs, e o Colegiado concordou, que todas as votações seriam pelo processo nominal, a não ser que o Colegiado decidisse de modo diverso. Encaminharam a votação o Deputado Luiz Carlos Heinze, a favor e, a Deputada Erika Kokay, contra.  As bancadas do PMDB, PSDB, PP, PR, PSD, PSB, PTB, DEM, PRB, orientaram voto “sim”; e as do PT, PCdoB, PSOL, voto “não”. As bancadas do PV e REDE orientaram “obstrução”. Tendo em visto inicio da Ordem do dia do Plenário a reunião foi suspensa por uma hora. Às treze horas e quarenta e cinco minutos o Presidente encerrou a reunião, em obediência ao art. 46, § 1º do Regimento Interno. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: DISPOSIÇÕES ESPECIAIS 1 - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 215/00 - do Sr. Almir Sá - que "acrescenta o inciso XVIII ao art. 49; modifica o § 4º e acrescenta o § 8º ambos no art. 231, da Constituição Federal". (Apensados: PEC 579/2002, PEC 257/2004, PEC 275/2004, PEC 319/2004, PEC 156/2003, PEC 37/2007, PEC 117/2007, PEC 411/2009, PEC 415/2009 e PEC 161/2007 (Apensado: PEC 291/2008)) EXPLICACAO DA EMENTA: Inclui dentre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a ratificação das demarcações já homologadas; estabelecendo que os critérios e procedimentos de demarcação serão regulamentados por lei. RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. PARECER: pela aprovação desta, da PEC 579/2002, da PEC 156/2003, da PEC 257/2004, da PEC 275/2004, da PEC 319/2004, da PEC 37/2007, da PEC 117/2007, da PEC 161/2007, da PEC 411/2009, e da PEC 415/2009, apensadas, com substitutivo, e pela rejeição da PEC 291/2008, apensada. NÃO DELIBERADO, EM VIRTUDE DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às treze horas e quarenta e cinco minutos. E, para constar, eu___________________, Ruthier de Sousa Silva, Secretário-Executivo da Comissão, lavrei a presente ata que, após lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente _____________________ e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e o arquivo de áudio correspondente passa a integrar o acervo documental. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx