Aos doze dias do mês de junho de dois mil e três, às dez horas e vinte e quatro minutos, no Plenário 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar operações no setor de combustíveis, relacionadas com a sonegação dos tributos, máfia, adulteração e suposta indústria de liminares (CPI – Combustíveis), com a presença dos Senhores Deputados Carlos Santana - Presidente; Paulo Rubem Santiago e José Borba - Vice-Presidentes; Carlos Melles - Relator; André Luiz, Bassuma, Daniel Almeida, Dilceu Sperafico, Dr. Evilásio, Eliseu Padilha, Iris Simões, Jaime Martins, João Caldas, José Carlos Araújo, Luciano Zica, Professor Irapuan Teixeira, Rafael Guerra e Ricardo Barros - Titulares; Alexandre Santos, Edison Andrino, Eduardo Cunha, Gervásio Silva, Ildeu Araujo, João Magno, Maurício Rabelo, Nelson Bornier, Rogério Teófilo e Sandro Matos - Suplentes. Não compareceram os Deputados Eduardo Gomes, Marcus Vicente, Paes Landim, Pompeo de Mattos, Rogério Silva e Rose de Freitas. ABERTURA - O Senhor Presidente, Deputado Carlos Santana, declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA - Audiência Pública com a presença do Doutor Daniel Krepel Goldberg, Secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça. O Senhor Presidente convidou o expositor à tomar assento à Mesa e passou a palavra para sua exposição. O convidado foi interpelado pelos Deputados Bassuma, José Carlos Araújo, João Magno, Carlos Santana, Alexandre Santos, Luciano Zica, Edison Andrino e Carlos Melles. Durante a fase de interpelações, o Deputado José Carlos Araújo leu, para conhecimento da Comissão e do convidado, parte do Despacho do Secretário de Direito Econômico, de número 525, referente ao processo administrativo número 08012.000775/2000-66, oriundo de encaminhamento de documentos da CPI - Combustíveis, da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia. Ás onze horas e quarenta e quatro minutos o Deputado Carlos Santana passou a Presidência para o Deputado João Magno e reassumiu às doze horas e dois minutos. Ao final das interpelações, o Senhor Presidente franqueou a palavra ao convidado para suas considerações finais. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos, às doze horas quarenta e sete minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, Ivete Maria Galdino dos Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Carlos Santana, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.