Às dez horas e vinte minutos do dia quinze de outubro de dois mil e quinze, reuniu-se ordinariamente a Comissão Parlamentar de Inquérito criada para investigar a prática de Crimes Cibernéticos, no Plenário 10 do Edifício Anexo II da Câmara dos Deputados, presentes a Deputada Mariana Carvalho - Presidente; os Deputados Leo de Brito, Pr. Marco Feliciano e João Arruda - Vice-Presidentes; Esperidião Amin - Relator; Rafael Motta, Rodrigo Martins e Sandro Alex - Sub-Relator; Alice Portugal, Aluisio Mendes, Cabuçu Borges, Delegado Éder Mauro, Evandro Roman, Fábio Sousa, Jean Wyllys, Odelmo Leão, Odorico Monteiro, Rogério Peninha Mendonça, Ronaldo Nogueira e Silas Freire - Titulares; Alex Manente, Arnaldo Faria de Sá, Bruno Covas, Celso Jacob, Conceição Sampaio, Juscelino Filho, Marcelo Aguiar, Nelson Marchezan Junior e Valtenir Pereira – Suplentes Compareceram também os Deputados Aelton Freitas, Carlos Henrique Gaguim, Evair de Melo, Flavinho, Professor Victório Galli, Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Leite, Átila Lira, Daniel Coelho, Laerte Bessa e Subtenente Gonzaga. ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidente declarou abertos os trabalhos. ATA: Comunicou que se encontrava à disposição dos Parlamentares cópia das Atas da 19ª, 20 e 21ª reuniões ordinárias da Comissão realizadas nos dias 6, 8 e 13 de outubro de 2015. Indagou se haveria a necessidade de leitura da ata. O Dep. Fábio Sousa solicitou a dispensa da leitura das Atas. Não havendo quem quisesse discuti-la, e submetida à votação, as Atas foram aprovadas sem restrições. ORDEM DO DIA: A – AUDIÊNCIA PÚBLICA. Com base no Requerimento n. 5/2015, de autoria do Deputado Daniel Coelho, nos Requerimentos n. 39/2015 e 60/2015, de autoria do Deputado Odorico Monteiro. A Presidente convidou para compor a mesa senhora Vanessa Fonseca, Diretora da Unidade de Combate a Crimes Cibernéticos da Microsoft Brasil, e o senhor Johnatan Razen Ferreira Guimarães, Diretor do Instituto Beta para Internet e Democracia. A Presidente informou que o convidado Gabriel de Carvalho Sampaio comunicou que não poderia comparecer à audiência, solicitando participar na próxima semana. O Deputado Sandro Alex solicitou a inversão da pauta para que os requerimentos fossem votados antes da audiência. Não havendo discordância, passou-se ao item B da Ordem do Dia: a Presidente comunicou a retirada de ofício dos Requerimentos n.s 89/2015 e 90/2015. Como dois itens da pauta são de autoria da Presidente, esta passou a condução dos trabalhos ao Deputado Sandro Alex. Item 1 da pauta: REQUERIMENTO Nº 85/15 - do Sr. Silas Freire - (RCP 10/2015) - que "requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convide o Senhor Danilo Bautieri para prestar esclarecimentos aos seus membros". APROVADO. Item 2 da pauta: REQUERIMENTO Nº 87/15 - da Sra. Mariana Carvalho - que "requer seja submetido à deliberação desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de COMPARTILHAMENTO, pelo Ministério Público Federal, de cópias em inteiro teor e arquivo pesquisável, de todos os procedimentos investigatórios criminais, em andamento ou concluídos, incluída a documentação sigilosa neles contida, que tenham por objeto a apuração de ilicitudes relacionadas à publicidade digital promovida pelo Governo Federal nos últimos dez anos". APROVADO, COM O ACRÉSCIMO DE COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES DE INVESTIGAÇÕES SOBRE SITES COM CONTEÚDO AUDIOVISUAL ILÍCITO (PIRATA), SUGESTÃO DO DEPUTADO SANDRO ALEX. Item 3 da pauta: REQUERIMENTO Nº 88/15 - da Sra. Mariana Carvalho - (RCP 10/2015) - que "requer seja submetido à deliberação desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de COMPARTILHAMENTO, pela Polícia Federal, de cópias em inteiro teor e arquivo pesquisável, de todos os inquéritos policiais, em andamento ou concluídos, incluída a documentação sigilosa neles contida, que tenham por objeto a apuração de ilicitudes relacionadas à publicidade digital promovida pelo Governo Federal nos últimos dez anos". APROVADO, COM O ACRÉSCIMO DE COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES DE INVESTIGAÇÕES SOBRE SITES COM CONTEÚDO AUDIOVISUAL ILÍCITO (PIRATA), SUGESTÃO DO DEPUTADO SANDRO ALEX. Item 4 da pauta: REQUERIMENTO Nº 89/15 - da Sra. Mariana Carvalho - que "requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE aos membros do Ministério Público Federal responsáveis pela condução de procedimentos investigatórios que tenham por objeto a apuração de ilicitudes relacionadas à publicidade digital promovida pelo Governo Federal, nos últimos dez anos". RETIRADO DA PAUTA, DE OFÍCIO. Item 5: REQUERIMENTO Nº 90/15 - da Sra. Mariana Carvalho - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE aos delegados da Polícia Federal presidentes de inquéritos que tenham por objeto a apuração de ilicitudes relacionadas à publicidade digital promovida pelo Governo Federal, nos últimos dez anos". RETIRADO DA PAUTA, DE OFÍCIO. A Deputada Mariana Carvalho reassumiu a Presidência e concedeu a palavra por vinte minutos para a convidada Vanessa Fonseca, representante da Microsoft. Na sequência, falou, também por 20 minutos, o Direitos do Instituto Beta, Johnatan Razen Ferreira Guimarães. Interpelaram os convidados os Deputados Fábio Sousa, Mariana Carvalho, Delegado Éder Mauro, Marcelo Aguiar, Leo de Brito e Rafael Motta. Devolvida a palavra aos convidados, responderam a senhora Vanessa Fonseca e o senhor Johnatan Guimarães. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente declarou encerrados os trabalhos às onze horas e cinquenta e um minutos, antes, porém, convocou reunião da Comissão para o dia vinte de outubro, terça-feira. E, para constar, eu ______________________, Carlos Alberto Teodoro Carvalho, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pela Presidente ______________________, Deputada Mariana Carvalho, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e o correspondente arquivo de áudio passa a integrar o acervo documental desta reunião.