CONGRESSO NACIONAL

COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 20/10/2015

LOCAL: Anexo II, Plenário 02
HORÁRIO: 15h

A-

Reunião Deliberativa:


Apreciação da Ata da seguinte Reunião:

. 10ª Reunião Extraordinária, realizada em 13 e 14 de outubro de 2015.

B-

Sugestões de Emendas à LOA 2016:

1 - Discussão e votação das emendas a serem apresentadas pela Comissão à LOA 2016 (PL nº 7/2015-CN)


C-

Relatórios:


RELATÓRIOS APRESENTADOS AO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

2 -

ADENDO Nº 1/2015 AO PARECER PRELIMINAR APRESENTADO AO PROJETO DE LEI (CN) Nº 1/15 - do Sr. Ricardo Teobaldo - que "dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências".

RELATOR: Deputado RICARDO TEOBALDO.

3 -

RELATÓRIO DO COMITÊ DE ADMISSSIBILIDADE DE EMENDAS (CAE) Nº 1/15 - "sobre exame de admissibilidade das emendas ao anexo VII - Prioridades e Metas ao PLDO 2016 - derivadas do processo de emendamento e de escolha pelas Bancadas nos termos do Ofício Circular Circular nº 126/2015/CMO".

Coordenador do CAE: Deputado GENECIAS NORONHA.

VOTO: pela inadmissiblidade das emendas de nºs 23630001, 37550003, 37910002 e 37910003, e pela admissibilidade das demais emendas aprovadas ao Anexo VII, uma vez que contemplam projetos estruturantes constantes do PPA e das últimas leis orçamentárias vigentes".


4 -

RELATÓRIO, ADENDOS 1, 2 e 3 E ERRATA APRESENTADOS AO PROJETO DE LEI (CN) Nº 1/15 - da Presidência da República - que "dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências".

RELATOR: Deputado RICARDO TEOBALDO

VOTO: favorável, nos termos do Substitutivo apresentado. Quanto às 3.027 emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela APROVAÇÃO de 423 emendas, pela APROVAÇÃO PARCIAL de 1.009, pela REJEIÇÃO de 1.591, e, indicou pela INADMISSIBILIDADE as emendas de nºs 37910002, 37910003, 23630001 e 37550003.


PROJETOS DE LEI

5 -

PROJETO DE LEI (CN) Nº 8/15 - da Presidência da República - que "abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito especial no valor de R$ 5.060.000,00, para os fins que especifica".

RELATOR: Deputado LELO COIMBRA.

VOTO: pela aprovação na forma apresentada pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas.


6 -

PROJETO DE LEI (CN) Nº 9/15 - da Presidência da República - que "abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 6.050.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente".

RELATOR: Deputado LELO COIMBRA.

VOTO: pela aprovação na forma apresentada pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas.


RELATÓRIOS DE GESTÃO FISCAL

7 -

AVISO (CN) Nº 17/14 - do Tribunal de Contas da União - que "encaminha cópia do Acórdão nº 2378/2014 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, referente ao acompanhamento dos Relatórios de Gestão Fiscal do primeiro quadrimestre de 2014, em cumprimento aos arts. 54 e 55 da Lei Complementar nº 101/2000 bem como ao disposto no art. 5º, inciso I, da Lei nº 10.028, de 19 de outubro de 2000 (TC 015.015/2014-9)", OFÍCIOS (CN) Nºs 18/14, 19/14, 20/14, 21/14, 22/14, 25/14, 26/14 e 27/14 e MENSAGENS (CN) Nºs 9/14 e 11/14, referentes ao primeiro quadrimestre de 2014.

 RELATOR: Deputado ÁTILA LINS.

 VOTO: pelo conhecimento das matérias e envio para o arquivo.


8 -

AVISO (CN) Nº 6/15 - do Tribunal de Contas da União - que "encaminha, em cumprimento à Lei 12.919 de 2013, art. 115, Acórdão nº 138/2015, proferido pelo Plenário da Corte, sobre os Relatórios de Gestão Fiscal dos Poderes e órgãos relacionados no art. 20 da Lei Complementar nº 101/2000, correspondentes ao 2º quadrimestre do exercício de 2014"; OFÍCIOS (CN) Nºs 32/14, 33/14, 34/14, 35/14, 36/14, 37/14, 38/14 e 39/14 e MENSAGENS (CN) Nºs 16/14 e 17/14 , referentes ao segundo quadrimestre de 2014.

RELATOR: Deputado MARCELO ARO.

 VOTO: pelo conhecimento das matérias e envio para o arquivo


RELATÓRIOS DE AVALIAÇÃO DE RECEITAS E DESPESAS

9 -

MENSAGEM (CN) Nº 5/15 - da Presidente da República - que "encaminha, em cumprimento à Lei nº 13.080, art. 52, Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, referente ao 2º bimestre de 2015".

RELATOR: Deputado CARLOS HENRIQUE GAGUIM.

VOTO: pelo conhecimento da matéria e envio para o arquivo.


RELATÓRIOS DE AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DE METAS FISCAIS

10 -

MENSAGEM (CN) Nº 10/14 - da Presidente da República - que "encaminha, nos termos do art. 113 da Lei nº 12.708, de 17 de agosto de 2012, o relatório de avaliação do cumprimento da meta de superávit primário, de conformidade com a inclusa Exposição de Motivos dos Senhores Ministros de Estado da Fazenda e do Planejamento e Orçamento e Gestão" e MENSAGENS (CN) Nºs 15/14 e 3/15, referentes ao 2º quadrimestre de 2014 e exercício de 2014, respectivamente.

RELATOR: Deputado JAIME MARTINS.

VOTO: pelo conhecimento das matérias, e dê por cumprida a meta de superávit primário do Governo Federal para o exercício de 2014.


11-

MENSAGEM (CN) Nº 7/15 - da Presidente da República - que "encaminha, em cumprimento ao art.128 da Lei nº 13.080, de 2015, o Relatório de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais referente ao 1º quadrimestre de 2015".

RELATOR: Deputado CÉSAR HALUM.

VOTO: pelo conhecimento da matéria e solicite o comparecimento o mais breve possível do Secretário do Tesouro Nacional para explicar as medidas de ajuste para o cumprimento da meta fiscal, e envio para o arquivo.


RELATÓRIOS DE DESEMPENHO DO FUNDO SOBERANO

12-

AVISO (CN) Nº 8/15 - do Ministério da Fazenda - que "encaminha, em cumprimento à Lei nº 11.887/08, art. 10, o Relatório de Desempenho do Fundo Soberano do Brasil referente ao 1º trimestre de 2015".

RELATOR: Deputado LELO COIMBRA.

VOTO: pelo conhecimento da matéria e envio para o arquivo.


D-

Requerimentos:


13-

REQUERIMENTO Nº 20/15 - do Sr. João Arruda - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o Orçamento na Área da Saúde".


14-

REQUERIMENTO Nº 21/15 - do Sr. Elmar Nascimento - que "solicita que seja convidado o Procurador do Ministério Público junto ao TCU, Júlio Marcelo de Oliveira para prestar esclarecimentos sobre a repetição das "pedaladas fiscais" em 2015".