Às nove horas e quarenta e sete minutos do dia quinze de outubro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 01-A, de 2015, do Sr. Vanderlei Macris e outros, que "altera o art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre o valor mínimo a ser aplicado anualmente pela União em ações e serviços públicos de saúde, de forma escalonada em cinco exercícios: 15%, 16%, 17%, 18% e 18,7%", no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados. Registraram presença os Deputados Geraldo Resende - Presidente; Osmar Terra e Alexandre Serfiotis - Vice-Presidentes; Carmen Zanotto - Relatora; Adelmo Carneiro Leão, Andre Moura, Jorge Solla, Leandre, Mandetta, Odorico Monteiro, Paulo Foletto, Toninho Pinheiro, Vanderlei Macris, Wilson Filho e Zenaide Maia - Titulares; Darcísio Perondi, Dr. Jorge Silva, Dr. Sinval Malheiros, Flávia Morais, João Paulo Papa, Marcos Reategui e Raimundo Gomes de Matos – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Evair de Melo, Professor Victório Galli, Rosângela Curado, Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Carlos Manato, Dr. João, Hiran Gonçalves, Lelo Coimbra, Luciano Ducci, Marcos Montes, Marcus Pestana, Mário Heringer e Renzo Braz. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e anunciou a ORDEM DO DIA: Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: DISPOSIÇÕES ESPECIAIS - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 1/15 - do Sr. Vanderlei Macris - que "altera o art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre o valor mínimo a ser aplicado anualmente pela União em ações e serviços públicos de saúde, de forma escalonada em cinco exercícios: 15%, 16%, 17%, 18% e 18,7%". RELATORA: Deputada Carmen Zanotto. PARECER: PELA APROVAÇÃO DESTA, COM SUBSTITUTIVO, E PELA ADMISSIBILIDADE E, NO MÉRITO PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 1/2015 DA PEC001/2015. Antes de passar a palavra à relatora, o Presidente concedeu a palavra ao Deputado Osmar Terra, em seguida passou a palavra à Deputada Carmen Zanotto, Relatora da matéria para apresentação do parecer. Manifestaram-se os Deputados Adelmo Carneiro Leão, Vanderlei Macris, Alexandre Serfiotis, Sinval Malheiros e Paulo Foletto. Por solicitação, o Presidente concedeu VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ADELMO CARNEIRO LEÃO, ALEXANDRE SERFIOTIS, DR. SINVAL MALHEIROS, MANDETTA E VANDERLEI MACRIS, que a pedido do Presidente, aquiesceram com o prazo de uma sessão para a vista da matéria. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às dez horas e quarenta e cinco minutos. Antes, porém, convocando reunião para o dia vinte e um de outubro, às quatorze horas, para discussão e votação da matéria, em plenário a ser definido. E, para constar, eu ______________________, Mirna de Castela Carvalho Pessoa, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Geraldo Resende _________________________,e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.