COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA TRIGÉSIMA SEXTA REUNIÃO (ORDINÁRIA), REALIZADA EM 14 DE OUTUBRO DE 2015.

Aos quatorze dias do mês de outubro do ano de dois mil e quinze, às dez horas e trinta minutos, no plenário oito do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, sob a Presidência do Deputado Eli Corrêa Filho, Presidente, a Comissão de Defesa do Consumidor para apreciação dos itens constantes da pauta. A Lista de Presença registrou o comparecimento dos Deputados Eli Corrêa Filho – Presidente, Chico Lopes e Eros Biondini – Vice-Presidentes; Fabricio Oliveira, Iracema Portella, Irmão Lazaro, José Carlos Araújo, Marcos Rotta, Maria Helena, Ricardo Izar, Weliton Prado e Wolney Queiroz – titulares; Augusto Coutinho, Aureo, Carlos Henrique Gaguim, César Halum, Deley, Elmar Nascimento, Herculano Passos, João Fernando Coutinho e Ronaldo Fonseca – suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Celso Russomanno, Eliziane Gama, Erivelton Santana, Fernando Coelho Filho, Sérgio Brito e Vinicius Carvalho. Compareceram, ainda, os Deputados Delegado Edson Moreira, Evair de Melo, Izalci, Tenete Lúcio, Pedro Vilela e Kaio Maniçoba, não membros da Comissão. Havendo quórum, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação da Comissão a Ata da trigésima quinta reunião, cuja leitura foi dispensada, por terem sido distribuídas cópias. Em votação, foi a Ata aprovada, sem observação. passou-se à ORDEM DO DIA: discussão e deliberação das sugestões de emendas da Comissão ao PLN 7/2015 (Lei Orçamentária Anual 2016). Prosseguindo, o Presidente anunciou o encaminhamento das seguintes Sugestões de Emendas da Comissão ao Orçamento da União para 2016: Sugestão de Emenda n° 1 - do Deputado Chico Lopes, direcionando recursos para a Ouvidoria Setorial Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), no valor de R$ 31.000.000,00 (trinta e um milhões de reais); Sugestão de Emenda n° 2 - da Deputada Maria Helena, direcionando recursos para a Proteção e Defesa do Consumidor, no valor de R$ 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais); Sugestão de Emenda n° 3 - do Deputado Vinicius Carvalho, direcionando recursos para o Incremento e Fortalecimentos de Órgãos e Entidades do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, no valor de R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais); Sugestão de Emenda n° 4 - do Deputado Marcos Rotta, direcionando recursos para a Aquisição de Equipamentos para Procons Municipais Integrados ao SINDEC, no valor de R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais); Sugestão de Emenda n° 5 - do Deputado Eli Corrêa Filho, direcionando recursos para a Defensoria Pública da União - DPU, no valor de R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais); e Sugestão de Emenda n° 6 - do Deputado Eros Biondini, direcionando recursos para a Promoção do Desenvolvimento do Setor de Comércio e Serviços, Modernizando e Aprimorando o Setor Terciário, no valor de R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais). O Presidente concedeu a palavra para discussões dessas Sugestões aos Deputados José Carlos Araújo, Chico Lopes, Deley, Marcos Rotta e Maria Helena. Ao fim da discussão das matérias, foi deliberada a fusão das Sugestões de Emenda nºs. 2, 3 e 4, dos Deputados Maria Helena, Vinicius Carvalho e Marcos Rotta, respectivamente, nos termos da Sugestão de Emenda nº 3. Em votação, foram aprovadas as seguintes Emendas da Comissão de Defesa do Consumidor ao PLN Nº 0007/2015 – Lei Orçamentária Anual 2016: 1) Ouvidoria Setorial Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Tipo de Emenda: apropriação – acréscimo. Localidade beneficiada: nacional. Unidade orçamentária pretendida: ANEEL. Especificação da meta: solicitação atendida (unidade) – quantidade: 1.560.000. Valor do acréscimo: R$ 31.000.000,00 (trinta e um milhões de reais); 2) Incremento e Fortalecimento de Órgãos e Entidades do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. Tipo de Emenda: apropriação – acréscimo. Localidade beneficiada: nacional. Unidade orçamentária pretendida: Ministério da Justiça. Especificação da meta: ação implementada (unidade) – quantidade: 10. Valor do acréscimo: R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais); 3) Defensoria Pública da União - DPU. Tipo de Emenda: apropriação – acréscimo. Localidade beneficiada: nacional. Unidade orçamentária pretendida: Defensoria Pública da União. Especificação da meta: cidadão assistido (unidade) – quantidade: 0. Valor do acréscimo: R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais); e 4) Promoção do Desenvolvimento do Setor de Comércio e Serviços, Modernizando e Aprimorando o Setor Terciário. Tipo de Emenda: apropriação – acréscimo. Localidade beneficiada: nacional. Unidade orçamentária pretendida: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Especificação da meta: iniciativa implementada (unidade) – quantidade: 100. Valor do acréscimo: R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais). Às dez horas e quarenta e quatro minutos, o Presidente suspendeu os trabalhos para elaboração da Ata da reunião. Reaberta a reunião, o Presidente submeteu à apreciação da Comissão a ATA, que, dispensada a leitura, foi aprovada, sem restrição. E nada mais havendo a tratar, às dez horas e quarenta e cinco minutos, o Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando reunião extraordinária deliberativa, a seguir. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o seu acervo documental. E, para constar, eu ........................................................................................................................................Lilian de Cássia Albuquerque Santos, Secretária, lavrei a presente Ata, que será assinada pelo Presidente, ............................................... Deputado Eli Corrêa Filho, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.