COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

                                                                  ATA DA TRIGÉSIMA REUNIÃO (EXTRAORDINÁRIA), DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, REALIZADA EM 16 DE SETEMBRO DE 2015.

Aos dezesseis dias do mês de setembro do ano de dois mil e quinze, às quinze horas e dezesseis minutos, no plenário oito do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, extraordinariamente, sob a presidência do Deputado Vinicius Carvalho, 2º Vice-Presidente, a Comissão de Defesa do Consumidor para realização de reunião de audiência pública. Compareceram os Deputados Eli Corrêa Filho - Presidente, Chico Lopes e Vinicius Carvalho – Vice-Presidentes; Celso Russomanno, Marcos Rotta e Weliton Prado – titulares; Aureo, Júlio Delgado e Marcelo Belinati – suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Eliziane Gama, Erivelton Santana, Eros Biondini, Fabricio Oliveira, Fernando Coelho Filho, Iracema Portella, Irmão Lazaro, José Carlos Araújo, Maria Helena, Ricardo Izar, Sérgio Brito, Walter Ihoshi e Wolney Queiroz. Compareceram, ainda, os Deputados Alexandre Baldy, Carlos Zarattini, Izalci, Luiz Carlos Ramos, Mariana Carvalho e Roney Nemer, não membros da Comissão. Abertos os trabalhos, passou-se à ORDEM DO DIA: audiência pública destinada ao “debate do impacto para os consumidores da proibição ou regulamentação do aplicativo Uber no Brasil”, nos termos dos Requerimentos nºs. 49/15, do Deputado Cesar Halum, 51/15, dos Deputados Maria Helena e Chico Lopes, 53/15, do Deputado Eli Corrêa Filho, 55/15, do Deputado Áureo, 56/15, do Deputado Ricardo Izar, e 57/15, do Deputado Marcos Rotta, com a presença dos Senhores Convidados Carlos Bruno Ferreira da Silva, Procurador da República, representando a 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal; Maria Inês Dolci, Coordenadora Jurídica da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor – Proteste; Edmilson Americano, Presidente da Associação Brasileira das Associações e Cooperativas de Motoristas de Táxi – Abracomtaxi; e André Oliveira, Presidente da Associação de Assistência aos Motoristas de Táxis do Brasil – Aamotab. O Presidente convidou os expositores para tomarem assento à mesa e discorreu sobre as normas regimentais que disciplinariam a reunião. Em seguida, para a exposição dos convidados, concedeu a palavra, sucessivamente, aos Senhores Edmilson Americano, Maria Inês Dolci, André Oliveira e Carlos Bruno Ferreira da Silva, que, após as apresentações, foram interpelados pelos Deputados Luiz Carlos Ramos, Carlos Zarattini, Celso Russomanno e Roney Nemer. O Presidente manifestou-se sobre a possibilidade de realização de nova audiência pública sobre tema tão importante, com abordagem dos diversos pontos de vistas, e, às dezessete horas e vinte e um minutos, nada mais havendo a tratar, agradeceu a todos pela presença e encerrou os trabalhos, antes convocando reunião ordinária deliberativa para o dia vinte e três de setembro, quarta-feira, às dez horas, no plenário oito do Anexo II. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o seu acervo documental. E, para constar, eu, ....................................................................................................................................... Lilian de Cássia Albuquerque Santos, Secretária Executiva, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo 2º Vice-Presidente,.................................................Deputado Vinicius Carvalho, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.