COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

                                                                 ATA DA VIGÉSIMA NONA REUNIÃO (ORDINÁRIA), DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, REALIZADA EM 16 DE SETEMBRO DE 2015.

Aos dezesseis dias do mês de setembro do ano de dois mil e quinze, às dez horas e trinta e um minutos, no plenário oito do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, sob a presidência do Deputado Eli Corrêa Filho, Presidente, a Comissão de Defesa do Consumidor para realização de reunião de audiência pública. Compareceram os Deputados Eli Corrêa Filho - Presidente, Vinicius Carvalho e Eros Biondini – Vice-Presidentes; Celso Russomanno, Eliziane Gama, Fabricio Oliveira, Fernando Coelho Filho, Irmão Lazaro, José Carlos Araújo, Marcos Rotta, Maria Helena, Ricardo Izar, Weliton Prado e Wolney Queiroz – titulares; Alexandre Leite, Augusto Coutinho, Aureo, Carlos Henrique Gaguim, César Halum, Deley, Elmar Nascimento, Guilherme Mussi, Heuler Cruvinel, Ivan Valente, João Fernando Coutinho, Júlio Delgado, Marcelo Belinati, Márcio Marinho, Nelson Marchezan Junior, Paulo Azi e Ronaldo Fonseca – suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Chico Lopes, Erivelton Santana, Iracema Portella, Sérgio Brito e Walter Ihoshi. Compareceram, ainda, os Deputados Evair de Melo, Leonardo Monteiro, Luiz Carlos Ramos, Roney Nemer, Silas Freire e Tenente Lúcio, não membros da Comissão. Abertos os trabalhos, passou-se à ORDEM DO DIA: audiência pública destinada ao “debate do impacto para os consumidores da proibição ou regulamentação do aplicativo Uber no Brasil”, nos termos dos Requerimentos nºs. 49/15, do Deputado Cesar Halum, 51/15, dos Deputados Maria Helena e Chico Lopes, 53/15, do Deputado Eli Corrêa Filho, 55/15, do Deputado Áureo, 56/15, do Deputado Ricardo Izar, e 57/15, do Deputado Marcos Rotta, com a presença dos Senhores Convidados Igor Britto, Coordenador-Geral de Estudos e Monitoramento de Mercado da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça - Senacon / MJ; Victor dos Santos Rufino, Procurador-Chefe do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade; Caio Faria Lima, representante da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico - Câmara-e.net; Thiago de Oliveira Mota, Consultor do aplicativo 99Taxi; e Daniel Mangabeira, Diretor de Políticas Públicas do Uber Brasil. O Presidente convidou os expositores para tomarem assento à mesa e anunciou as normas regimentais que disciplinariam a reunião. Ato continuo, discorreu, em breve pronunciamento, sobre questões relacionadas ao tema objeto da audiência pública. E para a exposição dos convidados, o Presidente concedeu a palavra, sucessivamente, aos Senhores Caio Faria Lima, Thiago de Oliveira Mota, Daniel Mangabeira, Igor Britto e Victor dos Santos Rufino, que, após as apresentações, foram interpelados pelos Deputados Marcos Rotta, Aureo, Márcio Marinho, Celso Russomanno, César Halum, Vinicius Carvalho, Eliziane Gama, Luiz Carlos Ramos, Guilherme Mussi e Nelson Marchezan Junior. Após as respostas dos convidados às indagações dos Parlamentares e de suas considerações finais, o Presidente agradeceu a todos pela presença e, nada mais havendo a tratar, às treze horas e quarenta e nove minutos, encerrou os trabalhos, antes convocando reunião extraordinária de audiência pública, para o mesmo dia, às quinze horas, no plenário oito do Anexo II. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o seu acervo documental. E, para constar, eu, .................................................................................................................................. Lilian de Cássia Albuquerque Santos, Secretária Executiva, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente,.................................................Deputado Eli Corrêa Filho, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.