COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

                                                                                          ATA DA VIGÉSIMA SÉTIMA REUNIÃO (ORDINÁRIA), REALIZADA EM 9 DE SETEMBRO DE 2015.

Aos nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e quinze, às dez horas e vinte e sete minutos, no plenário oito do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, sob a presidência do Deputado Eli Corrêa Filho, Presidente, a Comissão de Defesa do Consumidor para apreciação dos itens constantes da pauta. Compareceram os Deputados Eli Corrêa Filho – Presidente, Chico Lopes – Vice-Presidente; Erivelton Santana, Fabricio Oliveira, Irmão Lazaro, Marcos Rotta, Maria Helena, Ricardo Izar e Weliton Prado – titulares; Augusto Coutinho, Carlos Henrique Gaguim, César Halum, Herculano Passos, Heuler Cruvinel, João Fernando Coutinho, Júlio Delgado, Márcio Marinho e Ronaldo Fonseca – suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Celso Russomanno, Eliziane Gama, Eros Biondini, Fernando Coelho Filho, Iracema Portella, Sérgio Brito, Vinicius Carvalho, Walter Ihoshi e Wolney Queiroz. O Deputado José Carlos Araújo encaminhou expediente à Comissão justificando sua ausência. Da mesma forma, o Deputado Eros Biondini justificou a ausência nesta reunião e nas realizadas nos dias vinte e sete de agosto, dois e nove de setembro. Compareceram, ainda, os Deputados Adail Carneiro, Evair de Melo, Silas Freire, Delegado Edson Moreira, Izalci e Wilson Filho, não membros da Comissão. Abertos os trabalhos, o Presidente submeteu à apreciação da Comissão a ATA da vigésima sexta reunião, cuja leitura foi dispensada, por terem sido distribuídas cópias. Em votação, foi a Ata aprovada, sem observação. Passou-se à ORDEM DO DIA. Sob a Presidência do Deputado Marcos Rotta, em cumprimento ao disposto no art. 43 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, foi apreciado o seguinte item da pauta: 1) Requerimento nº 61/15 - do Sr. Eli Corrêa Filho - que "requer a constituição de Subcomissão Especial no âmbito da Comissão de Defesa do Consumidor para acompanhar e discutir a alienação compulsória da carteira de beneficiários da operadora de planos de saúde Unimed Paulistana, decretada pela ANS". Encaminharam a votação do Requerimento os Deputados Eli Corrêa Filho e Márcio Marinho. Em votação, foi o Requerimento aprovado. Foi, ainda, deliberada a seguinte Proposição: 2) Requerimento nº 62/15 - do Sr. Celso Russomanno - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a transferência dos contratos dos beneficiários do plano de saúde UNIMED PAULISTANA para outros planos em face das graves irregularidades encontradas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar-ANS". Encaminharam a votação do Requerimento os Deputados Márcio Marinho e Marcos Rotta. Em votação, foi o Requerimento aprovado. E nada mais havendo a tratar, às dez horas e trinta e sete minutos, o Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando reunião de audiência pública para Comemoração dos Vinte e Cinco Anos de Vigência do Código de Defesa do Consumidor: Conquistas e Desafios, a seguir. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o seu acervo documental. E, para constar, eu ................................................................................................................................................Lilian de Cássia Albuquerque Santos, Secretária Executiva, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente,.............................................. Deputado Eli Corrêa Filho, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.