CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI 6.789, DE 2013, DO SR. JERÔNIMO GOERGEN E OUTROS, QUE "ALTERA AS LEIS NºS 9.472, DE 16 DE JULHO DE 1997; 11.934, DE 5 DE MAIO DE 2009; 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004; 9.998, DE 17 DE AGOSTO DE 2000; 10.052, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2000; 5.070, DE 7 DE JULHO DE 1966, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" (ALTERA A LEI GERAL DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRAS).
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 20/10/2015

LOCAL: Anexo II, Plenário 16
HORÁRIO: 16h

A -

Reunião Deliberativa:


Audiência Pública com a presença dos seguintes convidados:

a) Marcelo Miranda - Instituto Telecom (confirmado)

b) Ronaldo Neves De Moura Filho, gerente de Controle de Obrigações de Universalização e de Ampliação do Acesso, representando o senhor João Batista de Rezende - Presidente da Anatel. (Confirmado)

c) Miriam Wimmer - Diretora do Departamento de Serviços e de Universalização de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, representando o senhor Maximiliano Martinhão - Secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações; (confirmado)

d) Francisco Carlos Monteiro Silva - Representante da Sinditelebrasil (confirmado)

e) Marcus Marcelus Gonzada Goulart - Procurador- Geral do Trabalho (a confirmar)

Tema: "Regime Jurídico dos Serviços de Telecomunicações e a Reversibilidade dos Bens sob a perspectiva do garantismo dos direitos dos usuários"

REQ 11/15 - Deputado Ivan Valente