COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA DÉCIMA NONA REUNIÃO (ORDINÁRIA), DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, REALIZADA EM 15 DE JULHO DE 2015.

Aos quinze dias do mês de julho do ano de dois mil e quinze, às dez horas e trinta e quatro minutos, no plenário oito do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, sob a presidência do Deputado Eli Corrêa Filho, Presidente, a Comissão de Defesa do Consumidor para realização de reunião de audiência pública. Compareceram os Deputados Eli Corrêa Filho – Presidente, Chico Lopes e Vinicius Carvalho – Vice-Presidentes; Celso Russomanno, Eliziane Gama, Erivelton Santana, Fabricio Oliveira, Fernando Coelho Filho, Irmão Lazaro, José Carlos Araújo, Marcos Rotta, Maria Helena, Ricardo Izar, Walter Ihoshi, Weliton Prado e Wolney Queiroz – titulares; Alexandre Leite, Augusto Coutinho, Aureo, Carlos Henrique Gaguim, César Halum, Deley, Felipe Maia, Herculano Passos, Heuler Cruvinel, Ivan Valente, João Fernando Coutinho, Júlio Delgado, Marcelo Belinati, Márcio Marinho, Paulo Azi, Ronaldo Fonseca e Silvio Costa – suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Eros Biondini, Iracema Portella e Sérgio Brito – titulares. Compareceram, ainda, os Deputados Alfredo Kaefer, Andres Sanches, Beto Rosado, César Messias, Delegado Edson Moreira, Izalci, Jaime Martins, Marcos Reategui, Paulo Pimenta, Ricardo Barros, Silas Freire, Tenente Lúcio, Toninho Wandscheer e Zeca Dirceu, não membros da Comissão. Abertos os trabalhos, passou-se à ORDEM DO DIA: audiência pública destinada à obtenção de esclarecimentos sobre a Operação Zelotes, nos termos do Requerimento nº 30/15, do Deputado Ivan Valente, com a presença do Senhor Joaquim Levy, Ministro de Estado da Fazenda. Tendo em vista que o Ministro deslocava-se ao plenário da Comissão, o Presidente concedeu a palavra ao Deputado José Carlos Araújo, que se manifestou favorável à abertura da reunião, não obstante a ausência do Ministro, como sinalização da efetivação da realização da audiência pública. Em seguida, às dez horas e trinta e cinco minutos, o Presidente suspendeu à reunião no aguardo da chegada do Senhor Ministro. Reabertos os trabalhos, às onze horas e vinte e um minutos, o Presidente reafirmou a motivação da realização da audiência pública e, com a presença do Senhor Ministro à mesa, discorreu sobre as normas regimentais que disciplinariam a reunião. Ato contínuo, proferiu breve pronunciamento sobre o tema objeto da reunião. Prosseguindo, o Presidente procedeu à apresentação dos membros da Comissão ao Convidado e, para apresentação de sua exposição, concedeu a palavra ao Senhor Joaquim Levy, que, durante sua apresentação, registrou a presença em plenário do Senhor Carlos Alberto Freitas Barreto, Presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – Carf, e da Senhora Fabiana, Corregedora Geral do Ministério da Fazenda. Finda a apresentação do Senhor Ministro, o Presidente concedeu a palavra ao Deputado Ivan Valente, autor do Requerimento da audiência pública, para interpelação do convidado. Após discussão sobre os procedimentos a serem adotados durante as interpelações, o Presidente decidiu que o Ministro responderia, de imediato, aos questionamentos do Deputado Ivan Valente e, posteriormente, seria concedida a palavra para os Parlamentares em sucessivos grupos de três. Desta forma, usaram da palavra os Deputados Eliziane Gama, Fabrício Oliveira, Carlos Henrique Gaguim, Mendonça Filho – Líder do DEM, José Guimarães – Líder do Governo na Câmara dos Deputados e Júlio Delgado. Nesse período, o Ministro, ao responder as indagações dos Deputados, foi assessorado, momentaneamente, pelo Senhor Cid Carlos Costa de Freitas, Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Coordenador de Procedimentos Especiais da Corregedoria-Geral do Ministério da Fazenda. O Deputado José Carlos Araújo pronunciou-se sobre a presença de Ministros de Estado nas Comissões, ressaltando que alguns Parlamentares assumem compromissos em nome do Governo sem prerrogativa para tal procedimento. Referindo-se ao período de interpelação do Ministro, o Deputado Vinicius Carvalho sugeriu que os Líderes abdicassem da prerrogativa de inquirir o convidado a qualquer momento, em prol do bom andamento dos trabalhos. E o Deputado Marcos Rotta, dirigindo-se ao Líder José Guimarães, discorreu sobre a atuação do Carf. Ainda usaram da palavra os Deputados Rubens Bueno, João Fernando Coutinho, Vinicius Carvalho, José Carlos Araújo, Júlio César e Izalci. O Presidente agradeceu ao Ministro pela presença e, nada mais havendo a tratar, às quatorze horas e vinte minutos encerrou os trabalhos, antes convocando reunião ordinária deliberativa para o dia cinco de agosto, quarta-feira, às dez horas, no plenário oito do Anexo II. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o seu acervo documental. E, para constar, eu, .................................................................................................................................. Lilian de Cássia Albuquerque Santos, Secretária Executiva, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente,.................................................Deputado Eli Corrêa Filho, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.