LOCAL: Anexo II, Plenário 01
HORÁRIO: 10h

A -  Audiência Pública:

Tema:

Debater o Projeto de Lei nº 139/1999, que “altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, modificando dispositivos que dispõem sobre direitos conferidos pela patente e a concessão de licença compulsória”

Requerimentos:

Requerimento nº 41/2015, de autoria da Deputada Erika Kokay e do Deputado Alessandro Molon

Requerimento nº 55/2015, de autoria do Deputado Nelson Marchezan Junior

Convidados:

1. Sr. Marcos Vinícius de Souza, Secretário de Inovação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, representando o Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (confirmado);

2.    Sr. Naldo Medeiros Dantas, Secretário Executivo da Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras - ANPEI (confirmado) ;

3.   Sra. Elisabeth E. G. Kasznar Fekete , Presidente da Associação Brasileira de Propriedade Intelectual - ABPI (confirmada);

4. Sr. J orge Antonio Zepeda Bermudez - Vice-Presidente de Produção e Inovação em Saúde da Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ) (confirmado);

5. Sr. Felipe de Carvalho Borges da Fonseca, Membro do Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual da Rede Brasileira pela Integração dos Povos – GTPI/REBRIP (confirmado);

6. Sra. Ana Claudia Oliveira, Gerente técnica e de propriedade intelectual da Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades (ABIFINA) (confirmada).