Às quatorze horas e onze minutos do dia quatorze de outubro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados. Paulo Pimenta - Presidente; Beto Salame, Erika Kokay, Ezequiel Teixeira, Fabricio Oliveira, Flavinho, Keiko Ota e Ronaldo Nogueira - Titulares; Capitão Augusto, Diego Garcia, Jean Wyllys, Luiz Couto, Major Olimpio, Orlando Silva e Professora Dorinha Seabra Rezende - SuplentesCompareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair de Melo, Marcos Reategui, Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Arnaldo Jordy, Jair Bolsonaro, Janete Capiberibe, Lindomar Garçon, Marcelo Aguiar, Marcos Rogério, Pr. Marco Feliciano, Rosangela Gomes e Sóstenes Cavalcante. ABERTURA: O senhor Deputado Paulo Pimenta declarou abertos os trabalhos.  ORDEM DO DIA: Audiência Pública. TEMA:    Atividade alusiva aos 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, para avaliação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo-SINASE.   EXPOSITORES:  Rodrigo Torres de Araújo, Secretário Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos; Claúdio Augusto Vieira da Silva, Coordenador do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo-SINASE, do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos; Enid Rocha Andrade Silva, Pesquisadora do IPEA e autora da Nota Técnica O Adolescente em Conflito com a Lei e o Debate sobre a Redução da Maioridade Pena;  Heloisa Helena Silva de Oliveira, Conselheira do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e membro da Fundação ABRINC; e  Roger Raupp Rios , Juiz Federal Auxiliar da Corregedoria Regional do Tribunal Regional Federal da 4ª Regiao. Dando início ao debate, os convidados fizeram suas exposições. Ao término das explanações dos expositores, fizeram uso da palavra os Deputados Flavinho, Luiz Couto e Erika Kokay. A seguir, os expositores apresentaram suas considerações finais. Nada mais havendo a tratar, a presente reunião foi encerrada às dezessete horas. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental desta reunião para degravação mediante solicitação por escrito. E, para constar, eu ______________________, Márcio Marques de Araújo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Paulo Pimenta ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.