Às dez horas e dezenove minutos do dia doze de junho de dois mil e três, reuniu-se a Comissão de Agricultura e Política Rural, no Plenário 06 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Waldemir Moka, Presidente, para a realização de Reunião de Audiência Pública destinada a debater a instituição de políticas de restrição à exportação de couro bovino no estado bruto e no estado "wet blue", tendo como expositores convidados os senhores: Carlos Gastaldoni - Secretário de Desenvolvimento da Produção do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; Célio Brovino Porto - Chefe de Gabinete do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; e Mário Mugnaini Júnior - Secretário da Câmara de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio. Foram também convidados, como debatedores, os Senhores: Antenor de Amorim Nogueira - Presidente do Fórum Nacional Permanente da Pecuária de Corte da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA; Adimar Schievelbein - Consultor da Associação Brasileira das Indústrias de Calçados, representando o Senhor Élcio Jacometti, Presidente da Entidade; Augusto Sampaio Coelho - Presidente do Centro das Indústrias de Curtumes do Brasil; Arnaldo José Frizzo Filho - Representante do Sindicouros e Sindipeles; Ênio Marques Pereira - Diretor-Executivo da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes; e Emílio Carlos Bittar - Representante do Sindicurtume - Goiás. O Livro de Presença registrou o comparecimento dos Senhores Deputados: Waldemir Moka - Presidente; Silas Brasileiro, Abelardo Lupion e João Grandão - Vice-Presidentes; Álvaro Dias, Anivaldo Vale, Cezar Silvestri, Dilceu Sperafico, Elimar Máximo Damasceno, Érico Ribeiro, Francisco Turra, José Carlos Elias, Josué Bengtson, Leandro Vilela, Leonardo Monteiro, Leonardo Vilela, Luis Carlos Heinze, Moacir Micheletto, Nélio Dias, Nelson Marquezelli, Odair, Odílio Balbinotti, Roberto Balestra, Ronaldo Caiado, Welinton Fagundes, Zé Gerardo e Zonta - Titulares; Alberto Fraga, Geraldo Thadeu, Hélio Esteves, João Magno, Joaquim Francisco, Jovino Cândido, Júlio Cesar, Júlio Redecker, Júnior Betão, Marcelino Fraga, Nelson Meurer, Pastor Reinaldo, Pedro Chaves e Pompeo de Mattos - Suplentes. Compareceram também os Deputados Serafim Venzon e Vadão Gomes, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Adão Pretto, Assis Miguel do Couto, B. Sá, Benedito de Lira, Carlos Dunga, Cleonâncio Fonseca, Confúcio Moura, Dr. Rodolfo Pereira, Edson Duarte, Helenildo Ribeiro, Jader Barbalho, João Carlos Bacelar, Josias Gomes, Kátia Abreu, Luci Choinacki, Luciano Leitoa, Marcelo Castro, Moraes Souza, Orlando Desconsi, Renato Casagrande, Roberto Pessoa, Romel Anizio, Zé Geraldo e Zé Lima. Justificaram suas ausências os Senhores Deputados Dr. Rodolfo Pereira e Romel Anizio. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, agradeceu a presença de todos, convidou os expositores a tomarem assento à Mesa e enunciou os nomes dos debatedores. Em seguida, o Presidente passou a palavra ao Deputado Pompeo de Mattos, autor do Projeto de Lei nº 176/2003, "que dispõe sobre restrições à exportação de couro no estado bruto e no estado "wet blue" e dá outras providências." Na qualidade de co-autor do requerimento para a realização da presente reunião, o Parlamentar declarou o objetivo de democratizar o debate acerca do PL nº 176/03, permitindo a contribuição de todos os agentes interessados. Segundo o Deputado, a taxação da exportação de couro no estado wet blue, aliada ao apoio econômico necessário para implementar as demais etapas do processo industrial, permitirá maior agregação de valor, geração de emprego, renda e divisas para o Brasil. Em seguida, o Deputado Francisco Turra, Relator do PL nº 176/03 e co-autor do requerimento para a realização da presente reunião, declarou que a matéria é polêmica e arrolou alguns argumentos favoráveis e outros contrários ao projeto. O Parlamentar ponderou, todavia, que o debate é importante, haja vista a importância do couro na balança comercial brasileira. Dando início ao ciclo de palestras, o Presidente passou a palavra ao Senhor Carlos Gastaldoni, que descreveu as principais linhas de ação do Fórum de Competitividade da Cadeia de Couro e Calçados. O palestrante considerou que a taxação da exportação do couro no estado wet blue parece o caminho certo para incentivar a industrialização e, com isso, agregar valor ao produto nacional. Logo após, o Senhor Célio Brovino Porto revelou a posição contrária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento em relação ao projeto. Na opinião dele, já que o Brasil é líder mundial na produção de couro, taxar as vendas externas do produto seria uma atitude irracional. Ao final do pronunciamento, o Dr. Célio Porto sugeriu as seguintes medidas alternativas: inclusão do couro na Política de Garantia de Preços Mínimos; abertura de linhas de crédito para estocagem do produto e também para financiar a modernização dos curtumes. O próximo palestrante, Senhor Mário Mugnaini Júnior, afirmou que a Resolução nº 28 (de 20/11/00) da CAMEX, ao taxar a exportação de couro salgado e wet blue em 9%, de fato provocou o aumento da exportação de matéria-prima em estado mais acabado. No entanto, a modernização das indústrias de couro seria a estratégia mais adequada para agregar valor ao produto nacional. Além disso, conforme o orador, a política comercial do couro deve ser deixada a cargo do Poder Executivo, pois a fixação das alíquotas de exportação em lei, além de temerária, prejudicaria o processo de negociações internacionais em que o Brasil está inserido. Encerrado o ciclo de palestras, o Presidente franqueou a palavra aos debatedores convidados. O primeiro deles, Sr. Antenor de Amorim Nogueira, revelou a posição contrária da CNA à taxação das exportações de couro. Segundo ele, deveria haver uma política de remuneração do pecuarista de acordo com o nível de qualidade do couro produzido. Já o Sr. Adimar Schievelbein assumiu posição favorável a algum tipo de restrição à exportação do wet blue, porém contrária a qualquer tipo de proibição da exportação de couro. Os debatedores seguintes, Srs. Augusto Sampaio Coelho, Arnaldo José Frizzo Filho e Ênio Marques Pereira, também consideraram inadequado o tratamento do assunto sob a forma de lei ordinária. Segundo eles, o tema deve permanecer na alçada do Poder Executivo. O último debatedor, Sr. Emílio Carlos Bittar, considerou irracional o PL nº 176/03, pois existe um excedente de couro industrializado, no estado wet blue, que o mercado interno é incapaz de absorver. Portanto, na opinião dele, não há razão para restringir as importações. Na seqüência, o Deputado Waldemir Moka reconheceu a controvérsia do tema, mas considerou que o grande mérito do projeto é proporcionar ampla discussão sobre os problemas da cadeia produtiva do couro. O Parlamentar também declarou a necessidade de se estimular o produtor a preocupar-se com a qualidade do couro. Nesse momento, diante da necessidade de se ausentar, o Deputado Waldemir Moka passou a presidência dos trabalhos para o Deputado Francisco Turra. Dando prosseguimento aos debates, o Presidente passou a palavra aos parlamentares inscritos. Pronunciaram-se, nesta seqüência, os Senhores Deputados: Érico Ribeiro, Leonardo Vilela, Nelson Marquezelli e Júlio Redecker. Nesse momento, o Deputado Pompeo de Mattos assumiu a presidência dos trabalhos. Na seqüência, pronunciaram-se os Deputados João Grandão, Ronaldo Caiado, Serafim Venzon e Abelardo Lupion. O Presidente, então, agradeceu a presença de todos, enalteceu a participação dos expositores e debatedores, considerou muito profícua a reunião e passou a palavra ao Deputado Pompeo de Mattos, para considerações finais. Este reiterou que o projeto de sua autoria não pretende taxar a produção primária, mas sim o produto no primeiro estágio de transformação industrial. O Parlamentar declarou, ainda, sua intenção de sugerir, no âmbito da Comissão de Agricultura e Política Rural, que se crie uma Subcomissão Permanente para debater a cadeia produtiva do couro. Por fim, como nada mais havia a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e trinta e seis minutos. Estes foram inteiramente gravados e, uma vez traduzidos pela Taquigrafia, integrarão a presente Ata, que para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha ______________________________, Secretário, lavrei e que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Waldemir Moka _____________________________________, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX