Às dez horas e trinta e um minutos do dia onze de junho de dois mil e três, reuniu-se a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 16 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados José Janene - Presidente; Eduardo Sciarra e Gervásio Silva - Vice-Presidentes; Aroldo Cedraz, Bassuma, Dr. Heleno, Eduardo Gomes, Francisco Garcia, Hélio Esteves, João Caldas, João Pizzolatti, Josias Quintal, Luiz Carlos Santos, Luiz Sérgio, Marcello Siqueira, Mauro Passos, Nelson Meurer, Nicias Ribeiro, Paulo Bauer, Paulo Feijó, Renildo Calheiros e Robério Nunes - Titulares; Antonio Cambraia, Carlos Sampaio, Eduardo Valverde, Gilberto Kassab, Leodegar Tiscoski, Luciano Zica e Romel Anizio - Suplentes. Compareceu também o Deputado Salvador Zimbaldi, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Fernando Diniz, Fernando Ferro, Júlio Redecker e Rose de Freitas. O Senhor Deputado Lobbe Neto justificou sua ausência em virtude de haver sido designado para representar a Câmara dos Deputados para participar da Sessão Solene de Entrega de Título de Cidadão Honorário de São Carlos ao Senhor Ministro da Educação, Cristovam Buarque, em São Paulo, nesta data, considerando-se o afastamento missão oficial. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da décima quinta Reunião Ordinária e décima sexta Reunião de Audiência Pública, realizadas nos dias quatro e dez de junho de dois mil e três, respectivamente. O Senhor Deputado Eduardo Sciarra solicitou dispensa da leitura das Atas, tendo o Plenário da Comissão anuído à solicitação. Não houve discussão. Em votação, foram aprovadas unanimemente as Atas. O Senhor Presidente comunicou o recebimento do Tribunal de Contas da União do Relatório de Auditoria de Natureza Operacional realizada no Programa Energia das Pequenas Comunidades e Relatório de Acompanhamento com objetivo de avaliar a regularidade das operações de empréstimos concedidas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES à empresa americana
AES. Informou, ainda, que os referidos Relatórios estariam à disposição dos Senhores Deputados que se interessassem na Secretaria da Comissão. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO nº 63/03 - do Sr. Bassuma - que "requer sejam convidados a comparecer a esta Comissão, a Senhora Ministra de Minas e Energia e o Senhor Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica para que, em Audiência Pública, prestem informações acerca da economia de energia elétrica obtida em função da implementação do horário brasileiro de verão 2002/2003." O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor do Requerimento, que salientou a importância da realização da Audiência Pública para verificação da real necessidade do horário de verão no Estado da Bahia e ofereceu sugestão no sentido de excluir o convite à Ministra de Minas e Energia e ao Diretor-Geral da ANEEL e incluir no convite o Representante da Secretaria de Energia do Ministério e o Professor James Correa, Mestre em Regulação da Indústria de Energia da Universidade Federal da Bahia. Não havendo quem quisesse discutir o Requerimento, foi submetido à votação, tendo sido aprovado, com as alterações. 2 - REQUERIMENTO nº 64/03 - do Sr. Dr. Heleno - que "requer a realização de Auditoria na ANEEL, com o auxílio do TCU, quanto à incidência da fórmula no fator de redução na entrega de energia, estabelecido no acordo firmado entre a Agência e os geradores e distribuidores de energia." O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor do Requerimento, que solicitou a retirada de pauta da proposição, o que foi anuído pelo Plenário. 3 - REQUERIMENTO nº 65/03 - do Sr. João Pizzolatti - que "requer a realização de Auditoria na ELETROBRAS, pelo TCU, quanto à legalidade dos contratos firmados no âmbito do Programa RELUZ." O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor do Requerimento, que esclareceu ter recebido as informações solicitadas em Requerimento anterior aprovado e encaminhado à empresa, apenas concernentes à Conta de Consumo de Combustíveis e não a respeito do Seguro Apagão, por isso reitera o objeto de seu Requerimento, alterando-o para convertê-lo em requerimento de informação à Ministra de Minas e Energia, devido à prerrogativa da Casa quanto à obrigatoriedade da resposta. Não havendo quem quisesse discutir, o Requerimento foi submetido à votação, tendo sido aprovado unanimemente. Neste momento, o Senhor Deputado Eduardo Sciarra assumiu os trabalhos e concedeu a palavra ao Senhor Deputado José Janene, que apresentou Requerimento solicitando inclusão imediata em pauta do Requerimento nº 69, nos termos do Art. 52, § 5º do RICD, que foi acolhido pelo Plenário da Comissão. 4 - REQUERIMENTO Nº 69/03 - do Sr. José Janene - que "requer o envio de Indicação ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, sugerindo a convocação imediata do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE, com o objetivo de estabelecer política visando resolver o problema tarifário que envolve a empresa ELETRONUCLEAR e a retirada do Programa Nacional de Desestatização das empresas geradoras e transmissoras de energia elétrica, vinculadas ao Grupo Eletrobrás." O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor do Requerimento, que reafirmou a existência do problema tarifário das usinas eletronucleares de Angra I e II, por serem deficitárias, sem o conseqüente reajuste para possibilitar a implantação do Programa Nuclear. Em discussão o Requerimento, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Marcello Siqueira, que sugeriu incluir como objeto da Indicação a empresa de Furnas, por ser esta comercializadora da energia nuclear. Logo após, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Bassuma, que sugeriu a inclusão de matéria na Indicação relativa à análise dos critérios da respectiva licitação dos blocos geológicos a ser feita pela ANP no segundo semestre de 2003. Em seguida, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado João Pizzolatti, que sugeriu a inclusão de solicitação no sentido que a ANEEL encontre formas de aplicação, por meio de recurso administrativo, de aplicação de novos critérios para utilização da fórmula do fator de redução que estaria provocando o déficit na Eletronuclear. Discutiram, ainda, o Requerimento os Deputados Luiz Carlos Santos, Mauro Passos, João Caldas e Dr. Heleno. Não havendo mais quem quisesse discutir, o Requerimento foi submetido à votação, tendo sido aprovado unanimemente, com as alterações sugeridas pelos Deputados Marcello Siqueira, Bassuma e João Pizzolatti. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: ORDINÁRIA: 5 - PROJETO DE LEI Nº 54/03 - do Sr. Chico da Princesa - que "altera o artigo 1º da Lei nº 8001 de 13 de março de 1990, regulamentado pelo Decreto Federal nº 001 de 11 de janeiro de 1991, que trata da parcela pertencente aos Estados e Municípios, do produto da "Compensação Financeira dos Recursos Hídricos (CFRH)", bem como o artigo 29 da Lei nº 9984 de 17 de julho de 2000." Relator: Deputado Nelson Meurer Parecer: pela aprovação. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator para proferir o Parecer. Não havendo quem quisesse discutir, o Parecer foi aprovado por unanimidade. ENCERRAMENTO: O Senhor Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e quarenta minutos, lembrando aos membros da Comissão a realização da Audiência Pública, dia 12 do corrente, quinta-feira, no Plenário 4. E, para constar, eu ______________________, Damaci Pires de Miranda, secretária, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado José Janene ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.