Às onze horas e vinte e três minutos do dia quinze de outubro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Externa destinada a fazer o acompanhamento "in loco" e fiscalizar os planos de trabalho, obras realizadas, intervenções futuras, investimentos, obrigações e direitos adquiridos pela Concessionária ECO 101 que administra o trecho da BR 101 que corta o Estado do Espírito Santo, na sala de reuniões das Comissões Especiais, Pavimento superior, Ala B, Sala 165, do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Marcus Vicente - Coordenador; Dr. Jorge Silva, Evair de Melo, Lelo Coimbra, Paulo Foletto e Sergio Vidigal. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Coordenador declarou abertos os trabalhos e anunciou instalada a Comissão Externa. Na sequência, leu Ato da Presidência da Câmara dos Deputados, nos seguintes termos: “Ato da Presidência desta Casa, Deputado Eduardo Cunha, que nos termos do Art. 38 do Regimento Interno, esta Presidência decide criar Comissão Externa destinada a fazer o acompanhamento “in loco” e fiscalizar os planos de trabalho, obras realizadas, intervenções futuras, investimentos, obrigações e direitos adquiridos pela Concessionária ECO 101 que administra o trecho da BR 101 que corta o Estado do Espírito Santo, com ônus para a Câmara dos Deputados, conforme Requerimento nº 3181, de 2015, aprovado em Plenário, composta pelos seguintes Deputados: Marcus Vicente (PP/ES) Coordenador, Dr. Jorge Silva (PROS/ES), Evair de Melo (PV/ES), Paulo Foletto (PSB/ES) e Sérgio Vidigal (PDT/ES)”. Ato contínuo, o Coordenador teceu algumas considerações sobre o objetivo principal da Comissão e informou aos Parlamentares que as comunicações de realização de reunião serão feitas por meio do endereço eletrônico da Comissão, cex.br101@camara.leg.br para os e-mails institucionais dos Parlamentares (gabinetes e deputados), Lideranças e dos consultores. Esclareceu ainda que os requerimentos para as realizações de audiências públicas deverão ser escritos e autenticados, e apresentados à Secretaria da Comissão, sala 165-B, do Anexo II, com antecedência mínima que permita sua publicação na ordem do Dia das Comissões e informou ainda que a definição do roteiro propondo nomes para participar de audiência pública ou diligências fora da sede da Câmara dos Deputados não supre a exigência regimental da apresentação de requerimentos. O Deputado Marcus Vicente anunciou a ordem do dia: ORDEM DO DIA: – Deliberação de Requerimentos constantes da pauta. Em seguida, solicitou que o Deputado Paulo Foletto assumisse a coordenação dos trabalhos, para deliberar os requerimentos constantes da pauta de sua autoria. Deliberação de Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 1/15 - do Sr. Marcus Vicente -  que "requer que esta Comissão Externa realize Audiência Pública com a finalidade de ouvir o diretor-superintendente da Concessionária ECO 101, Sr. Roberto Paulo Hanke, ou representante, para apresentar o plano de atividades da concessão da BR 101 no Espírito Santo e outras informações relevantes pertinentes ao tema, a realizar-se no dia 24 de novembro de 2015, às 14h30, na Câmara dos Deputados". Não houve encaminhamentos contrários e submetido à votação, o Requerimento foi APROVADO; 2 - REQUERIMENTO Nº 2/15 - do Sr. Marcus Vicente - que "requer que esta Comissão Temporária realize Audiência Pública com a finalidade de ouvir o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Sr. Jorge Bastos, ou representante, para apresentar o plano de concessão da BR 101 no Espírito Santo e outras informações relevantes, a realizar-se no dia 10 de novembro de 2015, às 14h30, na Câmara dos Deputados". Não houve encaminhamentos contrários e submetido à votação, o requerimento foi APROVADO, com a alteração da data para o dia 03 de novembro. Manifestaram-se os Deputados Paulo Folleto, Evair de Melo, Dr. Jorge Silva, Sergio Vidigal e Lelo Coimbra que solicitou ao colegiado que fosse ouvido na presente reunião, em viva voz, o Senhor Halpher Luiggi, o qual respondeu o questionamento solicitado pelo Deputado Lelo Coimbra. O Coordenador esclareceu que o plano de trabalho seria delineado após a reunião de audiência pública do dia 24 de novembro, com as definições das datas das visitas técnicas, com previsões de realizações nas segundas e sextas-feiras. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Coordenador encerrou a presente reunião às onze horas e cinquenta e seis minutos, antes convocando reunião com data a ser divulgada oportunamente. E, para constar, eu ______________________, Mirna de Castela Carvalho Pessoa, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Coordenador, Deputado Marcus Vicente, ________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.