Às quinze horas e quatro minutos do dia quatorze de outubro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados. Fábio Ramalho - Presidente; Celso Jacob, Erika Kokay, Glauber Braga, Jaime Martins, Luiza Erundina e Nelson Marquezelli - Titulares; Arnaldo Jordy, Leonardo Monteiro, Lincoln Portela, Nilto Tatto, Reginaldo Lopes e Valadares Filho - SuplentesCompareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair de Melo, Fábio Mitidieri, Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Benedita da Silva, Bonifácio de Andrada, Janete Capiberibe, Maria do Rosário, Sarney Filho e Uldurico Junior. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Emendas ao Orçamento: 1 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - CLP Nº 1/15 - da Fundação Educacional e Cultural da Alta Mogiana - que "eMENDA DESTINADA A EXPANSÃO E REESTRUTURAÇÃO DE INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA - Emenda à Despesa, Área Governo: 15 - Educação, Tipo Realização: 199 - Educação Profissional e Tecnológica, Modalidade Interv.: 077 - Expansão e Reestruturação das Instituições Federais, Esfera: 1-Orçamento Fiscal, Órgão: 26000 - Ministério da Educação, UO: 26101 - Ministério da Educação - Administração Direta, Funcional: 12.363.2080.20RG; Função: 12 - Educação; Subfunção: 363 - Ensino Profissional; Programa: 2080 - Educação de qualidade para todos, Ação: 20RG - Expansão e Reestruturação de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica; Subtítulo: Nacional, Localidade: 9000000 - Nacional (Pop.); Acréscimo de meta:28 Projeto viabilizado (unidade); Composição dos Acréscimos de valores: GND, 4 - Investimentos; Mod. Apl. 90 - Aplic. Diretas; RP 2 - Primário Discricionário, Valor: 50.000.000; Composição dos Cancelamentos de Valores: Sequencial 004411 GND 9-RES, Mod. Apl. 99 - A Definir, fonte: 100 - Rec. Ordinários, ID 0, RP 2, Valor 50.000.000". APROVADO O PARECER. 2 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - CLP Nº 2/15 - da Greenpeace do Brasil - que "eMENDA DESTINADA PARA A AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE SISTEMAS FOTOVOLTAICOS PARA GERAÇÃO DE ELETRICIDADE EM UNIDADES PÚBLICAS DE ENSINO - Emenda à despesa, sequencial sof: 5483, esfera orçamentária fiscal, órgão: 26000 Ministério da Educação; unidade orçamentária - código: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, Programa: 2080 - Educação de qualidade para todos; ação: 20RP - Infraestrutura para a Educação Básica, Subtítulo: 0001 - nacional;; produto: projeto apoiado(unidade), meta:1420; localidade: 9000000 - Nacional - NA; função: 12 - Educação; subfunção: 368 - Educação Básica; esfera: 01 - orçamento fiscal; composição da despesa: GND: 3, mod. Aplic.: 30 - Transf. a Est. e ao DF; fonte: 108 - Fundo Social (Educ./Saúde), ID 0 , RP 3, valor: 20.000.000; GND: 4, mod. Aplic.: 30 - Transf. a Est. e ao DF; fonte: 108 - Fundo Social (Educ./Saúde); ID 0 , RP 3, valor: 683.907.840; GND: 4, mod. Aplic.: 30 - Transf. a Est. e ao DF; fonte: 293 - Prod. Aplic. Rec. Sal. Educ.; ID 0 , RP 3, valor: 46.092.160.TOTAL: 750.000.000; Alteração de Emenda - Acréscimo/Cancelamento; acréscimo de meta: 500 Projeto apoiado(unidade); composição dos Acréscimos de valores: GND, cod. 4 - investimentos, mod. Aplic.: cod. 90, descrição: aplicação direto; RP: 2 - Primário Discricionário - acréscimo: 100.000.000,00; composição dos cancelamentos de valores: - sequencial: 4411, GND: 9-RES; Mod. aplic: 99 - A Definir; fonte: 100- recursos ordinários; iu: 0, rp: 2, Valor: 100.000.000,00". APROVADO O PARECER. 3 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - CLP Nº 3/15 - da Fundação SOS Mata Atlântica - que "eMENDA DESTINADA A POLÍTICAS E ESTRATÉGIAS DE PREVENÇÃO E CONTROLE DO DESMATAMENTO NO ÂMBITO DA UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS. Sequencial da Despesa: 002912 ; Detalhamento: Órgão: 44000 - Ministério do Meio Ambiente, Unidade: 44101 - Ministério do Meio Ambiente - Administração Direta, Programa: 2050 - Mudança do Clima Ação: 20VU - Políticas e Estratégias de Prevenção e Controle do Desmatamento no âmbito da União, Estados e Municípios, Subtítulo: 0001 - Nacional, Produto(unid): Política estabelecida(unidade), 1, Localidade : 9000000 - Nacional - NA, Função: 18 - Gestão Ambiental, Subfunção: 542 - Controle Ambiental, Esfera: 1 - Orçamento Fiscal, Composição da Despesa: GND:3 Mod. Apl.: 90 - Aplic. Diretas, Fonte: 100 - Rec. Ordinários, ID 0, RP 2 Valor: 200.000,00 - Alteração de Emenda - Acréscimo/Cancelamento - Acréscimo de meta:20 Política estabelecida(unidade); Composição dos Acréscimos de valores: GND: 3 - Outras Despesas Correntes; Mod. Aplic. - 90 - Aplic. Diretas; RP 2 - Primário Discricionário; Valor: 20.000.000; Composição dos Cancelamentos de Valores: Sequencial: 004411, GND 9-RES, mod. Aplic. 99 - A Definir; fonte: 100 - Rec. Ordinários, ID 0; RP 2; Valor: 20.000.000". APROVADO O PARECER. 4 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - CLP Nº 4/15 - da Fundação Josué Montello - que "eMENDA DESTINADA A FOMENTO ÀS AÇÕES DE GRADUAÇÃO, PÓS-GRADUAÇÃO, ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO NACIONAL. Modalidade da Emenda: comissão; Tipo de emenda: Aprop.-Acréscimo; Localidade Beneficiada: 9000000 - Nacional; Esfera Orçamentária: Orçamento Fiscal; Unidade Orçamentária Pretendida: Ministério da Educação; Funcional/Ação/Subtítulo: 12.364.2080.20GK.0001 - Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão Nacional. Especificação da Meta: Iniciativa apoiada (unidade) quantidade: 30; Acréscimos à Programação: GND 3 outras Despesas Correntes, Mod. Apli 90 - aplicações diretas, RP 2, Valor Acrescido: 20.000.000; Cancelamentos Compensatórios: Sequencial: 004411; Fonte: 100; GND 9 - Reserva de Contingência; mod. Aplic. 99 - a definir, ID 0, RP 2 Valor Deduzido: 20.000.000". RETIRADA DE PAUTA, DE OFÍCIO. B - Sugestões: 5 - SUGESTÃO Nº 22/15 - do Sindicato dos Guardas Municipais do Estado de Minas Gerais - SINDGUARDAS/MG - que "sugere a realização de Audiência Pública para discutir a PEC 18/2011, que Dá nova redação ao inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, para autorizar o trabalho sob o regime de tempo parcial a partir dos quatorze anos de idade". RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA. PARECER: pela aprovação, na forma do Requerimento apresentado. Vista ao Deputado Glauber Braga, em 07/10/2015. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 6 - SUGESTÃO Nº 29/15 - do Sindicato Nacional dos Trabalhadores na Indústria Moedeira - que "solicita à Comissão de Legislação Participativa a realização de Seminário Nacional para expor as implicações do Meio Circulante junto à sociedade". RELATOR: Deputado GLAUBER BRAGA. PARECER: pela aprovação da Sugestão n. 29/2015, na forma do Requerimento aprovado. Vista ao Deputado Arnaldo Jordy, em 07/10/2015. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 7 - SUGESTÃO Nº 31/15 - da SOS Segurança Dá Vida - que "requer a realização de Audiência Pública sobre Guardas Municipais e Segurança Pública, porte de armas e revogação do Estatuto do Desarmamento". RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA. PARECER: pela aprovação, na forma do Requerimento que apresenta. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. E, para constar, eu ______________________, Aldo Matos Moreno, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Fábio Ramalho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.