Às quatorze horas e trinta e quatro minutos do dia quatorze de outubro de dois mil e quinze, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Plenário 6, Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado José Priante. Registraram presença os Deputados José Priante – Presidente; Capitão Augusto e Laudivio Carvalho - Vice-Presidentes; Adelmo Carneiro Leão, Alberto Fraga, Cabo Daciolo, Cabo Sabino, Caetano, Delegado Edson Moreira, Delegado Waldir, Eduardo Bolsonaro, Efraim Filho, Fernando Monteiro, Jaime Martins, Keiko Ota, Major Olimpio, Moroni Torgan, Rocha e Wilson Filho - Titulares; Gonzaga Patriota, Lincoln Portela, Moses Rodrigues, Ronaldo Martins, Rubens Otoni, Silas Freire e Subtenente Gonzaga - Suplentes. Compareceram também os Deputados Aelton Freitas, Carlos Henrique Gaguim, Evair de Melo e Weliton Prado, como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Alexandre Leite, Arnaldo Faria de Sá, Delegado Éder Mauro, Eliziane Gama, Gilberto Nascimento, Givaldo Carimbão, Guilherme Mussi, Jair Bolsonaro, João Campos, Laerte Bessa, Marcos Reategui, Moema Gramacho, Padre João e Pastor Eurico. Justificou a ausência o Deputado Wladimir Costa. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 20ª Reunião, cuja leitura foi dispensada por solicitação do Deputado Efraim Filho. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: SUGESTÕES DE EMENDA AO ORÇAMENTO. O Presidente passou à apreciação das sugestões de emenda ao Projeto de Lei nº 7/2015-CN, que trata da Lei Orçamentária Anual para 2016. Informou que, de acordo com a Resolução nº 3/15-CN, a Comissão poderia apresentar até quatro emendas de apropriação e quatro de remanejamento e comunicou o recebimento de sete sugestões de emenda de apropriação, ressaltando que as três primeiras haviam sido apresentadas para manter coerência em relação àquelas aprovadas pela Comissão durante a apreciação da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2016 (LDO), acrescentando que não faria sentido aprovar meta na LDO sem o devido acréscimo ou inclusão na Lei Orçamentária Anual. Assim, passou a ler as sugestões apresentadas: SUGESTÃO DE EMENDA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 1/15 – do Deputado José Priante – que “Requer inclusão de despesa para implementação de infraestrutura básica nos municípios da região do Calha Norte, no valor de R$ 151.000.000,00 (Programa 2058; Ação 1211. Meta: 500 projetos concluídos); SUGESTÃO DE EMENDA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 2/15 - do Deputado José Priante – que “Requer acréscimo de despesa para implantação do SISFRON, no valor de R$ 150.000.000,00 (Programa 2058; Ação 14T5. Meta: 2%)”; SUGESTÃO DE EMENTA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 3/15 – do Deputado José Priante – que “Requer inclusão de despesa para a construção de unidades do Departamento de Polícia Federal, no valor de R$ 40.150.000,00 (Programa 2070; Ação 155i. Meta: 45%). SUGESTÃO DE EMENTA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 4/15 – do Deputado Jaime Martins – que “Requer inclusão de despesa para a construção de delegacias do Departamento de Polícia Federal, no valor de R$ 20.000.000,00 (Programa 2081; Ação 15F9. Meta: 4 obras concluídas). SUGESTÃO DE EMENTA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 5/15 – do Deputado José Priante – que “Requer acréscimo de despesa para estruturação, reaparelhamento, modernização organizacional e tecnológica das instituições de segurança pública, no valor de R$ 70.000.000,00 (Programa 2081; Ação 20iD. Meta: 80 projetos apoiados). SUGESTÃO DE EMENTA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 6/15 – do Deputado Cabo Sabino – que “Requer acréscimo de despesa para estruturação, reaparelhamento, modernização organizacional e tecnológica das instituições de segurança pública, no valor de R$ 30.000.000,00 (Programa 2081; Ação 20iD. Meta: 16 projetos apoiados). SUGESTÃO DE EMENTA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 7/15 – do Deputado Fernando Francischini – que “Requer inclusão de despesa para ampliação, reforma e modernização das unidades do Departamento de Polícia Federal, no valor de R$ 60.000.000,00 (Programa 2070; Ação 155J. Meta 50%). Informou ainda que não foram apresentadas emendas de remanejamento. Após a leitura, o Deputado José Priante ponderou que, como havia emendas com teor semelhante, sugeriu aprovar as sugestões de emenda números 1, 2, 4 e 5. Assim, submeteu a votação a SUGESTÃO DE EMENDA Nº 1/15, que foi aprovada. Em seguida foi colocada em votação, e aprovada, a SUGESTÃO DE EMENDA Nº 2/15. Logo após, foi anunciada a SUGESTÃO DE EMENDA Nº 4/15. O Deputado Adelmo Carneiro Leão sugeriu que a emenda fosse ampliada para também possibilitar a construção de outras unidades e ainda obras de infraestrutura para o Departamento de Polícia Federal, não somente para a construção de delegacias. O Presidente acatou a sugestão, informando que a alteração constaria da justificativa da emenda. Assim, a sugestão foi aprovada com a alteração proposta e com alteração do valor para R$ 70.000.000,00. Por fim, o Deputado José Priante submeteu a votação a SUGESTÃO DE EMENDA Nº 5/15, que foi aprovada. Em virtude das sugestões de emendas aprovadas, o Presidente declarou prejudicadas as sugestões de emendas números 3, 6 e 7. Logo após, o Presidente informou que, devido ao quórum presencial reduzido, retiraria da pauta os demais itens. Assim, deixaram de ser deliberados os seguintes itens: REQUERIMENTO Nº 116/15, REQUERIMENTO Nº 117/15, REQUERIMENTO Nº 119/15, PROJETO DE LEI Nº 7.063/14, PROJETO DE LEI Nº 8.239/14, PROJETO DE LEI Nº 8.229/14, PROJETO DE LEI Nº 518/15, PROJETO DE LEI Nº 629/15 e PROJETO DE LEI Nº 1.601/15. ENCERRAMENTO: Para atender o disposto no art. 44, I, da Resolução nº 1/06-CN, o Deputado José Priante suspendeu os trabalhos por cinco minutos para que fosse por mim, Ricardo Menezes Perpétuo _________________, Secretário Executivo, redigida a presente Ata. Às quatorze horas e quarenta e oito minutos, o Deputado José Priante declarou reabertos os trabalhos. A leitura da Ata foi dispensada a pedido do Deputado Delegado Waldir. Submetida a votação, a Ata foi aprovada e será assinada pelo Presidente, Deputado José Priante ____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. Antes do encerramento, o Deputado Delegado Waldir fez uso da palavra para solicitar que fossem pautados requerimentos de sua autoria e que ainda não haviam sido deliberados pela Comissão. O Presidente ponderou que não havia óbice em aprovar os requerimentos. No entanto, ponderou que havia diversos requerimentos já aprovados que estavam aguardando a realização da audiência e que possivelmente a Comissão não teria tempo hábil para realizar todos os eventos. O Presidente encerrou os trabalhos às quatorze horas e cinquenta minutos, tendo antes, porém, convocado reunião ordinária deliberativa para as quatorze horas do dia vinte e um de outubro, quarta-feira, naquele mesmo plenário, para deliberação de proposições constantes em pauta a ser divulgada.