CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES ENVOLVENDO O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (BNDES), OCORRIDAS ENTRE OS ANOS DE 2003 E 2015, RELACIONADAS À CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS SUSPEITOS E PREJUDICIAIS AO INTERESSE PÚBLICO
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 15 de outubro de 2015.

Às nove horas e cinquenta e um minutos do dia quinze de outubro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar supostas irregularidades envolvendo o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ocorridas entre os anos de 2003 e 2015, relacionadas à concessão de empréstimos suspeitos e prejudiciais ao interesse público, no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados com a presença dos Deputados Marcos Rotta - Presidente; Miguel Haddad e Carlos Zarattini - Vice-Presidentes; José Rocha - Relator; Aguinaldo Ribeiro, Alexandre Baldy, Andre Moura, Arnaldo Jordy, Augusto Coutinho, Bebeto, Betinho Gomes, Beto Salame, Bilac Pinto, Carlos Melles, Covatti Filho, Cristiane Brasil, Davidson Magalhães, Delegado Edson Moreira, Diego Andrade, Édio Lopes, Fábio Garcia, Fabio Reis, Givaldo Vieira, Paulo Magalhães e Sergio Vidigal - Titulares; Adail Carneiro, André Fufuca, Antonio Carlos Mendes Thame, Giovani Cherini, Goulart, João Gualberto, Luis Tibé, Luiz Carlos Ramos, Mauro Pereira, Paulão, Reginaldo Lopes e Wilson Filho - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Edinho Bez, Evair de Melo, Professor Victório Galli, Silas Freire, Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Afonso Florence, Macedo e Marcelo Squassoni. O Deputado Diego Andrade justificou a ausência à reunião ocorrida no dia 06/10/2015.  ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 16ª reunião, realizada no dia 08 de outubro de 2015. A leitura da Ata foi dispensada a pedido do Deputado José Rocha. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O deputado deu como lido o expediente, em razão da distribuição de um resumo dos documentos recebidos na última semana e a publicação dos documentos ostensivos na página da Comissão. ORDEM DO DIA: B- Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 222/15 - do Sr. Adail Carneiro - (RCP 14/2015) - que "requer que seja convidado o senhor Sergio Giovanetti Lazzarini, Ph.D. em administração, para que preste esclarecimentos sobre operações de crédito firmadas pelo BNDES, as quais são objeto de exame pela CPI-BNDES". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 254/15 - do Sr. Betinho Gomes - (RCP 14/2015) - que " Requer seja CONVIDADA a Sra. MONICA BAUMGARTEN DE BOLLE, economista, doutora pela London School of Economics e pesquisadora do Peterson Institute for International Economics para que discorra sobre análises feitas a partir do papel do BNDES no setor produtivo" APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 289/15 - do Sr. Davidson Magalhães - (RCP 14/2015) - que "requer que seja convidado o senhor Rogério Studart, Ph.D. em economia, para que preste esclarecimentos sobre operações de crédito firmadas pelo BNDES, as quais são objeto de exame pela CPI-BNDES". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 298/15 - dos Srs. Davidson Magalhães e Paulão - (RCP 14/2015) - que "requer que seja convidado o senhor Felipe C. Rezende, Ph.D. em economia e matemática, com especialização em Teoria e Política Monetária, Teoria Macroeconômica e Política, para que preste esclarecimentos sobre operações de crédito firmadas pelo BNDES, as quais são objeto de exame pela CPI-BNDES".  APROVADO. AUDIÊNCIA PÚBLICA: O Presidente iniciou a Audiencia Publica para oitiva do senhor Taiguara Rodrigues dos Santos, proprietário da empresa de engenharia Exergia Brasil, informando que o depoente foi convocado na qualidade de testemunha. Nesse sentido, recai sobre a testemunha o dever de dizer a verdade sobre o que souber e lhe for perguntado. O depoente prestou o compromisso e foram anunciadas as regras para a oitiva do convocado. O Presidente concedeu a palavra ao senhor Taiguara Rodrigues dos Santos para suas consideracoes iniciais. Apos a explanação do depoente, iniciou-se a fase de inquirição da testemunha. Inquiriram a testemunha os Deputados José Rocha, João Gualberto, Arnaldo Jordy, Betinho Gomes, Miguel Haddad, Delegado Edson Moreira, Paulão, Cristiane Brasil, Alexandre Baldy, Carlos Zarattini, Reginaldo Lopes, Édio Lopes, Sérgio Vidigal, Giovani Cherini, Davidson Magalhães, Bebeto, Mauro Pereira, Antônio Carlos Mendes Thame. O Deputado Édio Lopes formulou Questão de Ordem a respeito da possibilidade de a CPI solicitar a quebra de sigilo fiscal, bancário e telefônico a partir de uma autorização feita pelo convocado. O Presidente respondeu que, mesmo que o convocado autorize a quebra de sigilo, a CPI precisa aprovar um requerimento nesse sentido. Usaram a palavra para fazer comunicação de liderança os Deputados Arnaldo Jordy, Miguel Haddad e Carlos Zarattini. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião às doze horas e cinquenta e sete minutos, antes convocando nova reunião para a próxima terça-feira, dia 20 de outubro às 14h. E, para constar, eu ___________, Robson Luiz Fialho Coutinho, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Marcos Rotta ______________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.