Às onze horas e quarenta e três minutos do dia quinze de outubro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados. Julio Lopes - Presidente; Carlos Marun - Vice-Presidente; Cícero Almeida, Dâmina Pereira, Herculano Passos, Hildo Rocha, João Paulo Papa e Valadares Filho - Titulares; Alex Manente, Miguel Haddad, Nilto Tatto, Silvio Torres e Tenente Lúcio – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Edinho Bez, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alberto Filho, Caetano, Flaviano Melo, José Nunes, Leopoldo Meyer, Luizianne Lins, Marcos Abrão e Moema Gramacho. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Julio Lopes, declarou abertos os trabalhos e esclareceu que a reunião tem a finalidade de discutir e votar as sugestões de emendas ao orçamento – LOA - para 2016, PLN nº 7/2015-CN. O Presidente informou ainda que os trabalhos da presente reunião ordinária deliberativa foram gravados para dar cumprimento às exigências da comissão mista de orçamento na entrega das emendas de comissão. Por fim, o Presidente salientou que, caso seja necessário, os textos e valores das emendas serão adaptados às exigências da Resolução nº 1, de 2006 – do Congresso Nacional e da Comissão Mista de Orçamento. Após acordo, o Presidente colocou em votação as seguintes sugestões de emendas: SUGESTÃO DE EMENDA Nº 1 – Programa/Ação: 2048/10SS: “Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano - Subvenção econômica para ressarcimento pela gratuidade do transporte coletivo urbano de pessoas idosas e com deficiência. - Nacional”; Valor 200 milhões de reais, sendo, 200 milhões de reais no GND 3, Modalidade 90; Cancelamentos Compensatórios no valor de 200 milhões de reais, no GND 9; UO: Ministério das Cidades. Em votação, a emenda foi aprovada unanimemente. SUGESTÃO DE EMENDA Nº 2 – Programa/Ação: 2054/1D73: “Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano”; Valor 200 milhões de reais, sendo,100 milhões de reais no GND 4, Modalidade 30 e 100 milhões de reais no GND 4, Modalidade 40 ; Cancelamentos Compensatórios no valor de 200 milhões de reais, no GND 9; UO: Ministério das Cidades. Em votação, a emenda foi aprovada unanimemente. SUGESTÃO DE EMENDA Nº 3 - Programa/Ação: 2054/8866: “Apoio à Regularização Fundiária em Áreas Urbanas (Papel Passado)”;  Valor 70 milhões de reais, sendo, 35 milhões de reais no GND 3, Modalidade 30 e 35 milhões de reais no GND 3, Modalidade 40; Cancelamentos Compensatórios no valor de 70 milhões de reais, no GND 9; UO: Ministério das Cidades. Em votação, a emenda foi aprovada unanimemente. Em votação, a emenda foi aprovada unanimemente. SUGESTÃO DE EMENDA Nº 4 - Programa/Ação: 2068/1N08: “Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento”; Valor 200 milhões de reais, sendo, 100 milhões de reais no GND 4, Modalidade 30 e 100 milhões de reais no GND 4, Modalidade 40; Cancelamentos Compensatórios no valor de 200 milhões de reais, no GND 9; UO: Ministério das Cidades. Em votação, a emenda foi aprovada unanimemente. Em seguida, o Presidente colocou a Ata da presente reunião em apreciação. O Deputado João Paulo Papa solicitou a dispensa da sua leitura. Em votação, a ata foi aprovada unanimemente. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e quarenta e sete minutos. E, para constar, eu, Luiz Gonçalves Neto, ___________________________, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata que será assinada pelo Deputado Julio Lopes, ___________________________, Presidente, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.  x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x - x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x - x – x – x– x – x – x – x – x – x – x– x – x – x – x – x - x – x – x – x –