Às dez horas do dia quinze de outubro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 03, da Câmara dos Deputados. Presentes os Deputados Carlos Henrique Gaguim - Vice-Presidente; Adilton Sachetti, Evair de Melo, Francisco Chapadinha, Heitor Schuch, Hélio Leite, Luis Carlos Heinze, Luiz Nishimori, Odelmo Leão, Raimundo Gomes de Matos, Ricardo Teobaldo , Rogério Peninha Mendonça, Tereza Cristina e Zé Silva - Titulares; Aelton Freitas, Alexandre Baldy, Diego Andrade, Professor Victório Galli, Rocha e Vicentinho Júnior – Suplentes. Compareceram também os Deputados Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Abel Mesquita Jr., Afonso Hamm, André Abdon, Assis do Couto, Beto Faro, Bohn Gass, Celso Maldaner, César Halum, César Messias, Dilceu Sperafico, Elcione Barbalho, Evandro Roman, Heuler Cruvinel, Irajá Abreu, Jerônimo Goergen, João Daniel, Jony Marcos, Josué Bengtson, Kaio Maniçoba, Luiz Cláudio, Marcelo Castro, Marcon, Nelson Meurer, Newton Cardoso Jr, Nilson Leitão, Onyx Lorenzoni, Pedro Chaves, Roberto Balestra, Ronaldo Lessa, Sérgio Moraes, Silas Brasileiro, Valdir Colatto, Valmir Assunção, Zé Carlos e Zeca do Pt. Justificou a ausência o Deputado Onyx Lorenzoni. ABERTURA: O Deputado Zé Silva, no exercício da Presidência, declarou abertos os trabalhos, cumprimentou a todos, agradeceu a presença dos parlamentares e convidados, esclarecendo que a reunião tinha por objetivo "discutir as falhas apontadas pelo Tribunal de Contas da União nos programas Proagro e Zarc", objeto do Requerimento n.º 111/2015, de sua autoria. Esclareceu as regras para o procedimento da reunião e convidou para compor a Mesa os seguintes convidados: TIAGO MODESTO CARNEIRO COSTA - Diretor da SECEX AMBIENTAL do Tribunal de Contas da União – TCU; HUGO BORGES RODRIGUES - Coordenador-Geral de Zoneamento Agrícola da SPA/MAPA; e JOSÉ ÂNGELO MAZZILLO JÚNIOR - Chefe do Departamento de Regulação, Supervisão e Controle das Operações do Crédito Rural e Proagro do Banco Central do Brasil - BCB. Após, o Presidente passou a palavra aos Senhores convidados: Tiago Modesto Carneiro Costa, que discorreu sobre as  auditorias realizadas pelo TCU no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) e no Zoneamento Agrícola de Risco Climático (ZARC), apresentando as falhas encontradas e as diversas recomendações/determinações dirigidas ao Banco Central do Brasil – Bacen, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Mapa, à Embrapa e ao Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA; José Ângelo Mazzillo Júnior, que discorreu sobre as medidas adotadas após às recomendações e determinações do TCU, como os estudos sobre o Proagro para fazer o cálculo atuarial, as ferramentas de T.I. desenvolvidas e as ações do Bacen para melhorar os cálculos de alíquotas, de acordo com as diferentes zonas climáticas do Brasil. Defendeu a articulação intragovernamental para aprimorar as ações setoriais e a criação de instrumentos para onerar o produtor de acordo com o risco da atividade, com a harmonização com sistema bônus/malus; Hugo Borges Rodrigues, que explicou o conceito de Zoneamento de Risco Climático – Zarc, demonstrou a metodologia para identificar os riscos de determinadas zonas produtivas e explanou sobre as ações do Mapa para adequar-se às determinações do TCU. O presidente passou ao debate questionando os convidados se os programas seriam como um seguro ao produtor ou ao financiamento. O Sr. José Ângelo Mazzillo Júnior disse que tais mecanismos ainda estão sendo usados para cobrir o financiamento. O Sr. Tiago Modesto Carneiro Costa disse que o Proagro foi criado para proteger as carteiras e não os produtores, havendo outros programas para isso, sendo que o TCU não entrou nesse mérito. O Sr. Hugo Borges Rodrigues disse que existem seguros de renda para os produtores, em outros programas implementados pelo governo. O Presidente disse que o prazo para as determinações do TCU serem cumpridas expirou em 31/12 de 2014, perguntando se houve a sua dilação. O Sr. Tiago Modesto Carneiro Costa disse que houve a dilação do prazo, explicitando a metodologia utilizada para acompanhar o cumprimento. O Presidente perguntou se há instrumentos para institucionalizar as práticas de boas medidas a fim de que, caso houvesse a substituição dos gestores, elas não fossem perdidas. O Sr. José Ângelo Mazzillo Júnior disse que há várias medidas, como as ferramentas de T.I., mas defendeu que elas fossem normatizadas via decreto. O Presidente passou a palavra aos convidados para as considerações finais: José Ângelo Mazzillo Júnior disse que o Proagro surgiu em 1973 para durar por quatro ou cinco anos até o setor organizar-se, mas que se perpetua até os dias de hoje por estar funcionando bem; Hugo Borges Rodrigues agradeceu o convite, ressaltou a importância da discussão e se colocou a disposição para outros esclarecimentos; e Tiago Modesto Carneiro Costa defendeu a institucionalização das políticas públicas para o setor por decretos ou outros instrumentos. Sobre as políticas de mitigação de risco, disse que há sobreposição entre o Proago tradicional e os seguros públicos, sendo objeto de outra decisão do TCU para evitar essas situações. Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício agradeceu a todos e convocou os deputados para participarem da reunião ordinária de audiência pública, a ocorrer no dia 20 de outubro, terça-feira, às 14h30, no plenário 6, para debater sobre as reiteradas invasões de terras ocorridas nos arredores do distrito federal. O inteiro teor foi gravado, passando as notas taquigráficas a integrarem o acervo documental desta reunião. E, para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha, ___________________secretário, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado Zé Silva _______________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx