Às quinze horas e cinquenta e seis minutos do dia quatorze de outubro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3968, de 1997, do Sr. Serafim Venzon, que "isenta os órgãos públicos e as entidades filantrópicas do pagamento de direitos autorais pelo uso de obras musicais e lítero-musicais em eventos por eles promovidos", e apensados, no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados, sob a presidência alternada dos Deputados Sandro Alex, Renata Abreu e Eros Biondini. ABERTURA: O senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 3ª Reunião Ordinária, realizada no dia 7 de outubro de 2015. Por solicitação da Deputada Renata Abreu, foi dispensada a leitura da ata. Em discussão e votação, a ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou o recebimento das seguintes correspondências: 1) Ofício 231/2015, da Liderança do PSB, em que desliga a Deputada Keiko Ota (PSB/SP) como titular e a indica para suplente da Comissão Especial; 2) Ofício 464/2015, da Liderança do PP, em que indica o Deputado Renato Molling (PP/RS) para titular da Comissão Especial. O Presidente informou que cópias das correspondências poderiam ser obtidas na Secretaria da Comissão.  ORDEM DO DIA: O Presidente informou que a Audiência Pública era resultado da aprovação do Requerimento nº 1/2015, de autoria da Deputada Jandira Feghali, e convidou a tomar assento à mesa o expositor Marcos Alves Souza, Diretor de Direito Intelectual do Ministério da Cultura. Em seguida, comunicou os procedimentos regimentais a serem seguidos, informando que a reunião seria gravada para posterior transcrição, além de ser transmitida via internet, e passou a palavra ao convidado. Após a exposição, fizeram o uso da palavra os Deputados Renata Abreu, Paulo Azi, Sérgio Reis, Sandro Alex, Marcelo Aguiar, Eros Biondini e Otávio Leite para seus questionamentos. Não havendo mais oradores inscritos, o Presidente passou a palavra ao expositor para suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezoito horas e quarenta e um minutos. E, para constar, eu ______________________, Alessandro Alves de Miranda, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ______________________, Deputado Sandro Alex, Presidente. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.xxxxxxxxxxxxxxx