Às quinze horas e quatro minutos do dia quatorze de outubro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1628, de 2015, do Sr. André Moura, que "altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para regulamentar as atividades dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, suas condições de trabalho, e seus direitos previdenciários, oriundos da regulamentação da Emenda Constitucional 51/2006", no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados. Presentes os Senhores Deputados Raimundo Gomes de Matos - Presidente; Rômulo Gouveia - Vice-Presidente; Pedro Chaves - Relator; Carmen Zanotto, Gonzaga Patriota, Hélio Leite, Josi Nunes, Leônidas Cristino, Roney Nemer e Zé Silva - Titulares; Conceição Sampaio, Dulce Miranda, Geraldo Resende, Marcos Reategui, Moses Rodrigues e Silas Brasileiro - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair de Melo, Fábio Mitidieri, Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Andre Moura, Angelim, Cabo Sabino, Dr. João, Flávia Morais, Geovania de Sá, João Campos, Joaquim Passarinho, Juscelino Filho, Odorico Monteiro, Pastor Eurico, Roberto Britto, Rosangela Gomes, Valtenir Pereira e Walney Rocha. Justificou a ausência o Deputado Odorico Monteiro. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 3ª Reunião Ordinária, realizada no dia 6 de outubro de 2015. Por solicitação da Deputada Josi Nunes, foi dispensada a leitura da ata. Em discussão e votação, a ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou o recebimento da seguinte correspondência: 1) Memorando 465/2015, da Consultoria Legislativa da Casa, em que indica os Consultores Walter Simões Filho e Tânia Márcia Oliveira de Andrade para prestarem assessoramento técnico-legislativo e especializado aos trabalhos da Comissão Especial. O Presidente informou que cópias da correspondência poderiam ser obtidas na Secretaria da Comissão. ORDEM DO DIA: 1 -  REQUERIMENTO Nº 5/15 - da Sra. Josi Nunes - que " requer a realização de Seminário Regional para debater o Projeto de Lei nº 1.628, de 2015, no Estado do Tocantins". Encaminhou a votação a autora. EM VOTAÇÃO, APROVADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às quinze horas e oito minutos. E, para constar, eu ______________________, Alessandro Alves de Miranda, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ______________________, Deputado Raimundo Gomes de Matos, Presidente. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx