Às dez horas e trinta e cinco minutos do dia sete de outubro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, sob a presidência da Deputada Jô Moraes – Presidente. Compareceram os Deputados Bruna Furlan, Carlos Zarattini e Subtenente Gonzaga - Vice-Presidentes; Antônio Jácome, Arlindo Chinaglia, Átila Lins, Benito Gama, César Halum, Chico Lopes, Deley, Eduardo Barbosa, Ezequiel Fonseca, Henrique Fontana, Ivan Valente, Jarbas Vasconcelos, Jean Wyllys, Jefferson Campos, Marco Maia, Marcus Vicente, Nelson Marquezelli, Paulo Abi-Ackel, Rômulo Gouveia, Rubens Bueno e Stefano Aguiar - Titulares; Antonio Imbassahy, Benedita da Silva, Cabo Daciolo, Caetano, Capitão Augusto, Daniel Coelho, Dilceu Sperafico, Eduardo Bolsonaro, Eros Biondini, Givaldo Vieira, Goulart, João Gualberto, Luiz Carlos Hauly, Luiz Nishimori, Major Olimpio, Newton Cardoso Jr, Raul Jungmann, Rocha, Valmir Assunção e Vicente Candido – Suplentes. Compareceram também os Deputados Aelton Freitas, Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Evair de Melo, Flávia Morais, Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Arthur Oliveira Maia, Claudio Cajado, Eduardo Cury, Heráclito Fortes, Luiz Lauro Filho, Pastor Eurico, Rosangela Gomes e Takayama. ABERTURA:  Havendo número regimental, a Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 44ª Reunião Ordinária Deliberativa, realizada em 07 de outubro de 2015, cuja leitura foi dispensada, a requerimento do Deputado Arlindo Chinaglia, considerando que a Ata encontrava-se disponível no sistema Pauta Eletrônica. Em votação, a Ata foi aprovada.  EXPEDIENTE: Em seguida, a Presidente fez as seguintes comunicações: 1) Comunicou que a Comissão manifestava profundo pesar pelos dois atentados a bomba ocorridos no dia 10 de outubro do ano corrente, em Ancara, na Turquia, que ceifaram a vida de uma centena de pessoas e deixaram outras 250 feridas. Explicou que as vítimas participavam de manifestação pacífica e democrática, o que tornava o ato ainda mais repudiável. Transmitiu condolências e solidariedade aos familiares das vítimas e ao povo e Governo turcos. 2) Informou que era com extrema preocupação que acompanhava  nos últimos dias a escalada da violência no conflito entre israelenses e palestinos em localidades como Nablus e Hebrom. Disse que já se falava inclusive em uma terceira intifada. Ressaltou que se esperava que prontamente fossem retomadas as negociações entre as duas partes para a construção da paz. 3) Convidou todos e todas a participarem da visita de cortesia que o Secretário-Geral da Unasul e ex-presidente da Colômbia, Senhor Ernesto Samper Pizano, faria ao Colegiado naquela tarde, às 17 horas na sala da Presidência da Comissão. 4) Destacou que na quinta-feira seguinte, dia 22, a Comissão realizaria o Seminário Internacional Novos Fluxos de Trabalhadores Migrantes para o Brasil – Desafios para Políticas Públicas, com a participação da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. 5) Comunicou que a Assessoria de Relações Institucionais da Marinha do Brasil convidava os membros da Comissão para participar de visita oficial ao Comando-em-Chefe da Esquadra com uma saída de submarino, que seria realizada no dia 23 de outubro do ano corrente, no Rio de Janeiro. Esclareceu que seriam fornecidos transporte e hospedagem aos parlamentares interessados em realizar a visita. 6) Lembrou que naquela data a Frente Parlamentar Pro-Antártica fizera o lançamento de sua campanha solicitando o apoio, por meio de emendas de Comissão e de emendas individuais, ao importante projeto de pesquisa científica que garantisse uma situação de destaque à presença do Brasil naquele continente. Disse que tinha certeza de que os membros da Comissão se comprometeriam em dar sustentação, sobretudo ao projeto de construção da nova Base. ORDEM DO DIA: A – Apreciação de Sugestões de Emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual – PLOA/2016 (PL nº 007/2015-CN). 1. SUGESTÃO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA Nº 01/15 – COMISSÕES – UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 52131 - COMANDO DA MARINHA; IMPLANTAÇÃO DE ESTALEIRO E BASE NAVAL PARA CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE SUBMARINOS CONVENCIONAIS E NUCLEARES - NACIONAL; LOCALIDADE: NACIONAL-NA; SEQUENCIAL: 4411; ÁREA DO GOVERNO: DEFESA NACIONAL; ESFERA ORÇAMENTÁRIA: ORÇAMENTO FISCAL; FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 05.152.2058.123G.0001; QUANTIDADE (unid.): 0; GND: 4, VALOR: R$ 300.000.000,00. A Presidente solicitou ao Deputado Caetano que procedesse à leitura da Sugestão de Emenda nº 01, do Comando da Marinha. Em votação, foi aprovada a Sugestão de Emenda de apropriação de despesa nº 01/15 ao PLOA/2016.  2. SUGESTÃO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA Nº 02/15 – COMISSÕES – UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 52121 - COMANDO DO EXÉRCITO; AQUISIÇÃO DE BLINDADOS GUARANI - NACIONAL; LOCALIDADE: NACIONAL-NA; SEQUENCIAL: 4411; ÁREA DO GOVERNO: DEFESA NACIONAL; ESFERA ORÇAMENTÁRIA: ORÇAMENTO FISCAL; FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 05.153.2058.14T4.0001; QUANTIDADE (unid.): 51; GND: 4, VALOR: R$ 593.000.000,00. A Presidente solicitou ao Deputado Ezequiel Fonseca que procedesse à leitura da Sugestão de Emenda nº 02, do Comando do Exército. Em votação, foi aprovada a Sugestão de Emenda de apropriação de despesa nº 02/15 ao PLOA/2016. 3. SUGESTÃO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA Nº 03/15 – COMISSÕES – UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 52111 - COMANDO DA AERONÁUTICA; AQUISIÇÃO DE CARGUEIRO TÁTICO MILITAR DE 10 A 20 TONELADAS – PROJETO  KC-390 - NACIONAL; LOCALIDADE: NACIONAL-NA; SEQUENCIAL: 4411; ÁREA DO GOVERNO: DEFESA NACIONAL; ESFERA ORÇAMENTÁRIA: ORÇAMENTO FISCAL; FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 05.151.2058.14XJ.0001; QUANTIDADE (unid.): 1; GND: 4, VALOR: R$ 380.000.000,00. A Presidente solicitou ao Deputado Eduardo Bolsonaro que procedesse à leitura da Sugestão de Emenda nº 03/15, do Comando da Aeronáutica. Em votação, foi aprovada a Sugestão de Emenda de apropriação de despesa nº 03/14 ao PLOA/2016.  4. SUGESTÃO DE EMENDA DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA Nº 04/15 – COMISSÕES – UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 35101 - MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES; ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE – NACIONAL; LOCALIDADE: NACIONAL-NA; SEQUENCIAL: 4411; ÁREA DO GOVERNO: RELAÇÕES EXTERIORES; ESFERA ORÇAMENTÁRIA: ORÇAMENTO FISCAL; FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: 07.122.2118.2000.0001; QUANTIDADE (unid.): 0; GND: 3, VALOR: R$ 50.000.000,00. A Presidente solicitou ao Deputado Arlindo Chinaglia que procedesse à leitura da Sugestão de Emenda nº 04/15, do Ministério das Relações Exteriores. Em votação, foi aprovada a Sugestão de Emenda de apropriação de despesa nº 04/15 ao PLOA/2016.  B - Matéria Sobre a Mesa: Requerimento de inversão de pauta, de autoria do Sr. Arlindo Chinaglia, para imediata deliberação do Projeto de Decreto Legislativo 153/15, item 6 da Ordem do Dia. Em votação, foi aprovada a inversão. Requerimento de inversão de pauta, de autoria do Sr. Capitão Augusto, subscrito pelo Sr. Major Olímpio, para imediata deliberação do Projeto de Lei 2.600/15, item 12 da Ordem do Dia. Em votação, foi aprovada a inversão. Requerimento de inclusão de matéria extrapauta (art. 52, §5º, RICD), para imediata deliberação da Norma Interna nº 1/15, do Sr. Arlindo Chinaglia. Em votação, foi aprovada a inclusão na Ordem do Dia da Norma Interna nº 1/15, do Sr. Arlindo Chinaglia. C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGENTE: 5 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 153/15 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul - que "aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai sobre Residência Permanente com o Objetivo de Alcançar a Livre Circulação de Pessoas, assinado em Brasília em 9 de julho de 2013". RELATOR: Deputado ARLINDO CHINAGLIA. PARECER: pela aprovação do PDC 153, de 2015, com Substitutivo. Discutiu a matéria o Deputado Eduardo Bolsonaro. Em votação, foi aprovado o Parecer. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA:  6 - PROJETO DE LEI Nº 2.600/15 - do Sr. Capitão Augusto - que "altera o art. 90-A da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para restringir a vedação da aplicação dessa lei, no âmbito da Justiça Militar, apenas aos casos de crimes propriamente militares". RELATOR: Deputado EDUARDO BOLSONARO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Discutiram a matéria os Deputados Major Olímpio, Capitão Augusto e Subtenente Gonzaga. Vista ao Deputado Carlos Zarattini. D - Requerimentos: 7 - REQUERIMENTO Nº 108/15 - do Sr. Eduardo Barbosa, subscrito pelo Sr. Luiz Carlos Hauly - que "requer a realização de audiência pública para debater a atual situação do MERCOSUL desde a adesão da Venezuela e do processo de adesão da Bolívia como membro pleno, bem como o estágio atual das negociações com a União Europeia". Discutiram a matéria os Deputados Arlindo Chinaglia e Carlos Zarattini. Em votação, foi aprovado o Requerimento, com a seguinte alteração do seu objeto: "realização de audiência pública para debater a atual situação do Mercosul e os acordos bilaterais em desenvolvimento, em especial quanto ao Acordo de Livre Comércio Mercosul-União Europeia".  8 - REQUERIMENTO Nº 109/15 - do Sr. Eduardo Barbosa, subscrito pelos Srs. Cabo Daciolo, Carlos Zarattini e Luiz Carlos Hauly - que "requer a realização de audiência pública com a presença do Ministro ALDO REBELO, para debater sobre o Orçamento da Defesa, as estratégias para a Defesa nacional, e a revisão dos documentos norteadores da Defesa". Discutiram a matéria os Deputados Arlindo Chinaglia, Major Olímpio, Eduardo Bolsonaro e Chico Lopes. Em votação, foi aprovado o Requerimento. 9 - REQUERIMENTO Nº 110/15 - do Sr. Luiz Lauro Filho, subscrito pelos Srs. Cabo Daciolo, Carlos Zarattini e Luiz Carlos Hauly - que "requer seja convidado o Sr. Aldo Rebelo, Ministro de Estado da Defesa, para expor em audiência pública os planos, programas e projetos de sua gestão à frente do Ministério". Discutiram a matéria os Deputados Arlindo Chinaglia, Major Olímpio, Eduardo Bolsonaro e Chico Lopes. Em votação, foi aprovado o Requerimento. 10 - REQUERIMENTO Nº 107/15 - do Sr. Cabo Daciolo - que "requer que seja convidado o Excelentíssimo Senhor Aldo Rebelo, Ministro da Defesa, e os Excelentíssimos Senhores General de Exército Eduardo Dias da Costa Villas Bôas, Comandante do Exército, Tenente-Brigadeiro do Ar Nivaldo Luiz Rossato, Comandante da Aeronáutica, e Almirante-de-Esquadra Eduardo Bacellar Leal Ferreira, Comandante da Marinha, para participar de audiência pública nesta Comissão, com o objetivo de discutir o sucateamento das Forças Armadas, o futuro das Forças Armadas, o reajuste salarial, o Decreto nº 8.515, de 3 de setembro de 2015, e a Medida Provisória 2.215, de 2001". Discutiram a matéria os Deputados Carlos Zarattini, Eduardo Bolsonaro e Arlindo Chinaglia. Não deliberado. 11 - REQUERIMENTO Nº 3.203/15 - do Sr. Julio Lopes - que "requer a aprovação de moção de repúdio ao mural que difama o Brasil no Salão do Automóvel de Frankfurt". Não deliberado. E - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE:  12 - MENSAGEM Nº 378/14 - do Poder Executivo -  que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República da Costa Rica sobre Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Civil, assinado em Brasília, em 4 de abril de 2011". RELATOR: Deputado BENITO GAMA. PARECER: pela aprovação. Não deliberado. 13 - MENSAGEM Nº 39/15 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto de Acordo da Convenção de Viena sobre Sucessão de Estados em Matéria de Tratados, concluída em Viena, em 23 de agosto de 1978". RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS BUSATO. PARECER: pela aprovação. Não deliberado. 14 - MENSAGEM Nº 163/15 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Texto da Convenção sobre a Cobrança Internacional de Alimentos para Crianças e Outros Membros da Família, bem como o do Protocolo sobre a Lei Aplicável às Obrigações de Prestar Alimentos, concluídos na Haia, em 23 de novembro de 2007" RELATORA: Deputada BENEDITA DA SILVA. PARECER: pela aprovação. Não deliberado. 15 - MENSAGEM Nº 169/15 - do Poder Executivo -  que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal Democrática do Nepal, assinado em Brasília, em 3 de agosto de 2011". RELATOR: Deputado EZEQUIEL FONSECA. PARECER: pela aprovação. Não deliberado. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 16 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 49/15 - do Sr. Celso Russomanno - que "susta o § 2º do art. 7, da Portaria nº 676/GC-5, de 13 de novembro de 2000, que regulamenta o reembolso de bilhete aéreo adquirido mediante tarifa promocional" RELATOR: Deputado BENITO GAMA. PARECER: pela aprovação. Não deliberado. F - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 17 - NORMA INTERNA Nº 1/15 - do Sr. Arlindo Chinaglia - que "dispõe sobre normas para a apreciação de atos internacionais na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional". Não deliberado. Nesse momento, a Presidente suspendeu a reunião por três minutos, considerando a necessidade de aprovação da Ata da reunião para subsequente envio, juntamente com as emendas da Comissão ao PLOA 2015, à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Elaborada a Ata, sua leitura foi dispensada, considerando que o seu conteúdo encontrava-se disponível no sistema Pauta Eletrônica. Em votação, a Ata foi aprovada.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e vinte e oito minutos, antes convocando os nobres pares para as seguintes reuniões: 1) Reunião Ordinária Deliberativa, que seria realizada na quarta-feira seguinte, dia 21 de outubro, às 10 horas, naquele Plenário; e 2) Seminário Internacional Os Novos Fluxos de Trabalhadores Migrantes para o Brasil – Desafios para Políticas Públicas, que seria realizado na quinta-feira seguinte, dia 22 de outubro, de 9 às 18 horas e 30 minutos, naquele Plenário. E, para constar, eu ______________________, Edilson Holanda Silva, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Jô Moraes ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x.