ATA DA 56ª REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 14 DE OUTUBRO DE 2015

Às quatorze horas e cinquenta e oito minutos do dia quatorze de outubro de dois mil e quinze, no Plenário número um, do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A PRÁTICA DE ATOS ILÍCITOS E IRREGULARES NO ÂMBITO DA EMPRESA PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS), ENTRE OS ANOS DE 2005 E 2015, RELACIONADOS A SUPERFATURAMENTO E GESTÃO TEMERÁRIA NA CONSTRUÇÃO DE REFINARIAS NO BRASIL; À CONSTITUIÇÃO DE EMPRESAS SUBSIDIÁRIAS E SOCIEDADES DE PROPÓSITO ESPECÍFICO PELA PETROBRAS COM O FIM DE PRATICAR ATOS ILÍCITOS; AO SUPERFATURAMENTO E GESTÃO TEMERÁRIA NA CONSTRUÇÃO E AFRETAMENTO DE NAVIOS DE TRANSPORTE, NAVIOS-PLATAFORMA E NAVIOS-SONDA; A IRREGULARIDADES NA OPERAÇÃO DA COMPANHIA SETE BRASIL E NA VENDA DE ATIVOS DA PETROBRAS NA ÁFRICA (CPI – PETROBRAS), criada pelo Ato da Presidência de 05 de fevereiro de 2015 (Requerimento de Instituição de CPI nº 3 de 2015, do Deputado Carlos Sampaio e outros). Compareceram os Deputados Hugo Motta - Presidente; Antonio Imbassahy, Félix Mendonça Júnior e Kaio Maniçoba - Vice-Presidentes; Luiz Sérgio - Relator; Altineu Côrtes, Bruno Covas e Valmir Prascidelli - Sub-Relatores; Alberto Filho, Aluisio Mendes, Augusto Coutinho, Carlos Marun, Edio Lopes, Eliziane Gama, Ezequiel Fonseca, Fernando Monteiro, Ivan Valente, Izalci, Paulo Magalhães e Silas Câmara - Titulares; Adilton Sachetti, Aelton Freitas, João Gualberto, Jorge Solla, José Rocha, Leo de Brito, Maria do Rosário, Moses Rodrigues, Pr. Marco Feliciano, Ricardo Barros e Valtenir Pereira – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair de Melo, Juscelino Filho, Professor Victório Galli, Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Andre Moura, João Carlos Bacelar, Leônidas Cristino, Rodrigo Martins e Wadih Damous. Justificou a ausência o Deputado Onyx Lorenzoni. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 55ª Reunião, realizada no dia 01 de outubro de 2015. O Deputado Bruno Covas solicitou a dispensa da leitura da Ata. Não havendo quem quisesse discuti-la, foi colocada em votação. Aprovada a Ata. EXPEDIENTE: O Presidente anunciou o recebimento dos seguintes documentos: - ofício encaminhado pelo Banco Central do Brasil com informações relativas à solicitação feita no Plenário desta Comissão pelo Deputado André Moura e veiculada por meio de Ofício da Presidência da CPI, que requereu o envio de relação completa, contendo as investigações e atual situação no mercado financeiro, das corretoras de valores com indícios de irregularidades na operação Lava Jato e outras identificadas pelo Banco Central. A documentação encontra-se à disposição dos parlamentares no acervo de documentos sigilosos da comissão; - ofício encaminhado pela Saipem do Brasil com informações relativas à solicitação feita no Plenário desta Comissão pelo Deputado Izalci e veiculada por meio de ofício da Presidência da CPI, que requereu o envio de cópias de contratos com a empresa JAB Consultoria e Participações Ltda., juntamente com as remunerações realizadas. A documentação encontra-se à disposição dos parlamentares no acervo de documentos ostensivos da Comissão; - mensagem eletrônica do Procurador do senhor Antonio Carlos Pinto de Azeredo, convocado por esta CPI, informando a impossibilidade de comparecimento do seu cliente em razão de encontrar-se em tratamento de saúde na data em que se realizaria a tomada de depoimento. Solicita autorização para fornecer por escrito os esclarecimentos que os parlamentares entenderem pertinentes; - petição encaminhada pelo senhor Antonio Carlos Pinto de Azeredo, nos termos da mensagem enviada por seu Procurador, informando impossibilidade de comparecimento à CPI por questões de saúde e solicitando responder a eventuais perguntas por carta ou e-mail. Os documentos encontram-se na secretaria da Comissão à disposição dos parlamentares; - ofício encaminhado pelo Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal em resposta a solicitação do Relator desta CPI, Deputado Luiz Sérgio, que requer acesso ao inteiro teor dos relatórios individuais de viagem à sede da empresa Blackberry no Canadá, ocorrida em caráter de missão oficial por servidores da Polícia Federal, a fim de possibilitar análise mais detalhada dos objetivos e resultados da investigação. O ofício-resposta encontra-se à disposição dos parlamentares no acervo de documentos ostensivos da comissão; - Aviso do Tribunal de Contas da União informando a autorização da prorrogação do prazo de permanência, até a conclusão dos trabalhos, dos Auditores Federais de Controle Externo designados para prestarem assessoramento à Comissão, atendendo a solicitação da Presidência da CPI; - ofício da Liderança do Bloco PMDB/PEN, comunicando que o Deputado Edio Lopes passa a integrar esta CPI, na qualidade de titular, em substituição ao Deputado Celso Pansera. ORDEM DO DIA: Audiência Pública para tomada de depoimento do senhor: Aldemir Bendine, Presidente da Petrobras, convocado pela aprovação do Requerimento 1130/2015, de autoria dos Deputados Luiz Sérgio, Antonio Imbassahy, Celso Pansera, Fernando Monteiro e João Carlos Bacelar. O Presidente anunciou que, após examinar o Requerimento aprovado, o depoente seria ouvido na qualidade de testemunha, prestando compromisso de dizer a verdade sobre o que soubesse e lhe fosse perguntado, sob as penas da lei. Ato contínuo, convidou o senhor Aldemir Bendine a tomar assento à mesa. O Deputado Silas Câmara pediu a palavra e solicitou esclarecimentos sobre o prazo de funcionamento CPI tendo em vista que o Regimento Interno da Câmara dos Deputados prevê pedido de vista do Relatório por duas sessões. Indagou qual seria o procedimento a ser adotado pela Presidência e se existia alguma expectativa de novo prazo para encerramento da Comissão, para que os parlamentares tivessem tempo suficiente para analisar o Relatório que será votado nos próximos dias. O Presidente respondeu que a Comissão irá cumprir os prazos regimentais e que o Relator, Deputado Luiz Sérgio, está recebendo dos Sub-Relatores sugestões para o Relatório. Informou que o Relatório pronto poderá ser apresentado até terça-feira, dia vinte de outubro. Registrou que não há óbice com relação à possibilidade de prorrogação dos trabalhos e salientou que o foro que irá decidir sobre a prorrogação é o Plenário da Câmara dos Deputados, cabendo ao Presidente cumprir a decisão. Quanto ao pedido de prorrogação da CPI por cento e vinte e dias apresentado pelo Deputado Onyx Lorenzony e outros parlamentares, o Presidente registrou que iria cumprir a decisão do Plenário da Câmara dos Deputados. Dando prosseguimento o Presidente anunciou o início da tomada de depoimento do senhor Aldemir Bendine e registrou que o convocado prestaria depoimento na qualidade de testemunha. Nesse sentido, recaindo sobre a testemunha intimada a depor o dever de dizer a verdade, exortou-o a prestar o compromisso de fazê-lo sobre o que soubesse e lhe fosse perguntado nos termos do disposto nos arts. 203 e 210 do Código de Processo Penal. O depoente prestou o compromisso. Em seguida, o Presidente anunciou as regras de procedimento para as oitivas e concedeu ao depoente a palavra por até vinte minutos. Após a manifestação do depoente iniciou-se a fase de inquirição. O depoente foi inquirido pelo Relator, Deputado Luiz Sérgio e pelos Deputados Altineu Côrtes, Bruno Covas, Arnaldo Faria de Sá, Antonio Imbassahy, Fernando Monteiro, Delegado Waldir, Izalci, Eliziane Gama, Leo de Brito e Augusto Coutinho. Às dezessete horas e cinquenta e três minutos a Reunião foi suspensa para descanso do depoente sendo retomada às dezoito horas. No decorrer da Reunião os Deputados Leo de Brito e Antonio Imbassahy assumiram a presidência dos trabalhos. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a todos e encerrou a Reunião às vinte horas e cinquenta minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, Manoel Amaral Alvim de Paula, Secretário-Executivo da Comissão, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Hugo Motta e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O arquivo de áudio correspondente passará a integrar o acervo documental desta reunião.