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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A PRÁTICA DE CRIMES CIBERNÉTICOS E SEUS EFEITOS DELETÉRIOS PERANTE A ECONOMIA E A SOCIEDADE NESTE PAÍS, TENDO EM VISTA (I) QUE A POLÍCIA FEDERAL REALIZOU EM 2014 A OPERAÇÃO BATIZADA DE IB2K PARA DESARTICULAR UMA QUADRILHA SUSPEITA DE DESVIAR PELA INTERNET MAIS DE R$ 2 MILHÕES DE CORRENTISTAS DE VÁRIOS BANCOS, QUADRILHA ESTA QUE USAVA PARTE DO DINHEIRO DESVIADO PARA COMPRAR ARMAS E DROGAS; (II) O ÚLTIMO RELATÓRIO DA CENTRAL NACIONAL DE DENÚNCIAS DE CRIMES CIBERNÉTICOS QUE APONTA UM CRESCIMENTO, ENTRE 2013 E 2014, DE 192,93% NAS DENÚNCIAS ENVOLVENDO PÁGINAS NA INTERNET SUSPEITAS DE TRÁFICO DE PESSOAS, E (III) OS GASTOS DE US$ 15,3 BILHÕES COM CRIMES CIBERNÉTICOS NO BRASIL EM 2010
55ª LEGISLATURA - 1ª
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
ATA DA 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA
(AUDIÊNCIA PÚBLICA)
REALIZADA EM 13 DE OUTUBRO DE
2015
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Às
quinze horas e dezenove minutos do dia terze de outubro de dois mil e
quinze, reuniu-se ordinariamente a Comissão Parlamentar de Inquérito
criada para investigar a prática de Crimes Cibernéticos, no Plenário 9 do
Edifício Anexo II da Câmara dos Deputados, presentes a Deputada Mariana
Carvalho - Presidente; Leo de Brito, Pr. Marco Feliciano e João Arruda -
Vice-Presidentes; Esperidião Amin - Relator; Daniel Coelho, Rodrigo
Martins e Sandro Alex - Sub-Relatores; Aluisio Mendes, Delegado Éder
Mauro, Evandro Roman, Jean Wyllys, Odelmo Leão, Odorico Monteiro, Rogério
Peninha Mendonça e Ronaldo Nogueira - Titulares; Bruna Furlan, Bruno
Covas, Celso Jacob e Valtenir Pereira – Suplentes. Compareceram também os
Deputados Carlos Henrique Gaguim, Edinho Bez, Evair de Melo, Tenente Lúcio
e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados
Alexandre Leite, Alice Portugal, Átila Lira, Cabuçu Borges, Fábio Sousa,
Laerte Bessa, Rafael Motta, Silas Freire e Subtenente Gonzaga. ABERTURA: Havendo número
regimental, o Presidente em exercício, Deputado Rodrigo Martins, declarou
abertos os trabalhos.
ATA: Comunicou
que se encontrava à disposição dos Parlamentares cópia da Ata da 18ª
reunião ordinária da Comissão realizada no dia 5 de outubro de 2015, na
cidade de Natal, Rio Grande do Norte. Indagou se haveria a necessidade de
leitura da ata. O Dep. Sandro Alex solicitou a dispensa da leitura da Ata.
Não havendo quem quisesse discuti-la, e submetida à votação, a Ata foi
aprovada sem restrições. ORDEM DO
DIA: A – AUDIÊNCIA PÚBLICA. Com base no
Requerimento n. 34/2015, de autoria do Deputado Leo de Brito e
Requerimento n. 56/2015, de autoria dos Deputados Rogério Peninha Mendonça
e Leo de Brito, e Requerimento n. 60/2015, proposto pelo Deputado Odorico
Monteiro. O Presidente em exercício convidou para compor a mesa o Diretor
de Segurança da Informação da Empresa de Tecnologia da Informação do
Estado do Ceará – ETICE, Pablo Ximenes; o Professor do Centro de
Tecnologia e Sociedade da Fundação Getúlio Vargas – FGV, Pedro Mizukami; o
Professor de Ciência da Computação da Universidade de Brasília – UNB,
Pedro Rezende; e o Hacker Pedro Markun, do Laboratório Hacker e do
Transparência Hacker, concedendo-lhes vinte minutos cada para a exposição.
A Deputada Mariana Carvalho assumiu a presidência dos trabalhos.
Interpelaram
os convidados os Deputados Rodrigo Martins, Odorico Monteiro, Mariana
Carvalho e Ronaldo Nogueira. Devolvida a palavra aos convidados,
responderam as indagações: os senhores Pablo Ximenes, Pedro Mizukami,
Pedro Markun e Pedro Rezende. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a
tratar, a Presidente declarou encerrados os trabalhos às dezessete horas e
cinquenta e cinco minutos, antes, porém, convocou reunião da Comissão para
o dia quinze de outubro, quinta-feira. E, para constar, eu
______________________, Carlos Alberto Teodoro Carvalho, Secretário
Executivo, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pela
Presidente ______________________, Deputada
Mariana Carvalho, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro
teor foi gravado e o correspondente arquivo de áudio passa a integrar o
acervo documental desta reunião. |