CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A PRÁTICA DE CRIMES CIBERNÉTICOS E SEUS EFEITOS DELETÉRIOS PERANTE A ECONOMIA E A SOCIEDADE NESTE PAÍS, TENDO EM VISTA (I) QUE A POLÍCIA FEDERAL REALIZOU EM 2014 A OPERAÇÃO BATIZADA DE IB2K PARA DESARTICULAR UMA QUADRILHA SUSPEITA DE DESVIAR PELA INTERNET MAIS DE R$ 2 MILHÕES DE CORRENTISTAS DE VÁRIOS BANCOS, QUADRILHA ESTA QUE USAVA PARTE DO DINHEIRO DESVIADO PARA COMPRAR ARMAS E DROGAS; (II) O ÚLTIMO RELATÓRIO DA CENTRAL NACIONAL DE DENÚNCIAS DE CRIMES CIBERNÉTICOS QUE APONTA UM CRESCIMENTO, ENTRE 2013 E 2014, DE 192,93% NAS DENÚNCIAS ENVOLVENDO PÁGINAS NA INTERNET SUSPEITAS DE TRÁFICO DE PESSOAS, E (III) OS GASTOS DE US$ 15,3 BILHÕES COM CRIMES CIBERNÉTICOS NO BRASIL EM 2010

55ª LEGISLATURA - 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA (AUDIÊNCIA PÚBLICA)
REALIZADA EM 13 DE OUTUBRO DE 2015

Às quinze horas e dezenove minutos do dia terze de outubro de dois mil e quinze, reuniu-se ordinariamente a Comissão Parlamentar de Inquérito criada para investigar a prática de Crimes Cibernéticos, no Plenário 9 do Edifício Anexo II da Câmara dos Deputados, presentes a Deputada Mariana Carvalho - Presidente; Leo de Brito, Pr. Marco Feliciano e João Arruda - Vice-Presidentes; Esperidião Amin - Relator; Daniel Coelho, Rodrigo Martins e Sandro Alex - Sub-Relatores; Aluisio Mendes, Delegado Éder Mauro, Evandro Roman, Jean Wyllys, Odelmo Leão, Odorico Monteiro, Rogério Peninha Mendonça e Ronaldo Nogueira - Titulares; Bruna Furlan, Bruno Covas, Celso Jacob e Valtenir Pereira – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Edinho Bez, Evair de Melo, Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Leite, Alice Portugal, Átila Lira, Cabuçu Borges, Fábio Sousa, Laerte Bessa, Rafael Motta, Silas Freire e Subtenente Gonzaga. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente em exercício, Deputado Rodrigo Martins, declarou abertos os trabalhos. ATA: Comunicou que se encontrava à disposição dos Parlamentares cópia da Ata da 18ª reunião ordinária da Comissão realizada no dia 5 de outubro de 2015, na cidade de Natal, Rio Grande do Norte. Indagou se haveria a necessidade de leitura da ata. O Dep. Sandro Alex solicitou a dispensa da leitura da Ata. Não havendo quem quisesse discuti-la, e submetida à votação, a Ata foi aprovada sem restrições. ORDEM DO DIA: A – AUDIÊNCIA PÚBLICA. Com base no Requerimento n. 34/2015, de autoria do Deputado Leo de Brito e Requerimento n. 56/2015, de autoria dos Deputados Rogério Peninha Mendonça e Leo de Brito, e Requerimento n. 60/2015, proposto pelo Deputado Odorico Monteiro. O Presidente em exercício convidou para compor a mesa o Diretor de Segurança da Informação da Empresa de Tecnologia da Informação do Estado do Ceará – ETICE, Pablo Ximenes; o Professor do Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getúlio Vargas – FGV, Pedro Mizukami; o Professor de Ciência da Computação da Universidade de Brasília – UNB, Pedro Rezende; e o Hacker Pedro Markun, do Laboratório Hacker e do Transparência Hacker, concedendo-lhes vinte minutos cada para a exposição. A Deputada Mariana Carvalho assumiu a presidência dos trabalhos. Interpelaram os convidados os Deputados Rodrigo Martins, Odorico Monteiro, Mariana Carvalho e Ronaldo Nogueira. Devolvida a palavra aos convidados, responderam as indagações: os senhores Pablo Ximenes, Pedro Mizukami, Pedro Markun e Pedro Rezende. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente declarou encerrados os trabalhos às dezessete horas e cinquenta e cinco minutos, antes, porém, convocou reunião da Comissão para o dia quinze de outubro, quinta-feira. E, para constar, eu ______________________, Carlos Alberto Teodoro Carvalho, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pela Presidente  ______________________, Deputada Mariana Carvalho, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e o correspondente arquivo de áudio passa a integrar o acervo documental desta reunião.