CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 74-A, DE 2015, DO SR. CARLOS SAMPAIO E OUTROS, QUE "ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ARTIGO 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPONDO SOBRE O REGIME DE PAGAMENTO DE DÉBITOS PÚBLICOS DECORRENTES DE CONDENAÇÕES JUDICIAIS, E ACRESCENTA DISPOSIÇÕES AO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, INSTITUINDO REGIME ESPECIAL DE PAGAMENTO PARA OS CASOS EM MORA"
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 21/10/2015

LOCAL: Anexo II, Plenário 13
HORÁRIO: 13h30min

A -

Reunião Deliberativa e Audiência Pública:


I - Eleição dos vice-presidentes;

II - Audiência Pública com os seguintes convidados (confirmados):

  • CARLOS ALBERTO GRANA, Prefeito de Santo André - SP;

  • MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita de Guarujá - SP;

  • ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS, Secretário de Negócios Jurídicos do Município de São Paulo, representando o Prefeito Fernando Haddad;

  • RÚSVEL BELTRAME ROCHA, Procurador-Geral do Município de Belo Horizonte, representando o Prefeito Márcio Lacerda;

  • EDUARDO TADEU PEREIRA, Presidente da Associação Braileira de Municípios - ABM, e

  • EDUARDO TABOSA, 1º Secretário da Confederação Nacional dos Municípios - CNM, representando o Sr. Paulo Ziulkoski, presidente.

    (Req. nº 4/15, de autoria dos Dep. Dep. Paulo Teixeria e Sílvio Torres)