CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 2516, DE 2015, DO SENADO FEDERAL, QUE "INSTITUI A LEI DE MIGRAÇÃO" (ALTERA O DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 1940 E REVOGA AS LEIS Nº 818, DE 1949 E 6.815, DE 1980), E APENSADOS
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 21/10/2015

LOCAL: Anexo II, Plenário 08
HORÁRIO: 14h30min


I - Audiência Pública com os seguintes convidados:

·         Irmã ROSITA MILESI, Diretora do Instituto Migrações e Direitos Humanos - IMDH (Req. 4/15) - confirmada;

·         PAULO AMÂNCIO, Coordenador do Centro de Referência e Acolhida para Imigrantes (CRAI) (Req. 15/15) – confirmado;

·         LUCIA SESTOKAS, Representante do Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (Req. 5/15) - confirmada;

·         LUIS VASQUEZ, Presidente da Associação de Empreendedores Bolivianos da Rua Coimbra (ASSEMPBOL) (Req. 17/15) - confirmado; e

·         JOÃO MARCOS BARRETO SOARES, Secretário da Junta de Missões Mundial da Convenção Batista Brasileira (Req. 7/15).        


II - Deliberação do seguinte Requerimento (entregue à Secretaria-Executiva da Comissão até as 18h da véspera da reunião).

 

REQUERIMENTO Nº 19/15 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - (PL 2516/2015) - que "solicita realização de Audiência Pública com a presença do Dr. Vladimir Aras, Procurador Regional da República e Secretário de Cooperação Internacional do Ministério Público".