Às quatorze horas e quarenta e quatro minutos do dia quatorze do outubro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados. Aelton Freitas - Presidente; Zenaide Maia, Eduardo Barbosa e Carmen Zanotto - Vice-Presidentes; Conceição Sampaio, Dr. Jorge Silva, Dulce Miranda, Geraldo Resende e Luizianne Lins - Titulares; Carlos Henrique Gaguim, Erika Kokay, João Derly, Professora Dorinha Seabra Rezende, Professora Marcivania, Rosângela Curado, Rubens Otoni, Subtenente Gonzaga e Wilson Filho – Suplentes. Compareceram também os Deputados Evair de Melo, Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Deley, Mandetta, Maria do Rosário, Misael Varella, Pastor Eurico, Pedro Vilela, Soraya Santos e Sóstenes Cavalcante.  A deputada Dulce Miranda apresentou escusas pelo não comparecimento à reunião de Audiência Pública do dia trinta de setembro e às reuniões Deliberativa e de Audiência Pública no dia sete de outubro do corrente ano. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA: Emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2016 (PL nº 7/2015-CN): Discussão e votação das Sugestões de Emendas à LOA/2016 apresentadas na Comissão para definição das Emendas a serem apresentadas pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ao Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2016 (PL nº 7/2015-CN). O Presidente comunicou ao Plenário que foram apresentadas quatro sugestões de emendas ao Orçamento e solicitou ao deputado Eduardo Barbosa que fizesse a leitura das respectivas proposições: SUGESTÃO DE EMENDA Nº 1/15: Ementa: Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - Tipo da Emenda: Apropriação (Acréscimo) – Localidade: Nacional - Unidade Orçamentária: Ministério do Turismo – Funcional: 23.695.2076.10V0.0001 – Valor Acrescido: 100.000.000. SUGESTAO DE EMENDA Nº 2/15: Ementa: Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Especial - Tipo da Emenda: Apropriação (Acréscimo) - Localidade – Nacional - Unidade Orçamentária: FNAS – Funcional: 08.244.2037.2B31.0001 – Valor Acrescido: 100.000.000. SUGESTÃO DE EMENDA Nº 3/15: Ementa: Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Tipo da Emenda: Apropriação (Acréscimo) – Localidade: Nacional - Unidade Orçamentária: Fundo Nacional de Saúde – Funcional: 10.302.2015.8535.0001 – Valor Acrescido: 300.000.000. SUGESTÃO DE EMENDA Nº 4/15: Ementa: Infraestrutura para Educação Básica - Tipo da Emenda: Apropriação (Acréscimo) – Localidade: Nacional - Unidade Orçamentária: FNDE – Funcional: 12.368.2080.20RP.0001 – Valor Acrescido: 300.000.000. Não havendo membros inscritos para discussão, o Presidente submeteu as proposições à votação, sendo aprovadas unanimemente as seguintes EMENDAS: EMENDA Nº 1/15: Ementa: Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - Tipo da Emenda: Apropriação (Acréscimo) – Localidade: Nacional - Unidade Orçamentária: Ministério do Turismo – Funcional: 23.695.2076.10V0.0001 – Valor Acrescido: 100.000.000; EMENDA Nº 2/15: Ementa: Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Especial - Tipo da Emenda: Apropriação (Acréscimo) - Localidade – Nacional - Unidade Orçamentária: FNAS – Funcional: 08.244.2037.2B31.0001 – Valor Acrescido: 100.000.000; EMENDA Nº 3/15: Ementa: Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Tipo da Emenda: Apropriação (Acréscimo) – Localidade: Nacional - Unidade Orçamentária: Fundo Nacional de Saúde – Funcional: 10.302.2015.8535.0001 – Valor Acrescido: 300.000.000; EMENDA Nº 4/15: Ementa: Infraestrutura para Educação Básica - Tipo da Emenda: Apropriação (Acréscimo) – Localidade: Nacional - Unidade Orçamentária: FNDE – Funcional: 12.368.2080.20RP.0001 – Valor Acrescido: 300.000.000. Após a conclusão da pauta, o Presidente colocou em apreciação a ata da presente reunião, cuja leitura foi dispensada a pedido do deputado Eduardo Barbosa. Não houve discussão. Em votação, a ata foi aprovada. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às quatorze horas e quarenta e oito minutos, o Senhor Presidente declarou encerrada a Reunião Ordinária, antes convocando para a Reunião Extraordinária de Audiência Pública, a acontecer em seguida no mesmo plenário. E, para constar, eu, ____________________, Hérica Souza, Secretária-Executiva, lavrei a presente ata, que, depois de aprovada, será assinada pelo Presidente, deputado Aelton Freitas ________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxx