ATA DA QUADRAGÉSIMA TERCEIRA REUNIÃO

DELIBERATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM

14 DE OUTUBRO DE 2015

Às dez horas e quarenta e dois minutos do dia quatorze de outubro de dois mil e quinze, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Júlia Marinho, Presidente; Simone Morgado e Alan Rick - Vice-Presidentes; Arnaldo Jordy, Beto Salame, Cabo Daciolo, Cacá Leão, Leo de Brito e Maria Helena - Titulares; Angelim, Atila Lins, , Hissa Abrao, Professora Marcivania, Roch, Silas Câmara e Vitor Valim - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Evair de Melo, Izalci, Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aguinaldo Ribeiro, Arthur  Virgílio Bisneto,  Delegado Éder Mauro, Francisco Chapadinha, Jozi Araújo, Paes Landim, Pauderney Avelino, Wladimir Costa, Zé Geraldo e Zeca Cavalcanti. Esteve presente o deputado estadual do Amazonas, Dermílson Chagas. ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas das Reuniões Deliberativa Ordinária realizada no dia 30 de setembro e de Audiências pública realizada nos dias 29 de setembro, 1º e 7 de outubro do ano corrente. O Deputado Silas Câmara solicitou a dispensa da leitura da Ata, em virtude da distribuição de cópias aos presentes. Não havendo quem quisesse discuti-las, as Atas foram submetidas à votação, tendo sido aprovadas por unanimidade. EXPEDIENTE: A Presidente comunicou o recebimento do relatório do Tribunal de Contas da União que trata de auditoria operacional destinada a avaliar os aspectos de governança do Conjunto de Políticas Públicas para o fortalecimento da faixa de fronteira. ORDEM DO DIA: A -  REQUERIMENTOS: 1 - REQUERIMENTO Nº 62/2015 - da Sra. Simone Morgado - que "requer a realização de audiência pública para debater as dificuldades que o setor de turismo vem enfrentando na Amazônia Legal brasileira". REQUERIMENTO SUBSCRITO PELO DEPUTADO SILAS CÂMARA. APROVADO POR UNANIMIDADE. 2 -  REQUERIMENTO Nº 63/2015 - da Sra. Marinha Raupp - que "requer a realização de Seminário no Estado de Rondônia e demais Estados da República Federativa do Brasil para debater fontes de financiamento para a cultura, assim como a disseminação da cultura e a indústria criativa no Brasil, a ser realizado por esta Comissão em conjunto com a Comissão da Cultura (CCULT) e a Subcomissão Permanente sobre Fontes de Recursos para Incentivo à Cultura (SUBREC)". NÃO DELIBERADO. 3 -  REQUERIMENTO Nº 64/2015 - dos Srs. Silas Câmara e Júlia Marinho - que "requer audiência pública com as presenças da Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e Ministra do Meio Ambiente, para tratar da Portaria Interministerial N. 192 de 5 de Outubro de 2015". REQUERIMENTO SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS CACÁ LEÃO, SIMONE MORGADO E JÚLIA MARINHO. APROVADO POR UNANIMIDADE. 4 -  REQUERIMENTO Nº 65/2015 - do Sr. Silas Câmara - que "requer audiência pública com as presenças do Ministro dos Transportes, Presidente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, Ministra do Meio Ambiente, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, Prefeito Municipal de Humaitá, no Estado do Amazonas, e o Presidente do Sindicato de Transporte Interestadual do Estado do Amazonas, para tratar sobre a interdição das obras da BR 319". APROVADO POR UNANIMIDADE. B - PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO:  PRIORIDADE  5 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 154/2015 - do Sr. Miguel Haddad - que "altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para estabelecer que a Lei de Diretrizes Orçamentárias deverá dispor sobre previsão de destinação de recursos para prevenção e combate a desastres naturais e incêndios". RELATOR: Deputado ALAN RICK. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. C - PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 6 - PROJETO DE LEI Nº 1.450/2015 - do Sr. Glauber Braga - que "altera a Lei nº 12.608, de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, para dispor sobre o Sistema Nacional de Informações e Monitoramento de Desastres". RELATOR: Deputado CABO DACIOLO. PARECER: pela aprovação, com emenda. NÃO DELIBERADO. 7 -  PROJETO DE LEI Nº 1.863/2015 - do Sr. Macedo - que "altera o art. 16 da Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, que "Dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT)”. EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Aumenta o percentual de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) destinado às Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. RELATOR: Deputado ALAN RICK. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. APROVADO PARECER COM SUBSTITUTIVO.  8 - PROJETO DE LEI Nº 2.043/2015 - do Sr. Hildo Rocha - que "altera o inciso IV do art. 5º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta os fundos constitucionais, para incluir na área considerada como semiárido os municípios localizados no Baixo Parnaíba, no Estado do Maranhão"  RELATOR: Deputado PAES LANDIM. PARECER: pela rejeição. Vista à Deputada Marinha Raupp, em 16/09/2015. A Deputada Marinha Raupp apresentou voto em separado em 22/09/2015. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO. 9 - PROJETO DE LEI Nº 2.096/2015 - do Sr. João Arruda - que "cria área de livre Comércio no Município de Barracão, no Estado do Paraná, e dá outras providências". RELATOR: Deputado PAUDERNEY AVELINO. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. Na sequência, a Presidente apresentou adendo ao Requerimento n° 54/2015, de autoria do Sr. Léo de Brito, alterando o termo audiência pública para mesa-redonda. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente declarou encerrada a reunião às onze horas e quatorze minutos. E, para constar, eu ________________________ Claudio Ribeiro Paes, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pela Presidente, _________________________ Deputada Júlia Marinho e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor encontra-se gravado, fazendo parte do arquivo documental da reunião os arquivos de áudio e vídeo.